Abimael Costa

  O pedido de decretação de  lockdown por 14 dias nos 217 municípios  feito pela Defensoria Pública do Maranhão foi indeferido parcialmente nesta quinta-feira (11),  pelo Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, Dr. Douglas de Melo Martins  nesta quinta-feira (11).      Ao deferir em parte o pedido da DPE,  o magistrado justifica: Se não houver restrição agora, em algum momento o lockdown se imporá para evitar colapso do sistema de saúde, visto que os recursos são limitados; a necessidade de leitos, no entanto, caso não contida a taxa de transmissão da doença, será sempre crescente...Verifico, portanto, presentes os requisitos para a concessão, em parte, do pedido de tutela de urgência.  NA decisão, o juiz determina, entre outras coisas,  que seja suspensa a execução de som ao vivo, mecânico ou ambiente em bares e restaurantes no período de 12 a 18 de fevereiro. Que o Estado do Maranhão e...

Autor de inúmeros projetos referentes ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus, e relator de matérias alusivas ao tema, o deputado federal Hildo Rocha lembra que neste mês a aprovação da primeira lei federal para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 completou um ano. Em fevereiro de 2020, o Brasil ainda estava apenas assustado com as péssimas notícias de elevado número de mortos, sobretudo na Europa. O Executivo enviou ao Congresso uma proposta de medidas emergenciais (PL 23/20) com justificativas assinadas pelo então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Agilidade nas votações Hildo Rocha ressalta que em tempo recorde de apenas dois dias, deputados e senadores aperfeiçoaram e aprovaram o PL 23/20 que foi transformado na Lei 13.979, regulamentando medidas emergenciais do poder público para enfrentar a chegada da pandemia ao país. O dispositivo contém as primeiras regras para isolamento ou quarentena de pessoas; entrada e saída do país, com possibilidade de fechamento temporár...

Por Abdon Marinho LEMBRAVA daquela famosa “tirada” do ex-deputado Marcony Farias por ocasião da sua inquirição na CPI da Pistolagem, na Assembleia Legislativa do Maranhão, ainda pelos idos dos anos noventa. Já contei o episódio aqui em algum texto. Para os que não lembram ou não tiveram a oportunidade de ler, narrarei – mas de forma mais resumida –, o episódio. Já era final da tarde, começo da noite, quando, no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, que ainda funcionava no antigo prédio da Rua do Egito, começou a oitiva do ex-deputado. O inquiridor era o então deputado Aderson Lago. O deputado Aderson Lago inicia a inquirição: — Senhor deputado, o senhor sabe quem é Fulano de tal? — Sei, sim, muito meu amigo. Já morreu. Responde Marcony Farias. — E Sicrano de tal? — Também conheci, muito meu amigo, mas já morreu. — E o Beltrano dos Anzóis? — Ah, esse era filho seu Sicrano, muito meu amigo, também morreu. E sim foi por quase uma dúzia de nomes, o deputado Aderson Lago per...

O deputado Antônio Pereira (DEM) externou pesar pelo falecimento na manhã de sexta-feira (12), do amigo vereador de Davinópolis, Antônio Nilton Sousa Simão, por complicações em decorrência da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O democrata expressou condolências à esposa, aos filhos, aos demais membros da família e lamentou que Davinópolis perdeu um parlamentar exemplar de extrema relevância em suas ações, que muito contribuíram para o desenvolvimento do município. Nilton Simão, conhecido como “Nilton do PT”, estava internado há vários dias num hospital particular de Imperatriz, na região Tocantina. Há uma semana, lamentavelmente, o parlamentar perdeu o pai para a grave doença. Nilton deixa a esposa e filhos. Na ocasião, o deputado Antônio Pereira externou ainda pesar e solidariedade pelo falecimento de mais duas pessoas de Davinópolis. Além do vereador Nilton Simão, morreram vítimas do coronavírus Liberato da Conceição Silva e Lucileide Eustáqui Vieira.

O auxílio emergencial do governo federal pago a trabalhadores informais e famílias de baixa renda ampara os mais necessitados e aquece a economia do País, durante a pandemia do novo coronavírus, principalmente o estado do Maranhão, um dos mais afetados pela crise. A declaração é do deputado federal Hildo Rocha (MDB- MA), um dos parlamentares que mais se empenhou na Câmara Federal para a provação da matéria. “É o maior amparo social praticado hoje no mundo em apoio às pessoas que estão sofrendo pela pandemia ocasionada pela Covid-19”, afirmou Rocha. O parlamentar acredita que 67% da população maranhense está sendo amparada com o auxilio, que já está sendo pago o segundo mês. “Diretamente, o auxílio emergencial está beneficiando 2 milhões 180 mil pessoas no Maranhão. Indiretamente, contempla mais 2,5 milhões. Ou seja, são 4 milhões 680 mil pessoas beneficiadas em todo o estado com essa programa do governo do presidente Jair Bolsonaro”, revelou. Além de amparar os trabalhadores e s...

  Por *Márcio Thadeu Silva Marques Promotor de Justiça Márcio Thadeu A pandemia causada pelo coronavírus foi considerada pelas autoridades federais e estadual como emergência de saúde pública de importância internacional. Assim, é dever do poder público, em todas suas esferas e por todos seus órgãos, exercer a vigilância epidemiológica, para diminuir os efeitos da doença, especialmente fatais para a parcela mais vulnerável da população, como os idosos, as pessoas com baixa imunidade e com doenças já existentes. É exatamente essa a determinação da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Esse artigo 3º da lei federal em referência estabelece como passíveis de exigência pela autoridade sanitária local medidas como o isolamento; quarentena; determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, ou tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica; e req...