Abimael Costa

A Câmara dos Deputados realizou, ontem (10), Audiência Pública proposta pelo deputado Hildo Rocha com a finalidade de discutir o descumprimento da Lei 13.959/19, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida. O Revalida subsidia a revalidação, no Brasil, de diplomas de graduação em medicina obtidos no exterior. O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O representante do Ministério da Educação, Luís Grochocki, que é diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), negou que o Ministério da Educação esteja descumprindo a lei. Entretanto, de acordo com o gestor, entre 2017 e 2019, o exame não foi aplicado porque houve problemas com licitações no período. Já no ano de 2020 também não f...

O texto aprovado estabelece que os exames deverão ser realizados duas vezes por ano, por faculdades públicas e privadas que tenham cursos de Medicina. O deputado federal Hildo Rocha conseguiu mais um feito extraordinário. Autor do Projeto de Lei 2590/2019, o parlamentar lutou a fim de que faculdades particulares também fossem credenciadas para realizar a aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), prova criada para simplificar o processo de reconhecimento de diplomas de medicina emitidos por instituições de ensino estrangeiras. Luta vitoriosa A permissão para que universidades particulares também possam realizar os exames não constava no texto original do PL 4067/15, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26). A concessão foi incluída na lei graças à atuação do parlamentar maranhense. “Depois de uma longa negociação, conseguimos um texto de consenso que garante a realização do Exame Revalida pelo menos duas vezes por ...