Abimael Costa

Deflagrada na manhã desta quarta-feira (03), pelo Gaeco - Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão, a Operação Damnare Avaritia mira o ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, conhecido como Pastor Cavalcante que teve bens apreendidos e foi conduzido a uma delegacia de Polícia em Imperatriz por posse irregular de arma de fogo. A Damnare Avaritia tem como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Governador Edison Lobão. Na ação, foram apreendidos documentos, bens, computadores, celulares e arma de fogo. A Operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com sete equipes e 42 policiais, e da Polícia Civil, com os delegados e equipes que atuam com o Gaeco em São Luís, Timon e Imperatriz. A operação contou ainda com o suporte da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) do MPMA. A ação é resultado de investigações realizadas pela 2ª Promotoria de ...

Decisão proferida pelo desembargador Antônio Fernando Bayma, TJ/MA, anulou a Operação Maranhão Nostrum, bem como o Procedimento Investigatório Criminal nº º 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018. A decisão do TJ/MA anula decisão proferida no processo nº 0828665-05.2021.8.10.0001 de busca e apreensão de documentos e medidas assecuratórias em trâmite na 1a Vara Criminal de São Luís/MA, em todos os seus efeitos, inclusive determinando a imediata paralisação da extração de dados e devolução dos bens apreendidos, inclusive dos veículos, contas bancárias e demais cominações da decisão de primeira instância, bem ainda, SUSPENDER as investigações atinentes ao Procedimento Investigatório Criminal n.o 011660-750/2018, em trâmite no GAECO/MA até o julgamento final deste writ. Confira o que diz a decisão: Posto assim e verificando fortes os argumentos para a desconstituição do questionado ato, estou a vislumbrar presentes o fumus boni iuris pela manifesta plausibilidade substancia...