COVID-19: MPF ajuíza ações propondo a imediata suspensão do transporte terrestre e aéreo de passageiros no Maranhão
De acordo com as ações, seriam mantidos o transporte de carga, profissionais da área de saúde, urgências médicas e itens indispensáveis à sociedade O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas (ACPs) na Justiça Federal de São Luís e Imperatriz (MA), neste domingo (22), propondo a implantação de restrições mais severas no território estadual para conter a disseminação do coronavírus. As ações pedem que a Justiça determine à União, Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que adotem as medidas necessárias para a suspensão do transporte regular de passageiros nos aeroportos e transporte terrestre interestadual (ônibus e fretes), no estado do Maranhão. Assinadas por sete procuradores da República, as ações pedem a suspensão somente do transporte regular interestadual de pas...