Kelly, Pablo da Enfermagem, e Hildo Rocha comemoram promulgação da Emenda Constitucional que garante subsídio do piso da Enfermagem
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Foi promulgada pelo Congresso Nacional, quinta-feira (14), a Emenda Constitucional 123/22, originada na PEC 11/2022. O texto define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, com a EC 123, o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES) — que fixa o piso salarial dessas categorias — poderá ser sancionada. Isso porque, ao inserir o piso no texto constitucional, evitam-se ações na Justiça sob a alegação do chamado vício de iniciativa — quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso. O PL, que aguarda sanção presidencial, determina que o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares e de parteiras, R$ 2.375 Maranhão presente Inúmeros profissionais da Enfermagem de todo o Brasil participaram do ato. A Técnica e Enfermeir...