Para Hildo Rocha ministros do supremo exorbitam do poder: “a solução está na Constituição Federal”, afirma o parlamentar
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha destacou que o remédio adequado para solucionar a crise institucional que o país vive está na Constituição Federal. O parlamentar enfatizou que o art. 2º da Constituição Federal, é bem claro. “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Portanto, caso algum dos Poderes esteja de fato exercendo o poder acima do que foi previsto pelos Constituintes, existe o remédio na Constituição. Quando isso acontece se usa o sistema de freios e contrapesos, então não é a ruptura que vai resolver essa crise, mas a nossa constituição”, enfatizou Hildo Rocha. Decisões monocráticas equivocadas De acordo com o parlamentar, em algumas situações, principalmente nas decisões monocráticas, o Supremo Tribunal Federal tem excedido o seu poder. Para ilustrar, Hildo Rocha citou a judicialização de um projeto de sua autoria que trata sobre mudança na legislação do Imposto Sobre Serviços ...