Hildo Rocha pede rapidez na votação do projeto de sua autoria que exclui a cobrança do ICMS na bandeira vermelha
O deputado federal Hildo Rocha solicitou ao Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a inclusão na pauta de votações do PLP nº 62, de 2015, projeto de sua autoria e do ex-deputado Fabio Garcia - PSB/MT , que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), possibilitando a exclusão do ICMS sobre a incidência dos adicionais cobrados dos consumidores na fatura de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias amarela e vermelh a. “Anote esse número, Sr. Presidente: PLP 62, de 2015. Esse projeto já tramitou em todas as Comissões e está pronto para entrar na pauta do Plenário. Na penúltima reunião de Líderes, todos concordaram que fosse pautado, porque ele diminui o impacto na conta de energia do consumidor residencial, comercial, industrial e rural, em razão da retirada de incidência de ICMS sobre a bandeira vermelha. O projeto já está pronto para ser pautado e vir ao Plenário. Portanto, eu gostaria que V.Exa. pautasse, o mais breve possível, o referido pro...