Tribunal de Justiça anula Operação Maranhão Nostrum, deflagrada contra o deputado Josimar de Maranhãozinho
Decisão proferida pelo desembargador Antônio Fernando Bayma, TJ/MA, anulou a Operação Maranhão Nostrum, bem como o Procedimento Investigatório Criminal nº º 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018. A decisão do TJ/MA anula decisão proferida no processo nº 0828665-05.2021.8.10.0001 de busca e apreensão de documentos e medidas assecuratórias em trâmite na 1a Vara Criminal de São Luís/MA, em todos os seus efeitos, inclusive determinando a imediata paralisação da extração de dados e devolução dos bens apreendidos, inclusive dos veículos, contas bancárias e demais cominações da decisão de primeira instância, bem ainda, SUSPENDER as investigações atinentes ao Procedimento Investigatório Criminal n.o 011660-750/2018, em trâmite no GAECO/MA até o julgamento final deste writ. Confira o que diz a decisão: Posto assim e verificando fortes os argumentos para a desconstituição do questionado ato, estou a vislumbrar presentes o fumus boni iuris pela manifesta plausibilidade substancia...