Abimael Costa

Concluída a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 10777/18, de autoria do deputado Hildo Rocha, que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil. O projeto foi aprovado por unanimidade nas comissões de Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania. Por ser terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei do parlamentar maranhense seguirá para análise do Senado Federal. O PL de Hildo Rocha prevê que todos os eventos turísticos oficiais dos municípios do País, mesmo os que não ocorram todos os anos, sejam devidamente enumerados em um só documento. “O propósito essencial é incentivar o turismo e o desenvolvimento local mediante divulgação de todos os eventos que acontecem, regularmente ou não, em todo o território nacional”, explicou Hildo Rocha. A presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, e relatora do projeto, deputada Bia Kicis (PSL- DF), emitiu parecer pela aprovação e destacou que “o calendário turístico oficial do Bras...

Gil Maranhão O Senado Federal realizará nesta terça-feira (26) mais uma etapa do ciclo de evento "Internacionalização da Economia Criativa, da Gastronomia e do Turismo como indutores do Desenvolvimento Regional”, cujo objetivo é mostrar a riqueza cultural, gastronômica e o artesanato das cinco regiões do Brasil. O ciclo já apresentou as riquezas culturais e gastronômicas das regiões Norte e Sudeste. Desta vez, o foco é o potencial gastronômico e do artesanato dos nove estados do Nordeste, incluindo o Maranhão. O evento, que se estenderá por toda esta semana, é uma iniciativa da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Associação Brasileira de Dirigentes do Sistema Sebrae (Abase). De acordo com a presidente da comissão, senadora Kátia Abreu, a programação constará da Mostra Internacional de Artesanato, de 26 a 28; uma sessão especial no Plenário do Senado, dia 28, às 10 horas, presidida ...

O Plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei 786/2020, do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que assegura a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus.   O projeto do parlamentar maranhense foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência e, nesta segunda-feira foi aprovado por unanimidade por todos os senadores que participaram da votação.   “A fome não pode esperar. Milhões de crianças que estudam em escolas públicas, em todo o Brasil, estão sem receber a merenda escolar porque as escolas estão fechadas em decorrência da pandemia do coronavírus”, destacou Hildo Rocha. Segurança jurídica para os prefeitos de todo o país O projeto determina que todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em...

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Reforma Tributária no Senado, manifestou-se em suas redes sociais, nesta segunda-feira, 30, para explicar sobre a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110), no texto do relatório, que põe fim à taxa de marinha cobrada nas ilhas costeiras. De acordo com a explicação do parlamentar, feita em vídeo, quando uma ilha costeira contém a sede de um município, como é o caso de São Luís, a sua área passa a ser, quase que em totalidade, terreno de marinha, portanto, fica sujeita a cobranças de foro e laudêmio (percentual sobre o valor de compra e venda ou da possível transação de um imóvel ou aforamento de terreno).  Dessa forma, a área fica sob o domínio da União, que é o órgão responsável pela demarcação dessas áreas. Na prática, quase todos os imóveis adquiridos na Ilha de São Luís, tem em seu valor, a cobrança inserida.  “O que pretendemos, na nossa proposta, é excluir as ilhas costeiras, sedes de municípios, ...