Abimael Costa

O deputado federal Hildo Rocha contribuiu para aprovação da Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. A MP permite que alunos com cobrança judicial de dívidas contra si também possam renegociar seus débitos. A MP será enviada ao Senado. “Sou a favor e defendo a aprovação da Medida Provisória 1090/21 porque, de fato, ela é interessante e ajuda mais de 1 milhão de estudantes do Brasil todo. Ela permite que esses estudantes parcelem suas dívidas junto ao sistema financeiro. Esse financiamento permite aos estudantes pagar as instituições de ensino superior”, argumentou Hildo Rocha. Liquidação ou parcelamento Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias e até 360 dias, a MP concede desconto de até 12% do valor principal e desconto total dos encargos para a liquidação do restante à...

O deputado federal Hildo Rocha apresentou Indicação (INC 511/2021) propondo que as parcelas devidas por beneficiários do Fies em 2021, sejam suspensas nos moldes da medida adotada em 2020. O parlamentar ressaltou que no ano passado o parlamento brasileiro aprovou a criação do Programa de Regularização do Fies, que socorreu estudantes universitários. Hildo Rocha enfatizou que a suspensão de pagamentos das parcelas devidas ao Fies em 2020 foi essencial para que as famílias dos beneficiários do Programa pudessem diminuir os fardos financeiro-econômicos ocasionados pelos efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19). “Entretanto, a crise provocada pela pandemia se agravou. Em razão dessa realidade apresentei proposta para que as dívidas do Fies, de 2020, e parcelas anteriores já vencidas, sejam todas suspensas e que seja feito novo parcelamento a fim de amenizar as dificuldades enfrentadas por estudantes que utilizam, ou que tenham utilizado o Fies e estão com dificuldades para pagar as pa...

  O deputado federal Hildo Rocha ajudou a aprovar o PL 1.070/2020, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende temporariamente os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19. O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes inscritos no programa. De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. “O Deputado Moses Rodrigues fez um relatório primoroso, digno da grandeza do seu talento, da sua capacidade. Ele melhorou o texto do também cearense Deputado Denis Bezerra. Assim a proposta ficou ainda melhor. Portanto, em nome do MDB, voto a favor desse importante projeto”, enfatizou Hildo Rocha. Durante a vigência de e...