Abimael Costa

  De acordo com as ações, seriam mantidos o transporte de carga, profissionais da área de saúde, urgências médicas e itens indispensáveis à sociedade O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas (ACPs) na Justiça Federal de São Luís e Imperatriz (MA), neste domingo (22), propondo a implantação de restrições mais severas no território estadual para conter a disseminação do coronavírus.  As ações pedem que a Justiça determine à União, Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que adotem as medidas necessárias para a suspensão do transporte regular de passageiros nos aeroportos e transporte terrestre interestadual (ônibus e fretes), no estado do Maranhão. Assinadas por sete procuradores da República, as ações pedem a suspensão somente do transporte regular interestadual de pas...

MPF obtém decisão que obriga Dnit a retomar as obras de duplicação da Rodovia BR-135 Dnit e estado do Maranhão deverão atender ao conjunto de regras para proteção das comunidades quilombolas A Justiça Federal atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública proposta contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o estado do Maranhão, para regularizar a obra de ampliação da capacidade e modernização (duplicação) da Rodovia BR-135, no trecho Bacabeira/Miranda do Norte (MA), com o objetivo de corrigir e complementar estudos de impacto socioambiental nas comunidades quilombolas afetadas. A ação é resultado de investigação que apontou diversos descumprimentos como a falta de consulta prévia das comunidades quilombolas afetadas pela obra de duplicação da rodovia e a recusa por parte do Dnit em considerar as regras determinadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Tais regras perpassam pela compreensão e adoçã...

Arte: Secom/PGR Ofícios foram expedidos a secretarias de Segurança Pública e Ministérios Públicos Estaduais que apuram a morte de 20 quilombolas A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) requisitou informações sobre o andamento das investigações da morte de 20 quilombolas. Os crimes ocorreram entre 2013 e 2017 e, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), os responsáveis permanecem impunes. Os ofícios foram expedidos a secretarias de Segurança Pública e Ministérios Públicos Estaduais responsáveis pelas apurações de cada caso. Os crimes aconteceram nos estados da Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Alagoas, segundo dados da Conaq. No Quilombo Luna, no município de Lençóis (BA), sete quilombolas foram mortos em 2017, sendo seis deles vítimas de uma chacina. Em ofício enviado ao MPF, a entidade afirma que as comunidades quilombolas...