terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Sedihc realiza encontro no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo







A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), em conjunto com a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (COETRAE/MA), realizou, nesta terça-feira (28), um evento para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em São Luís.

A data foi escolhida para lembrar os três auditores fiscais e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados no dia 27 de janeiro de 2004, durante fiscalização na Zona Rural da cidade de Unaí/MG.

Durante o evento foram apresentados os dados de fiscalização do trabalho escravo no estado. Segundo a Superintendência do Trabalho e Emprego do Maranhão, de 2008 a 2012, 81 estabelecimentos foram fiscalizados e mais de 500 trabalhadores resgatados. Em 2013, 20 estabelecimentos foram fiscalizados, mais de 70 trabalhadores libertados de trabalhos análogos à escravidão e 232 autos de infração foram lavrados.

Segundo Luiza Oliveira, secretária de Estado de Direitos Humanos, assistência social e cidadania e presidente da Coetrae/MA, as ações conjuntas e a sensibilização de governos, órgãos competentes, entidades, trabalhadores e a sociedade civil organizada, são fundamentais para a luta contra o trabalho escravo.

“Temos o compromisso de desenvolver os grupos de trabalho, que já estão sendo orientados pelo Plano Estadual do Trabalho Escravo na área de prevenção, repressão e reinserção social. As parcerias têm sido fundamentais para combatermos essa prática degradante, prova disso é a Caravana da Liberdade, que desenvolvemos no ano passado, em parceria com o Tribunal Regional e o Ministério Público do Trabalho,” lembrou Luiza Oliveira.

Para 2014 Luiza Oliveira informou que os programas de defesa e prevenção continuarão sendo realizados. “Em maio, uma ação em Santa Helena será desenvolvida para mobilizar as equipes de assistência social, a gestão municipal e os trabalhadores da região quanto logística de combate ao trabalho escravo, prestando assistência não só às vítimas, quanto aos seus familiares. Além disso, continuaremos com a Caravana da Liberdade, agora na Região Tocantina”, explicou a secretária, que falou também das ações desenvolvidas em parceria com Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos nas áreas quilombolas e das mais de 50 crianças e adolescentes resgatados em condição análoga de escravo, que recebem acompanhamento dos equipamentos da assistência social.

O desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região, Luiz Cosmo da Silva Júnior, também participou do evento e falou do compromisso da justiça com as causas de trabalho escravo. “Os casos de trabalho escravo acabam desaguando no Poder Judiciário do trabalho e nós estamos preparados para atender a essas demandas e decidir essas questões. Estaremos junto ao Ministério Público, a Coetrae, ao Governo do Estado e aos demais órgãos em defesa dos trabalhadores, pois temos consciência do nosso papel e vamos agir rigorosamente contra o trabalho escravo”, afirmou o desembargador.

O evento contou com a presença de trabalhadores rurais e representantes de diversas entidades, que tiveram a oportunidade de participar da Oficina de Prevenção ao Trabalho Escravo, com a Procuradora do Trabalho e Coordenadora de Combate ao Trabalho Escravo no MPT-MA, Virgínia de Azevedo Neves.

Também participaram do encontro a Procuradora-chefa do Ministério Público do Trabalho do Maranhão, Anya Gadelha Diógenes; o secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy; a promotora da Procuradoria Geral de Justiça, Lana Cristina Barros Pessoa; o auditor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Sílvio Pinheiro; e a representante da Fetaema, Ana Maria de Oliveira Freitas.

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