terça-feira, 18 de março de 2014

Justiça do trabalho e Fazendeiro GIl Alencar formalizam acordo




Por: Repórter Brasil 

Além de cumprir 27 obrigações, o pecuarista irá adquirir quatro veículos que serão doados

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) formalizou, na última semana, um acordo com o pecuarista Gil Alencar, que havia submetido 12 homens a condições análogas às de escravo em uma fazenda na cidade de Santa Inês (MA).

De acordo com o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, o fazendeiro decidiu cumprir todas as exigências descritas na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-MA, em 2012. O acordo foi homologado pelo juiz da Vara do Trabalho de Santa Inês, Mário Lúcio Batigniani.

São 27 obrigações que determinam, por exemplo, registro funcional de todos os empregados, disponibilização de instalações sanitárias adequadas, fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual e manutenção de alojamentos em condições dignas de higiene e segurança. Em caso de descumprimento, impõe-se a multa de R$ 20 mil por item.

Gil Alencar também se comprometeu a entregar, no prazo de 120 dias, quatro veículos. São três caminhonetes 4×4 (diesel) e um carro de passeio (4 portas), cujo destino ainda será definido pelo MPT-MA. Se descumprir, a ele fica estipulada uma multa no valor de R$ 400 mil.

Entenda o caso

Em março de 2012, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel flagrou 12 homens em condições análogas à escravidão na fazenda Coronel Gil Alencar. Na ocasião, foram lavrados 26 autos de infração. Os trabalhadores tinham sido contratados para preparar o pasto do gado e viviam em condições degradantes.

Os homens dormiam no mesmo terreno da pastagem dos bois. O alojamento era um barraco improvisado, feito de lona e palha, sem qualquer proteção contra animais peçonhentos, chuva e outras intempéries. A única fonte de água dos trabalhadores era proveniente do pequeno igarapé, onde animais também bebiam, defecavam e urinavam. Os empregados ainda usavam esse líquido para cozinhar e cuidar da higiene pessoal. A alimentação fornecida era precária e não havia instalações sanitárias.

Zoológico

O caso chamou a atenção porque na mesma propriedade onde os homens foram resgatados existe um zoológico (Gilrassic Park), mantido pelo fazendeiro Gil Alencar, com 900 animais de 100 espécies silvestres diferentes. Os bichos recebiam alimentação balanceada, água mineral e acompanhamento de zootecnista, enquanto os 12 trabalhadores tinham uma dieta baseada apenas em café preto, farinha de milho, arroz e feijão.

Em 2012, o fazendeiro Gil Alencar teve 14 bens bloqueados pela Justiça do Trabalho para garantir o pagamento do dano moral coletivo. Na Ação Civil Pública, o MPT-MA pediu R$ 3 milhões de indenização.

Texto originalmente publicado na página do MPT-MA


Saiba mais sobre o caso

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