segunda-feira, 2 de junho de 2014

Ministério Público avalia medidas judiciais contra Prefeitura de São Luís





Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 2, a promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, apresentou à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, dados preliminares sobre a investigação acerca do sistema de transporte coletivo da capital. O objetivo é adotar medidas judiciais contra o Município de São Luís a fim de reestruturar o serviço rodoviário municipal, que se encontra prejudicado há dias pela greve de motoristas e cobradores de ônibus.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor classificou o transporte público de "caótico", com o quadro agravado pela falta de disciplinamento do sistema, sob a responsabilidade da Prefeitura de São Luís. "O consumidor não pode continuar sendo penalizado pela omissão do gestor do sistema".

O MPMA firmou, em maio de 2013, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) para tentar disciplinar o setor.

Pelo acordo, a Prefeitura de São Luís se comprometeu a deflagrar o processo licitatório até 30 de dezembro do ano passado, para contratar empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. A gestão e o controle do sistema também seriam realizados pela prefeitura.

O Município de São Luís se comprometeu, ainda, a encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores tratando do novo marco regulatório do serviço de transporte público até 30 de novembro de 2013. O processo licitatório das linhas deveria ser feito até 30 de julho de 2014. "A prefeitura já declarou que não irá realizar a licitação das linhas e até agora nenhuma medida foi adotada para este fim. Por conta disso, vamos executar as sanções contra o Município de São Luís e exigir uma resposta para assegurar o direito dos consumidores".

Participaram da reunião a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro; o diretor da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, Marcos Valentim Pinheiro Paixão; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes; a promotora de justiça e chefe de gabinete da Corregedoria Geral do MPMA, Doracy Moreira Reis Santos; o promotor de justiça e assessor especial da PGJ, Emmanuel Guterres Soares; e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.


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