terça-feira, 3 de junho de 2014

Prefeitura de São Luís é acionada pelo Ministério Público


Membros do MPMA questionam descumprimento de TAC
Líderes dos rodoviários aceitaram proposta de acordo formulada pela promotora do Consumidor
O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta terça-feira, 3, execução de título executivo judicial contra o Município de São Luís cobrando o pagamento, no prazo de 24 horas, de R$ 7.425.000,00 milhões a serem repassados ao Sindicato das Empresas de Transportes (SET). O objetivo é cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em maio de 2013 entre a 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

O TAC foi assinado nos autos da Ação Civil Pública nº 18922-87.2010.8.10.0001, ajuizada em junho 2010, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Assinaram a manifestação os promotores de justiça Lítia Cavalcanti, Carlos Augusto da Silva Oliveira, Tarcísio José Sousa Bonfim e Cláudio Rebelo Correia Alencar.

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que obrigue o Município de São Luís a promover o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, mediante o repasse, até o dia 5 de cada mês, do prejuízo, a ser apurado mensalmente pelo SET e SMTT.

A 2ª Promotoria do Consumidor também solicitou à Justiça que determine à Prefeitura de São Luís a imediata deflagração do processo licitatório das linhas de transporte urbano; além da adoção de medidas para combater as fraudes ocorridas pelo uso ilícito do cartão de transporte de passageiros não inclusos no benefício.

Além disso, os promotores que assinam a ação de execução pediram a imediata formulação de Plano de Ação, entre o Município e o SET, com vistas a implementar melhorias no sistema. Também foi solicitado o imediato encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal prevendo o marco regulatório do transporte público.

"Todo o esforço do Ministério Público é feito para garantir a renovação da frota, bilhetagem eletrônica e um sistema de transporte que sirva a população de forma eficiente", avaliou Lítia Cavalcanti.

CLÁUSULAS DESCUMPRIDAS

Pelo acordo, a Prefeitura de São Luís se comprometeu a deflagrar o processo licitatório até 30 de dezembro do ano passado, para contratar empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. A gestão e o controle do sistema também seriam realizados pela prefeitura.

O Município de São Luís se comprometeu, ainda, a encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores tratando do novo marco regulatório do serviço de transporte público até 30 de novembro de 2013. O processo licitatório das linhas deveria ser feito até 30 de julho de 2014.

REUNIÃO

Na manhã desta terça-feira, 3, Lítia Cavalcanti se reuniu com representantes do SET e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (Sttrema) para debater um acordo sobre o fim da greve em São Luís.

A promotora de Defesa do Consumidor destacou os prejuízos à população e solicitou o retorno dos rodoviários ao trabalho. O presidente do Sttrema, Gilson Coimbra, afirmou que defende o fim da paralisação. A proposta será apreciada pela categoria ainda nesta terça.
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

Credibilidade é o nosso maior patrimônio

Nosso objetivo é fazer jornalismo com seriedade, produzindo conteúdo regional, sobre política, economia, sociedade e atualidade, na forma de opinião, editorial e criticas. Não usamos de artifícios como sensacionalismo, imagens apelativas, chocantes ou degradantes, tampouco textos, frases, ou palavras chulas para obter acessos.

Não somos o primeiro a divulgar a informação, mas somos quem apresenta o conteúdo checado, aprofundado e diferenciado. Aqui oferecemos aquele algo mais que ainda não foi dito, ou ainda não foi mostrado. Noticias qualquer um pode divulgam, mas com apuração e seriedade só aqui.

Comentários anônimos, ou que contenham, palavrões, pornografia, ataques pessoais, calúnias ou difamações não serão publicados.

Jornalista Abimael Costa

LG Contabilidade Pública

LG Contabilidade Pública

Clinica Santo André

Clinica Santo André