sexta-feira, 25 de julho de 2014

Detran-MA alerta que nota divulgada nas redes sociais apontando local de blitz é falsa


Quem publica ou compartilha informações sobre localização de barreiras policiais, blitzs ou ações policiais, além de estar prestando um desserviço a comunidade, também está cometendo crime que pode resultar em prisão e condenação de até cinco anos. 

Devido a um comunicado supostamente divulgado pelo Detran-MA que circula nas redes sociais informando locais e horários onde seriam realizadas as blitzs da Operação Lei Seca em São Luis durante o período de 25 a 27 de julho. Na tarde desta sexta-feira (25), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) divulgou nota alertando que o conteúdo postado nas redes sociais é falso, a nota afirma ainda que a operação é móvel, deslocando-se para diversos pontos em uma mesma noite. LEIA ABAIXO A NOTA NA ÍNTEGRA


Pena de até cinco anos

Quem informa em rede social sobre localização de blitz está cometendo crime, já que atitude está enquadrada no Código Penal. Além de multa, quem for responsabilizado pode ser condenado a até cinco anos de reclusão.

"Quando você informa a fiscalização, você não desvia da abordagem só o bêbado ou o drogado. Você pode desviar o tráfico, o porte de armas, pessoas vítimas de sequestro e autores de crimes de roubo. É crime. Está no artigo 265 do Código Penal, que estabelece como crime atentar contra a segurança ou o funcionamento dos serviços de utilidade pública", enfatiza O delegado Fabiano Contarato titular da Delegacia de Delitos de Trânsito 

DETRAN - NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) informa que não divulgou os locais da Operação Lei Seca. Alerta que é falso o material postado nas redes sociais, inclusive com ofícios.

Esclarece que a operação é móvel, deslocando-se para diversos pontos em uma mesma noite. O órgão abriu procedimento, com apoio da Polícia Civil, para investigar os responsáveis pela divulgação da lista dos supostos locais, inclusive falsificando correspondência oficial do órgão.

Ressalta que, conforme já divulgado a Operação Lei Seca está sendo iniciada nesta sexta-feira (25), em São Luís, de forma mais intensa. A ação é coordenada pelo Detran-MA, em parceria com a PMMA, Polícia Civil, Icrim e Corpo de Bombeiros.

O Detran esclarece ainda que:

1 - A Operação Lei Seca tem o objetivo principal de salvar vidas tirando das ruas e punindo, na forma da lei, condutores que ainda insistem em beber e dirigir;

2 - A Operação já é um pedido antigo da sociedade maranhense e ludovicense que nos finais de semana é vitima de condutores negligentes;

3 - A Operação Lei Seca consiste num esforço de todas as forças de segurança do Governo do Estado no objetivo de diminuir os índices de acidentes fatais em decorrência da ingestão de bebida alcoólica.

4 - As operações ficarão a cargo da Polícia Militar, por meio da Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente do Estado do Maranhão (CPRVInd), que realizará as abordagens de fiscalização de licenciamento 2014 e Lei Seca; os Bombeiros, que estão verificando os itens de segurança como extintores de incêndio dos veículos; os peritos do Icrim ficarão responsáveis pela verificação dos documentos dos veículos (CRLV e CRV) e dos condutores (CNH). Já a Polícia Civil fará o registo da ocorrência no local, inclusive com delegado nas blitzen que acontecerá nos finais de semana nos mais diversos pontos da capital e região metropolitana. Todo o trabalho de consulta ao sistema, preenchimento de auto de infrações e educação para o trânsito ficará a cargo do Detran-MA.

5 - A fiscalização do uso indevido do álcool no trânsito é uma obrigação do Estado e representa a preocupação do governo com o bem estar das famílias maranhenses.
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