quarta-feira, 29 de julho de 2015

Operações policiais devem ser registradas em vídeo e disponibilizadas ao público




Projeto de Hildo Rocha institui normas para gravações de operação policiais

Garantir a aplicação da lei de forma clara e transparente, evitando abusos, desrespeito e violações dos direitos humanos, este é o principal objetivo do Projeto de Lei 2.416/2015, apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA).  

O projeto visa coibir que ocorrências semelhantes à que vitimou o mecânico Irialdo Batalha (34 anos), executado durante operação policial, na cidade de Vitória do Mearim, no dia 29 de maio deste ano voltem a se repetir. A norma proposta pelo parlamentar estabelece que todas as operações policiais serão obrigatoriamente gravadas individualmente por todos os participantes da ação.

“As imagens serão preservadas por um período mínimo de seis meses e, com base na Lei de Acesso à Informação (12.527) poderão ser requisitadas por qualquer cidadão que manifeste interesse em obtê-las”, explicou Rocha. O parlamentar ressaltou que a norma servirá para preservar os bons policiais e dará mais segurança aos cidadãos e cidadãs, evitando que violações dos direitos humanos, como o caso Irialdo, voltem a acontecer com outros maranhenses.

Caso Irialdo

Segundo informações divulgadas pelo Governo do Maranhão, Irialdo Batalha teria praticado assalto e, durante a perseguição, havia furado o bloqueio e, em seguida, abatido durante trocado tiros com os policiais. Porém, as investigações comprovaram que Irialdo não havia participado do suposto assalto e, embora tenha sido atingido, ainda respirava quando um vigilante particular, passando-se por policial, executou a vitima. O autor do crime ainda ajudou a colocar o corpo na viatura da polícia e saiu do local junto com os policiais envolvidos na operação.

Filmagens esclarecedoras

Na tribuna da Câmara, o deputado ressaltou que o episódio só foi esclarecido porque diversas pessoas, que presenciaram a ação, filmaram a execução. “Irialdo Batalha foi assassinado pelas mãos do Estado. O governo, com base na ocorrência de Vitória do Mearim, deveria pelo menos ter editado um decreto proibindo a utilização de mão-de-obra terceirizada nas ações policiais externas e nas ações internas exclusivas de agentes policiais. Entretanto, Flávio Dino não tomou nenhuma atitude, nenhuma providência, para que casos semelhantes voltem a acontecer com outros maranhenses. Mas, eu, na condição de parlamentar, de representante do povo do meu Estado, estou tomando as providências. Peço o apoio dos nobres deputados e deputadas para a aprovação deste projeto”, enfatizou.

Serviços terceirizados

Rocha voltou a criticar a falta de atitude do Governador Flávio Dino para impedir que pessoas alheias aos quadros das polícias continuem prestando serviços ao aparelho de segurança pública do Estado. “As atividades policiais são exclusivas do serviço público, não podem ser terceirizadas, somente pessoas habilitadas, treinadas e qualificadas podem participar”, argumentou o parlamentar.

Veja o pronunciamento do deputado Hildo Rocha

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