sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Eleitor vai votar em urnas eletrônicas nas eleições de 2016




A informação de que as eleições municipais de 2016 seriam realizadas em urnas de lona com cédulas de papel na verdade não passou de uma inteligente e bem sucedida estrategia de marketing  do poder judiciário. Divulgada com alarde no dia 30 de outubro, a notícia foi de longe a mais comentada em todo o Brasil, foi manchete em todos  os meios de comunicação.

Através de portaria assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelos presidentes de todos tribunais superiores o mundo tomou conhecimento de que não haveriam recursos suficientes para custear o sistema de urnas eletrônicas em 2016 caso o contingenciamento de R$ 1,74 bilhões no Orçamento do Judiciário se tornasse realidade.

Ao tornar a informação publica, o judiciário agiu de forma e rápida e inteligente, já que ao repassar a ameaça de grave retrocesso no processo eleitoral à sociedade, o TSE provocou um levante popular que criticou e pressionou os poderes legislativo e executivo a reverterem a situação. 

Nesta quinta-feira o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota informando que os recursos para realização das eleições 2016 através do sistema eletrônico está garantido e que a ameaça do uso das urnas de lona com cédulas de papel está definitivamente afastada, uma vez que os recursos foram assegurados, trocando em miúdos tudo não passou de jogo de marketing, a eleição que nunca esteve ameaçada está garantida, ou seja tudo continua como dantes no quartel de Abrantes.

Recursos garantidos significa urnas eletrônicas asseguradas, o modelo atual de votação eletrônica está garantindo, até porque o desfecho deste caso não poderia ser outro.

LEIA ABAIXO NOTA DO TSE
      
Votação eletrônica em 2016 está garantida com nova meta fiscal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com o Ofício Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de superávit primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2015) vigente à época, indicou-se a necessidade de redução financeira em R$ 107,1 bilhões aos Poderes da República, incluindo a Defensoria Pública (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Ao fim do terceiro bimestre já havia a necessidade de redução de outros R$ 79,5 bilhões.

No entanto, com a aprovação do PLN nº 5/2015 no Congresso Nacional e sua conversão em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve redução na meta de resultado primário para o conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – OFSS, de R$ 55,3 bilhões positivos para R$51,8 bilhões negativos e, dessa forma, a meta de resultado primário OFSS foi reduzida em R$ 107,1 bilhões.

Contingenciamento

No último dia 30, o Diário Oficial da União publicou a Portaria Conjunta nº 3/2015, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informando que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, inviabilizaria as eleições do próximo ano por meio eletrônico.

A Justiça Eleitoral sofreria um corte de mais de R$ 428 milhões, o que prejudicaria a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito de 2016. O bloqueio no orçamento deste ano comprometeria severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior refletiria no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

Com a revisão dos limites de empenho e movimentação financeira do Orçamento de 2015, ficou mantido somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a R$ 161 milhões. Os outros R$ 267 milhões, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral.

GA/JP
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