sábado, 22 de outubro de 2016

O vergonhoso flagrante de trabalho infantil é o retrato da infância perdida no Maranhão


- infância  perdida - O grande numero de casos de exploração da mão de obra infantil e o aumento da delinquência infanto juvenil coloca o Maranhão no  topo do ranking como o  estado que mais explora a mão de obra infantil

O revoltante flagrante de trabalho infantil registrado na manhã deste sábado (22), quando uma criança de apenas sete (07) anos, foi a um Batalhão de Policia Militar comunicar que havia sido assaltada, segundo o menino que chegou aos prantos no BPM, além de tomarem de assalto todo o dinheiro de sua venda, ainda levaram a mercadoria. 



O fato lamentável só confirma a vergonhosa posição do Maranhão como o estado que mais explora a mão de obra infantil, segundo dados  do IBGE, cerca de 6% das crianças e adolescentes maranhenses (mais de 200 mil) exerce alguma atividade que configure exploração de mão de obra infantil.

O caso do menino citado acima, ocorreu neste sábado (22), na cidade de Bacabal. A criança vendia din-din, ou geladinho em uma pequena caixa de isopor, quem o assaltou levou os R$ 11,00 reais e todos os 'din-dins' que restavam na caixa. A criança, coitada, foi aos prantos para o 15°BPM. Lá os policiais de serviço fizeram uma vaquinha e deram os 11 reais para o menino - o medo dele era só da mãe dele brigar - e o levaram de volta para casa.



Saiba mais sobre o caso lendo texto publicado no site da Agencia de Noticias da Infância Matraca sobre exploração de mão de obra infantil 

200 mil crianças e adolescentes trabalham no MA


A despeito dos números alarmantes que o coloca entre os que possuem o maior número de crianças e adolescentes em trabalho infantil no Brasil, o Maranhão não possui um plano estadual de combate direcionado para esse evitar essa violação de direito.

Uma cultura histórica enraizada e a naturalização fazem com que o trabalho infantil ainda seja visto como filantropia e oportunidade de crescimento pessoal. Uma prática que traz danos irreversíveis para as crianças e adolescentes, levando consequências que vão desde uma alta taxa de evasão ou abandono escolar até comprometimentos físicos e psíquicos.

Dados do Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) deste ano mostram como está distribuído o trabalho infantil acentuadamente na faixa etária de 5 a 17 anos, na cadeia produtiva do mercado brasileiro: 187.399 trabalham na construção civil, 18.752 trabalham na criação de aves, 114.816 em confecção e comércio de tecidos, artigos do vestuário e acessórios.

A legislação brasileira não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, com jornada reduzida, fora de postos insalubres ou perigosos e simultaneamente aos estudos.

Ainda de acordo com o IBGE, a situação do trabalho infantil é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, que concentram mais de 1,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores. Em comparação ao número de habitantes, o Maranhão é o estado que mais explora a mão de obra infantil: 6% das crianças e adolescentes maranhenses (mais de 200 mil) trabalham.

Os serviços domésticos e o comércio ainda são as principais atividades que absorvem essa mão de obra. No Maranhão, São Luís lidera como o município com mais casos comprovados, seguido por Balsas, Caxias, Imperatriz, Buriticupu, Lago da Pedra, Barra do Corda, São Bento e Santa Luzia, respectivamente.

Plano Estadual – Diante dessa realidade, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (Fepetima), organizou, na quarta-feira (19), uma reunião ordinária para discutir e cobrar das autoridades governamentais ações para efetivação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. O documento elenca deficiências, melhorias e estratégias de intervenções para o combate a essa mazela, e serve para nortear as atividades em todos os municípios do estado. O plano está em discussão há quatro anos e ainda não foi concluído e efetivado.

Segundo Maurício Lima, do Fepetima, é preciso unir todos os dispositivos do governo para um propósito comum. Somente dessa forma, o Plano, enfim, será realidade. “Nós não vamos mudar o cenário do dia para a noite, mas precisamos ser mais objetivos. Estamos pedindo ajuda. Estamos pedindo voz”, solicitou.

Para Eliane Almeida, do Unicef, a situação do Maranhão em relação ao trabalho infantil sempre foi urgente. Contudo, é lamentável a falta de diálogo com as instituições da sociedade civil. “Caminhamos pouco, muito pouco. É a primeira vez que somos acolhidos no Palácio dos Leões para discutir esse tema”, pontuou.

O secretário de Governo, Antônio Nunes, lembrou que o governador Flávio Dino já havia assinado, em 2015, uma Carta-Compromisso, onde muitas das solicitações do Plano já estavam inseridas e estão em fase de implementação em programas como o Mais IDH e Escola Digna. “Iremos monitorar quais dessas ações [do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil] estão sendo planejadas ou estão em andamento. O Fórum [Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão] precisa elaborar uma minuta e instalar uma comissão para formalizar o documento.”

O consenso foi que, após o monitoramento das atividades, o Plano será reformulado e depois finalmente oficializado. A próxima reunião do Fepetima para organização da comissão que estará no direcionamento da revisão do documento será no dia 9 de novembro, às 9h, no auditório da Secretária Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

Participaram da reunião representantes do Ministério Público, Fepetima, Unicef, CEDCA, SEDIHPOP (Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular), Agência Matraca, conselhos tutelares (COHAB/COHATRAC), Semcas, Cerest Estadual, SES, Semdes (Paço do Lumiar), MTE/SRTE, UNICECTMA, Centro de Defesa Padre Marcos Passerine, Sindomestico, Cerest Regional São Luís, assim como representantes do CMDCA, SCFV de São José de Ribamar e Sedes. 

O Fepetima 

O Fepetima é uma instância autônoma de controle social que tem como objetivo prevenir e erradicar o Trabalho Infantil em quaisquer de suas formas, bem como garantir proteção ao adolescente trabalhador em situação de aprendiz, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e é formado por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. Em suas ações, organiza mobilizações para discutir sobre a situação do Estado ante as políticas e programas de prevenção e erradicação dessa forma de violação de direitos de crianças e adolescentes. Uma das preocupações do Fórum é a efetivação do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Estado do Maranhão. 

Texto: Fernando Costa 
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