domingo, 4 de dezembro de 2016

Não julgue sem conhecer: o bom exemplo que vem de Itapecuru-Mirim


O preso é um problema social que costuma resultar de uma família doente e fragmentada. É também o resultado da ausência de políticas publicas para educação, moradia, saúde e trabalho. Some se a esses fatores o fato da sociedade ver a prisão como um espaço de vingança, fazendo valer a máxima comum de que "para a prisão, quanto pior, melhor" Mirella Freitas - Juíza da Comarca de Itapecuru-Mirim .     
Noções sobre o método APAC

*Mirella Freitas 

- *Mirella Freitas -

Surgido com alternativa a um sistema carcerário que se especializou em preparar soldados para abastecer o mundo do crime, um presídio que busca despertar valores com disciplina e amor ao próximo, vem mudando o cenário e a vida de parte da população carcerária no Maranhão, no Brasil e no mundo.

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC -, é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que preconiza a recuperação do preso, a proteção da sociedade, o socorro às vítimas e a proteção da justiça.

Na APAC, os recuperandos são corresponsáveis pela sua ressocialização e tem todos os direitos assegurados pela lei da execução penal, bem como os estabelecidos nas regras minimas da ONU. A segurança e a disciplina no Centro de Reintegração Social  - CRS - , são realizadas com a colaboração de dos recuperandos, tendo como suporte funcionários e voluntários. Nos CRS's, não há a presença de agentes penitenciários, nem tampouco os inspetores de segurança usam armas de fogo. 

Existem mais de 50 (cinquenta) CRS's pelo Brasil e pelo mundo e o modelo foi reconhecido pela Prison Fellowship International (PFI), organização não governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal.

O preso é um problema social que costuma resultar de uma família doente e fragmentada. É também o resultado da ausência de políticas publicas para educação, moradia, saúde e trabalho. Some se a esses fatores o fato da sociedade ver a prisão como um espaço de vingança, fazendo valer a máxima comum de que "para a prisão, quanto pior, melhor".     

A realidade demonstra que a sociedade precisa deixar de cometer o equívoco de de acreditar que somente prender resolve resolve o mal da impunidade. No Brasil, não há prisão perpétua, ou pena de morte, (salvo em caso de guerra declarada, com preconiza a CR/1988). Assim, o preso, que foi desumanizado no cárcere, retornará ao seio da sociedade tomado por um desejo de vingança.

Diferentemente na APAC, o recuperando é protagonista de sua recuperação, pois, procura-se despertar nele os sentimentos de responsabilidade, de solidariedade e da importância de viver em comunidade.

Assim fica claro ao recuperando que sua história de dor pode explicar eventuais escolhas equivocadas, mas jamais, poderá justificar seus crimes. Quando o recuperando entende isso, entra em um processo de conscientização dos erros e consolida valores e atitudes como arrependimento e reconciliação com as vítimas ou seus familiares. 

O método Apaqueano tem transformado os presos em recuperandos e, em seguida, em cidadãos, reduzindo a violência dentro e fora das unidades prisionais, consequentemente, diminuindo a criminalidade e oferecendo à sociedade um caminho à pacificação social.

Assim, o objetivo de todo magistrado ao se engajar em um projeto deste jaez é materializar o que determina a Lei de Execução Penal, pois se a pena imposta ao sentenciado é privativa de liberdade, é isso que ela verdadeiramente será na APAC  e não, privativa de dignidade e humanidade, como acontece de forma não raro no sistema comum.

Diante de tudo o que foi dito, não julgue sem conhecer. Procure o CRS da APAC mais próxima e tenha a experiência de ver homens decididos a fazer o bem e retribuir à sociedade a oportunidade de ressocialização que tiveram.          

*Juíza da Comarca de Itapecuru-Mirim  





  

A juíza da 2° Vara de Execuções Penais (VEP) de Itapecuru-Mirim, Mirela Cesar Freitas aderiu ao método Apaqueano e implantou o modelo no município. Um Centro de Reintegração Social da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), foi inaugurado em 22 de junho de 2016 na cidade.

A implantação da APAC em Itapecuru é resultado de um esforço concentrado realizado na comarca desde o início do mês de março. A proposta é diminuir o índice de reincidência criminal cometida pelos egressos do modelo prisional tradicional, que chega a 70%, enquanto na metodologia APAC é de apenas 15%.

Com capacidade inicial para 40 reeducandos, a Apac de Itapecuru-Mirim funciona em uma área de 2 mil m². Há espaços para celebrações religiosas, atividades esportivas, oficinas de artesanato, uma horta e área para ações do projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Bem estruturado, iluminado e arejado, o imóvel tem setor administrativo e de atendimento aos recuperandos como os de assistência jurídica, médica, psicológica e para os demais serviços previstos na Lei de Execuções Penal (LEP), além de área de acolhimento para visitas e alojamentos para até oito internos.No primeiro momento, a Apac só recebe detentos do regime fechado. Entretanto, a proposta é, posteriormente, atender os de regimes semiaberto e aberto.

A estrutura inicial da APAC conta com uma grande área onde os presos recuperandos do regime fechado terão a oportunidade de ler, assistir aulas - inclusive de informática - aprender a cultivar hortaliças, verduras, e criar peixes e aves. Segundo a presidente da APAC, Jovita Nogueira, os recuperandos terão diversas tarefas ao longo do dia, como a limpeza do próprio prédio, manutenção da horta, momento de oração e louvor espiritual, entre outros.

"A APAC nos traz a esperança de ressocializar verdadeiramente as pessoas que cometeram algum tipo de crime, e isso só está sendo possível devido ao apoio recebido por diversas instituições, organizações e pessoas envolvidas que acreditaram na iniciativa do Poder Judiciário de Itapecuru-Mirim", Enfatiza a juíza.

O prédio que abriga a APAC em Itapecuru Mirim, foi doado pelo empresário do município, Benedito Mendes, do grupo BB Mendes. Ele ressaltou que a importância social do projeto foi fator determinante para a cessão do prédio. "Estamos contribuindo com a sociedade ao nos engajarmos neste importante projeto do Poder Judiciário e Governo do Estado na recuperação de vidas", explicou o empresário.

O presidente da Academia Maranhense de Letras, Benedito Buzar, também participou da inauguração do prédio. O escritor que nasceu em Itapecuru e é apoiador do projeto, doou 50 livros para o acervo da Biblioteca APAC. "Espero que os livros contribuam com a remissão das penas, mas, principalmente, com a transformação dos recuperandos em novas pessoas", finalizou Benedito Buzar.

O desembargador Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça, afirmou que a atitude do Judiciário na comarca ao implantar o método APAC para a execução penal demonstra que é possível realizar, mudar vidas e transformar pessoas. "É tão dificil realizar alguma coisa, mas ao percebermos o envolvimento da sociedade itapecuruense com a APAC temos a certeza que o método alcançará seus objetivos, realizando de fato o ciclo da ressocialização com a progressão da pena", ressaltou o desembargador.

A metodologia APAC já é realizada com êxito em outras comarcas maranhenses. Já possuem o projeto implantado as comarcas de Timon, Pedreiras, Paço do Lumiar e Viana.
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

Credibilidade é o nosso maior patrimônio

Nosso objetivo é fazer jornalismo com seriedade, produzindo conteúdo regional, sobre política, economia, sociedade e atualidade, na forma de opinião, editorial e criticas. Não usamos de artifícios como sensacionalismo, imagens apelativas, chocantes ou degradantes, tampouco textos, frases, ou palavras chulas para obter acessos.

Não somos o primeiro a divulgar a informação, mas somos quem apresenta o conteúdo checado, aprofundado e diferenciado. Aqui oferecemos aquele algo mais que ainda não foi dito, ou ainda não foi mostrado. Noticias qualquer um pode divulgam, mas com apuração e seriedade só aqui.

Comentários anônimos, ou que contenham, palavrões, pornografia, ataques pessoais, calúnias ou difamações não serão publicados.

Jornalista Abimael Costa

LG Contabilidade Pública

LG Contabilidade Pública

Clinica Santo André

Clinica Santo André