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domingo, 4 de dezembro de 2016

Não julgue sem conhecer: o bom exemplo que vem de Itapecuru-Mirim


O preso é um problema social que costuma resultar de uma família doente e fragmentada. É também o resultado da ausência de políticas publicas para educação, moradia, saúde e trabalho. Some se a esses fatores o fato da sociedade ver a prisão como um espaço de vingança, fazendo valer a máxima comum de que "para a prisão, quanto pior, melhor" Mirella Freitas - Juíza da Comarca de Itapecuru-Mirim .     
Noções sobre o método APAC

*Mirella Freitas 

- *Mirella Freitas -

Surgido com alternativa a um sistema carcerário que se especializou em preparar soldados para abastecer o mundo do crime, um presídio que busca despertar valores com disciplina e amor ao próximo, vem mudando o cenário e a vida de parte da população carcerária no Maranhão, no Brasil e no mundo.

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC -, é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que preconiza a recuperação do preso, a proteção da sociedade, o socorro às vítimas e a proteção da justiça.

Na APAC, os recuperandos são corresponsáveis pela sua ressocialização e tem todos os direitos assegurados pela lei da execução penal, bem como os estabelecidos nas regras minimas da ONU. A segurança e a disciplina no Centro de Reintegração Social  - CRS - , são realizadas com a colaboração de dos recuperandos, tendo como suporte funcionários e voluntários. Nos CRS's, não há a presença de agentes penitenciários, nem tampouco os inspetores de segurança usam armas de fogo. 

Existem mais de 50 (cinquenta) CRS's pelo Brasil e pelo mundo e o modelo foi reconhecido pela Prison Fellowship International (PFI), organização não governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal.

O preso é um problema social que costuma resultar de uma família doente e fragmentada. É também o resultado da ausência de políticas publicas para educação, moradia, saúde e trabalho. Some se a esses fatores o fato da sociedade ver a prisão como um espaço de vingança, fazendo valer a máxima comum de que "para a prisão, quanto pior, melhor".     

A realidade demonstra que a sociedade precisa deixar de cometer o equívoco de de acreditar que somente prender resolve resolve o mal da impunidade. No Brasil, não há prisão perpétua, ou pena de morte, (salvo em caso de guerra declarada, com preconiza a CR/1988). Assim, o preso, que foi desumanizado no cárcere, retornará ao seio da sociedade tomado por um desejo de vingança.

Diferentemente na APAC, o recuperando é protagonista de sua recuperação, pois, procura-se despertar nele os sentimentos de responsabilidade, de solidariedade e da importância de viver em comunidade.

Assim fica claro ao recuperando que sua história de dor pode explicar eventuais escolhas equivocadas, mas jamais, poderá justificar seus crimes. Quando o recuperando entende isso, entra em um processo de conscientização dos erros e consolida valores e atitudes como arrependimento e reconciliação com as vítimas ou seus familiares. 

O método Apaqueano tem transformado os presos em recuperandos e, em seguida, em cidadãos, reduzindo a violência dentro e fora das unidades prisionais, consequentemente, diminuindo a criminalidade e oferecendo à sociedade um caminho à pacificação social.

Assim, o objetivo de todo magistrado ao se engajar em um projeto deste jaez é materializar o que determina a Lei de Execução Penal, pois se a pena imposta ao sentenciado é privativa de liberdade, é isso que ela verdadeiramente será na APAC  e não, privativa de dignidade e humanidade, como acontece de forma não raro no sistema comum.

Diante de tudo o que foi dito, não julgue sem conhecer. Procure o CRS da APAC mais próxima e tenha a experiência de ver homens decididos a fazer o bem e retribuir à sociedade a oportunidade de ressocialização que tiveram.          

*Juíza da Comarca de Itapecuru-Mirim  





  

A juíza da 2° Vara de Execuções Penais (VEP) de Itapecuru-Mirim, Mirela Cesar Freitas aderiu ao método Apaqueano e implantou o modelo no município. Um Centro de Reintegração Social da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), foi inaugurado em 22 de junho de 2016 na cidade.

A implantação da APAC em Itapecuru é resultado de um esforço concentrado realizado na comarca desde o início do mês de março. A proposta é diminuir o índice de reincidência criminal cometida pelos egressos do modelo prisional tradicional, que chega a 70%, enquanto na metodologia APAC é de apenas 15%.

Com capacidade inicial para 40 reeducandos, a Apac de Itapecuru-Mirim funciona em uma área de 2 mil m². Há espaços para celebrações religiosas, atividades esportivas, oficinas de artesanato, uma horta e área para ações do projeto Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Bem estruturado, iluminado e arejado, o imóvel tem setor administrativo e de atendimento aos recuperandos como os de assistência jurídica, médica, psicológica e para os demais serviços previstos na Lei de Execuções Penal (LEP), além de área de acolhimento para visitas e alojamentos para até oito internos.No primeiro momento, a Apac só recebe detentos do regime fechado. Entretanto, a proposta é, posteriormente, atender os de regimes semiaberto e aberto.

A estrutura inicial da APAC conta com uma grande área onde os presos recuperandos do regime fechado terão a oportunidade de ler, assistir aulas - inclusive de informática - aprender a cultivar hortaliças, verduras, e criar peixes e aves. Segundo a presidente da APAC, Jovita Nogueira, os recuperandos terão diversas tarefas ao longo do dia, como a limpeza do próprio prédio, manutenção da horta, momento de oração e louvor espiritual, entre outros.

"A APAC nos traz a esperança de ressocializar verdadeiramente as pessoas que cometeram algum tipo de crime, e isso só está sendo possível devido ao apoio recebido por diversas instituições, organizações e pessoas envolvidas que acreditaram na iniciativa do Poder Judiciário de Itapecuru-Mirim", Enfatiza a juíza.

O prédio que abriga a APAC em Itapecuru Mirim, foi doado pelo empresário do município, Benedito Mendes, do grupo BB Mendes. Ele ressaltou que a importância social do projeto foi fator determinante para a cessão do prédio. "Estamos contribuindo com a sociedade ao nos engajarmos neste importante projeto do Poder Judiciário e Governo do Estado na recuperação de vidas", explicou o empresário.

O presidente da Academia Maranhense de Letras, Benedito Buzar, também participou da inauguração do prédio. O escritor que nasceu em Itapecuru e é apoiador do projeto, doou 50 livros para o acervo da Biblioteca APAC. "Espero que os livros contribuam com a remissão das penas, mas, principalmente, com a transformação dos recuperandos em novas pessoas", finalizou Benedito Buzar.

O desembargador Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça, afirmou que a atitude do Judiciário na comarca ao implantar o método APAC para a execução penal demonstra que é possível realizar, mudar vidas e transformar pessoas. "É tão dificil realizar alguma coisa, mas ao percebermos o envolvimento da sociedade itapecuruense com a APAC temos a certeza que o método alcançará seus objetivos, realizando de fato o ciclo da ressocialização com a progressão da pena", ressaltou o desembargador.

A metodologia APAC já é realizada com êxito em outras comarcas maranhenses. Já possuem o projeto implantado as comarcas de Timon, Pedreiras, Paço do Lumiar e Viana.
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Jornalista Abimael Costa

Clinica Santo André

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