quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Aprovado projeto que obriga operadoras a instalar bloqueador de celular em presídios



O relatório do deputado Hildo Rocha ao Projeto de Lei 3019/15, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), o  PL obriga operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. 

O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) disse que a medida visa impedir que presos utilizem a telefonia celular para planejar fugas e todo tipo de ação criminosa.“Grande parte dos crimes são planejados e ordenados por presos que tem facilidade para se comunicarem com seus comparsas que estão fora dos presídios. Com a aprovação desse projeto essa situação irá mudar, os presos terão dificuldades de se comunicar. Assim, crimes como ataques ônibus, sequestros, explosão de agências bancárias e execução de policiais, entre outras ações, será dificultado”, destacou Hildo Rocha.


De acordo com o PL, de autoria do deputado Baleia Rossi (SP), após a sanção da lei, as operadoras terão prazo de até 180 dias para realizarem a instalação dos bloqueadores. As empresas de telefonia que não adotarem a medida poderão ser punidas com multas que variam de R$ 50 mil até R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal ou socioeducativo no qual o referido equipamento ou solução tecnológica não esteja em pleno funcionamento. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.

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