domingo, 30 de abril de 2017

DITADURA: prefeitura usa força policial para fechar emissora de TV em Zé Doca



O município de Zé de Doca foi palco de um grave atentado a liberdade de imprensa e de expressão, e o pior, a atitude ditatorial partiu do poder público municipal que em clara desobediência e afronta a Constituição Federal de 1988 tenta reviver os tempos dos coronéis e dos  AIs - Atos Institucionais dos anos de chumbo. 


Lá se vão 32 anos que a ditadura militar se acabou, 29 anos que foi promulgada a chamada constituição cidadã que preceitua: “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV” (art. 220, § 1º). “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (art. 5º, inciso IX); “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (art. 220, § 2º).

Mesmo assim, ainda existem senhores feudais que se imaginam ter o poder absoluto e portanto estão acima da lei, e do bem e do mal. Incomodados com as críticas, cobranças e o acompanhamento fiscalizador da mídia independente, estes atrasados e ultrapassados coronéis políticos apelam para o uso da força e partem sem nenhuma cerimônia para a intimidação como forma de tentar calar e neutralizar o contraditório.

Foi isso que aconteceu na sexta-feira, (28 ), no município de Zé Doca, quando o secretário de Administração do Município, Egídio Monteiro, e o chefe do setor de tributos, Fabiano Mota, acompanhados de policiais militares e guardas municipais foram até as instalações da TV Cidade para comunicar que por determinação da prefeitura municipal eles estavam lacrando a emissora, é isso mesmo, pasmem, eles foram fechar a emissora, junto com eles estava a Polícia Militar do governo comunista.

A justificativa para o ato ditatorial e arbitrário é que a emissora não possui Alvará de funcionamento. Em resposta  a emissora afirma que está funcionando dentro da legalidade, e que em 23 de fevereiro entregou toda documentação necessária para expedição do documento, e que até o momento não recebeu boleto para emissão do alvará. 

A liberdade de imprensa não é favor ou benesse de poder público municipal, estadual ou federal, é sim uma imposição da Carta Magna, e uma garantia constitucional, sem imprensa livre não existe democracia. A nossa solidariedade e apoio irrestrito as colegas da TV Cidade em Zé Doca. Por outro lado lamentamos e repudiamos profundamente a atitude ditatorial do poder público do município de Zé Doca.
       
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