sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Caos na segurança: viatura sucateada e carceragem interditada



A única viatura existente no município, e que deveria atender uma população de cerca de 14 mil habitantes, está há mais de 15 dias parada devido a uma pane mecânica. Na última quinta-feira (13), a justiça determinou a interdição da carceragem da Delegacias de Polícia dentro de 15 dias, os presos que estão hoje nestas celas devem ser removidos para estabelecimentos penais adequados. Segundo o Ministério Público, as condições de higienização da carceragem são precárias, com paredes úmidas e mofadas, as instalações elétricas irregulares, não há espaço adequado para o banho de sol, além de outros problemas. 

O descaso com a segurança pública em Igarapé do Meio, está evidente e salta aos olhos neste dois exemplos específicos, a cidade dispõem de apenas uma viatura sucateada e que passa mais tempo parada com problemas mecânicos do que servindo a população. Curioso é que a manutenção do veiculo é feita pelo prefeito do município que tem reclamado dos altos custos desta manutenção e da dificuldade de encontrar peças para a viatura na região, o que vem acarretando transtornos para a administração municipal.

No caso da interdição das celas da delegacia de polícia do município, o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, é enfático em demonstrar o abandono em que se encontra a carceragem, "as condições de higienização da carceragem são precárias, com paredes úmidas e mofadas, as instalações elétricas irregulares, não há espaço adequado para o banho de sol, além de outros problemas." Ainda conforme o promotor, esta carceragem vêm sendo modelo de violação dos direitos humanos, tendo em vista que não atendem às mínimas condições estabelecidas na Lei de Execuções Penais, no que concerne ao tratamento dispensado aos presos provisórios.

Diante da posição clara da justiça e da imagem da viatura sucateada e abandonada, fica evidente que a população de Igarapé do Meio está abandonada, sem nenhuma segurança e a mercê da própria sorte. 

É impossível manter se em silêncio diante de tamanho descaso e abandono, como jornalista cabe nos o papel de não só contar esta história para que o caso se torne público, como também cobrar uma posição clara do Governo do Estado do Maranhão sobre a situação caótica da segurança pública em Igarapé do Meio. 

Ao mesmo tempo em parabenizamos o Ministério Público pelo empenho e determinação em defender os interesses do cidadão com ações como esta da interdição das carceragens, cobramos medidas sobre o escandaloso caso da viatura sucateada.


Saiba mais sobre o caso 


Segundo o prefeito de Igarapé do Meio, que é responsável pela manutenção da viatura, o veiculo apresentou problema na bomba de óleo e que uma nova bomba foi encomendada, já que as autopeças da região não dispõem da peça para vender.

Ainda segundo prefeito "Raimundinho", da ultima vez que a viatura ficou no prego, foram gastos, cerca de R$ 1.500,00 com aquisição de peças e mão de obra, além disso, a prefeitura colocou um carro à disposição dos policias para atender as ocorrências mais urgentes. A viatura que atende o município não tem mais condições de uso e precisa ser substituída  imediatamente. 

Na última quinta-feira (13), a justiça determinou prazo prazo de 15 dias, para que sejam interditadas as carceragens das Delegacias de Polícia de Monção e Igarapé do Meio, com a remoção dos presos para estabelecimentos penais adequados.

Segundo o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, titular da Comarca de Monção (da qual Igarapé do Meio é Termo Judiciário), autor da Ação Civil Pública (ACP), as carceragens nos dois municípios "vêm sendo modelo de violação dos direitos humanos, tendo em vista que não atendem às mínimas condições estabelecidas na Lei de Execuções Penais, no que concerne ao tratamento dispensado aos presos provisórios".
Em Igarapé do Meio, o Ministério Público verificou que as condições de higienização da carceragem são precárias, com paredes úmidas e mofadas, as instalações elétricas irregulares, não há espaço adequado para o banho de sol, além de outros problemas. "A situação se agrava na carceragem da Delegacia de Polícia de Monção, onde sequer existem celas para a acomodação dos presos em flagrante, que ficam em situação improvisada aguardando transferência para outro local", alerta o promotor.

A decisão do juiz Marcello Frazão Pereira também determina que a Secretaria de Estado de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) construa pelo menos uma Cadeia Pública na Comarca de Monção, devendo iniciar as obras no prazo máximo de 90 dias.

No mesmo prazo deverão ser reformadas as celas existentes na Delegacia de Polícia de Igarapé do Meio e construída uma cela na delegacia de Monção, que deverá abrigar os indivíduos presos em flagrante até a sua remoção a um estabelecimento penal. No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.


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