Abimael Costa

Durante os debates acerca do PLP 85/2024 que autoriza a União a postergar o pagamento de dívidas de entes federativos afetados por calamidades públicas, reconhecidas pelo Congresso Nacional, o deputado Hildo Rocha defendeu a proposta do presidente Lula e ajudou a aprovar o projeto. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 85/24 foi relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), que fez pequenos ajustes na redação original. Além de beneficiar de imediato o Rio Grande de Sul, a proposta do Poder Executivo, beneficiará qualquer ente federativo em estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos após reconhecimento pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal. Com a aprovação do projeto, a dívida do Rio Grande do Sul com a União, que chega a R$ 100 bilhões, será suspensa por 36 meses, sem cobrança de juros. O objetivo é que os recursos que seriam destinados ao pagamento da dívida do Rio Grande do Sul sejam destinados ao enfre...