Prefeitura de Cantanhede segue orientação do TCE sobre o Carnaval 2018

O município de Cantanhede não terá o tradicional carnaval com palcos e bandas patrocinados com recursos públicos neste ano de 2018. A exemplo de outros municípios da região, a gestão Ruivo optou por não realizar a festa momesca. Em NOTA divulgada nesta quinta-feira (9), o município informa e torna público a decisão. Além disso, justifica a motivação da não realização do evento e esclarece seu posicionamento diante das manifestações populares que devem sair às ruas durante o período momesco. LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA.   

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Em relação ao carnaval tradicionalmente realizado pelo município, a prefeitura municipal de Cantanhede vem a público esclarecer:

1 - Que neste ano de 2018 não destinará recursos públicos para realização da folia momesca.

2 - Que não participará de nenhuma forma do Carnaval 2018, seja através de: 

a) segurança

b) organização

c) estrutura

d) patrocínio de blocos de rua ou de evento festivo. 

3 - Que durante o período carnavalesco a Guarda Municipal estará nas ruas cumprindo sua função institucional. 

A decisão do executivo municipal atende a orientação de Instrução Normativa aprovada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

Considerando que o município de Cantanhede tem folhas salariais pendentes com cooperados, que devem ser sanadas entre o final de fevereiro e o inicio de março 2018, conforme amplamente divulgado pelo administração municipal.

E que a Instrução Normativa considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais - inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio - com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Com base no acima exposto, o município de Cantanhede atende e cumpre integralmente o que determina a orientação dos órgãos de controle de contas e se coloca a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto. 

  

Cantanhede 08 de fevereiro de 2018