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sábado, 20 de dezembro de 2014

Evangélicos terão Réveillon com Virada de Louvor na Maria Aragão




Em São Luis os evangélicos celebrarão a chegada de 2015 em grande estilo, é que a Prefeitura de São Luís prepara uma grande festa gospel para saudar o novo ano.

Na noite da virada, 31 de dezembro, a praça Maria Aragão, será palco de um grande show gospel, uma mega estrutura de palco, luz e sonorização será montada, o evento contará com a presença de cantores de destaque no cenário nacional gospel, como, André Valadão, Anderson Freire e Mauricio Paes, além de artistas locais que também prestigiarão a virada de louvor, reunindo diversas igrejas evangélicas da Grande São Luis. No local haverá show pirotécnicos à meia-noite para saudar a chegada de 2015.

Para garantir a estrutura de segurança, trânsito e transporte, diversos órgãos municipais estão envolvidos no planejamento, definindo ações de forma integrada. O esquema de segurança será reforçado nos dois locais de comemoração, haverá garantia de pronto-atendimento médico, maior número de coletivos e organização do trânsito para facilitar o acesso de veículos e pedestres.

O planejamento dos eventos está sendo coordenado pela Func, em parceria com as secretarias municipais de Trânsito e Transporte (SMTT), Segurança com Cidadania (Semusc) e Saúde (Semus); além da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Delegacia de Costumes.

O presidente da Fundação Municipal da Cultura (Func), Francisco Gonçalves, explica que o prefeito Edivaldo orientou que a programação fosse montada respeitando a vasta diversidade cultural da população ludovicense. "Diferente de outros anos, a Prefeitura organizou duas grandes festas. Já que temos uma população multifacetada, a Prefeitura procurou fazer uma programação que atenda aos diferentes gostos, costumes e culturas", explicou o presidente da Func.

Na Avenida Litorânea, o palco será montado próximo ao Clube do Ipem, onde subirão Zeca Baleiro, o grupo Argumento, a banda de reggae de Alcântara, Barba Branca, grupos de tambor de crioula e a banda Afrôs e convidados.

Antônio Pereira é diplomado para o quarto mandato na Assembleia




O deputado Antônio Pereira (DEM) foi diplomado na sexta-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), para exercer seu quarto mandato confiado pelo povo na Assembleia Legislativa. A solenidade de diplomação ocorreu às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. 

O democrata concorreu ao quarto mandato pela coligação Pra Frente Maranhão 2 (PMDB, DEM, PTB, PV, PT do B, PSC, PRTB e PR), conquistando 73.353 mil votos, a maior votação da sua carreira política, fruto do trabalho realizado pelo povo, especialmente nas regiões Tocantina, Sul e Central do Maranhão. 

Ao receber o diploma acompanhado da esposa Carol Pereira, o deputado Antônio Pereira comemorou mais uma vitória na brilhante carreira política. Disse que o documento consolida o reconhecimento do seu trabalho em benefício da população do Estado do Maranhão, nos três mandatos consecutivos na Assembleia. 

Durante a diplomação, Antônio Pereira agradeceu aos aliados políticos, correligionários, militantes, familiares, amigos e a esposa Carol Pereira, que trabalharam em todos os cantos do Maranhão e conseguiram elegê-lo para o quarto mandato. “Vou continuar trabalhando para melhorar a vida do povo do Maranhão”, prometeu. 

TRABALHO RECONHECIDO 

Antônio Pereira Filho é filho de Dona Neném e Antônio Pereira Neto. Nasceu em Teixeira (PB). Em 1960, Antônio Pereira foi morar na cidade de Imperatriz. Formou-se em Medicina na Universidade Federal do Pará. Fez residência no Hospital São Bernardo, em São Paulo, especializando-se em cirurgia e gastroenterologia. 

De volta a Imperatriz, Antônio Pereira exerceu a medicina, atendendo no Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão) e nos hospitais Santa Maria e Jerusalém de Açailândia. A participação no desenvolvimento sócio-econômico da Região Tocantina foi reconhecida e Antônio Pereira foi eleito deputado estadual em 2002.

Na Assembléia Legislativa, o deputado Antônio Pereira trabalhou com muita dedicação e responsabilidade, defendendo a Região Tocantina. Em reconhecimento, o povo elegeu Antônio Pereira para mais dois mandatos. Em 2014, Antônio Pereira conquistou o quarto mandato e se destacou como o quinto mais bem votado.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Mostra de Talentos dos Cras no Teatro da Cidade



Com apresentações de danças, peças de teatro, contação de histórias e contos, rodas de capoeira, corais e musicais, acontece a partir desta sexta-feira (19), no Teatro da Cidade, a Mostra de Talentos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). 

O objetivo do evento é valorizar os talentos das pessoas atendidas pelos Cras e socializar o trabalho realizado através dos 11 Cras e 14 entidades conveniadas participantes da Mostra que inicia às 16h desta sexta-feira e vai até domingo (21).

As atividades serão desenvolvidas por mais de 400 pessoas, entre crianças, adolescentes, idosos e orientadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Participam da Mostra de Talentos os Cras do Bairro de Fátima, Sol e Mar, Vicente Fialho, Estiva, Coroadinho, Vila Palmeira, São Francisco, Maracanã, São Raimundo, além das entidades conveniadas, que receberão placas de reconhecimento pela participação no evento.

SAIBA MAIS SOBRE O CRAS

O Centro de Referência da Assistência Social (Cras) é uma unidade pública localizada em áreas de vulnerabilidade social que desenvolve o Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF), atendendo preferencialmente famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), através de serviços socioassistenciais, encaminhamento da população para a rede de proteção social local e acesso a outras políticas públicas. Além do acompanhamento socioassistencial, o Cras também é responsável pelo fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e pela articulação de ações com as organizações governamentais e não-governamentais nas áreas de atendimento onde está instalado.




DIREITOS HUMANOS NEGADOS - Edição especial do "NA MEDIDA" disponível em PDF



Direcionado para estudantes universitários, o curso "Comunicação e Direitos Humanos" realizado pela Agência de Noticias da Infância Matraca por meio do projeto Medidas de Paz que conta com o apoio do Instituto C & A, faz parte das muitas atividades promovidas pela Agência Matraca durante o ano de 2014.

Como resultado do curso, a Agência Matraca disponibiliza gratuitamente em PDF para download, Edição Especial do NA MEDIDA - Boletim informativo da rede Maranhense de Justiça Juvenil. 

NA MEDIDA - Boletim informativo da rede Maranhense de Justiça Juvenil - PDF -  CLIQUE AQUI



Mensagem aos Mirandenses




Amigos de Miranda do Norte... O fim do ano chegou!
E tenho certeza de que o povo na nossa terra... 
Seja ele da sede ou na zona rural... 
Cumpriu bem o seu dever em cada dia de 2014...
Trabalhando duro, de forma honesta, para construir dias melhores para suas famílias.. 
Apesar de toda modernidade dos dias atuais...
O amor e a amizade AINDA SÃO as coisas mais importantes do mundo
E é inspirado no mais sincero amor... 
E na mais profunda amizade que sinto por essa terra: 
Que me faz firmar aqui o compromisso de estarmos juntos em cada dia do novo ano...
E em meu nome, em nome da minha esposa e do meu filho, desejo aqui 
Um Feliz Natal e um 2015 repleto de realizações em cada lar de Miranda do Norte.
São os votos deste amigo de todas as horas. Júnior Negão e Família!‪#‎juniornegao‬ ‪#‎parceriaJuniorLourenço‬ ‪#‎mirandadonorte‬ ‪#‎deusabencoe‬

Venha para a reinauguração da Sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão





A reinauguração da sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão acontece nesta sexta-feira, 19 de dezembro às 17h00.


O prédio onde se instala hoje o Centro de Cultura Negra do Maranhão foi construído para fins militares em 03 de outubro de 1821 para servir como Casa da Pólvora, mais tarde desativado e transformado em mercado de escravo.
Em 05 de dezembro de 1978, através da Lei Estadual nº. 3999/78, o imóvel onde funcionava a Casa da Pólvora, foi tombado como patrimônio histórico artístico e paisagístico do Estado.

Trata-se de um prédio histórico, tombado, constituído de uma muralha bastante alta e um prédio interno, tudo construído em pedra. Em suas proximidades havia poucas residências. A direção do CCN reivindicava na época a reforma e a permissão para instalar-se no local. 

A Prefeitura de São Luís reformou o prédio e instalou no local uma escola primária (ensino fundamental), mas autorizou também O CCN a instalar-se no local. Posteriormente, constatada a impropriedade de funcionar como escola, visto que o prédio interno não tinha a devida ventilação e iluminação natural, por ter sido provavelmente construído para funcionar como prisão ou casa forte, a escola foi transferida para outro prédio.

Hoje o Centro de Cultura Negra do Maranhão, abriga vários projetos sociais que são desenvolvidos com crianças, adolescentes e jovens de bairros populares da grande Ilha de São Luís.

Com essas adaptações teremos condições melhores de trabalho para atender a população do Maranhão nas visitas que são realizadas na sede com intuído de disseminar, divulgar e esclarecer sobre a história do negro no Maranhão e no Brasil.

A reforma contemplou as estruturas físicas, hidráulicas e elétricas do prédio construído no século XIX. Com essa reforma as ações e visitas ao Centro de Cultura Negra do Maranhão estarão dotadas de segurança e o espaço adequado para funcionamento das atividades sociais e culturais que envolvem os projetos sociais da entidade e para a garantia dos marcos histórico e importância do espaço para a população maranhense e brasileira.

A reforma foi por intermédio da Lei Estadual de Incentivo a Cultura através do Certificado de Mérito Cultural aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão e o patrocínio da Companhia Energética do Maranhão SA - CEMAR

O QUE: Reinauguração da Sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão

ONDE: Rua dos Guaranis, s/n – Barés – João Paulo (por traz da feira do João Paulo)

QUANDO:  19 de dezembro de 2014 (sexta-feira) Às 17h00.

(Fonte: Maurício Paixão / Ana Amelia Bandeira Barros)

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Antônio Pereira expressa pesar pela morte do ex-prefeito Heron Gomes, de Amarante




O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou requerimento na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pedindo que seja consignado nos canais da Casa o falecimento do ex-prefeito do Município de Amarante, Heron dos Reis Gomes, ocorrido no dia 16 de dezembro. 

No requerimento, o deputado Antônio Pereira pediu também que sejam enviados votos de pesar a todos os familiares do ex-prefeito Heron dos Reis Gomes, considerado por todos que o conheceram um grande homem, amigo, pai, e grande homem público. 

Antônio Pereira lembrou que Heron dos Reis Gomes foi prefeito de Amarante do Maranhão durante seis anos, exercendo um mandato prolongado de 1976 a 1982. Antes de Heron, o pai dele foi prefeito por dois mandatos. Depois o filho de Heron foi prefeito. 

Ao lamentar o falecimento, Antônio Pereira disse que o Heron do Reis deixa uma família política e grandes amigos em Amarante, dentre os quais ele está incluído. Como homem público, Heron também foi auditor da Receita Estadual do Maranhão.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Funac promove reunião de transição







Escolhida para presidir a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), a partir de janeiro de 2015, Elisângela Cardoso, foi recebida pela atual presidente da Funac, Anailde Everton Serra. Durante o encontro, gestores da Fundação apresentaram projetos e ações para a futura presidente da instituição.

Anailde Serra, apresentou as conquistas obtidas no sistema socioeducativo no Maranhão e as demandas que precisam ser aprimoradas, reafirmou o seu compromisso de repassar todas as informações necessárias para a futura gestora além de destacar todos os esforços que a equipe vem desempenhando no sentido de melhorar cada vez mais a Funac.

"Nós trabalhamos muito para alcançar avanços no sistema socioeducativo e estamos realizando um sonho que é a construção do Centro Socioeducativo em Imperatriz/MA e a construção e reforma das outras unidades de acordo com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE", ressaltou Anailde Serra.


Maranhão vence o Prêmio Innovare 2014














O defensor público estadual com atuação no Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente (NDCA), Gabriel Santana Furtado Soares, está de parabéns pelo Projeto Fortalecendo os vínculos familiares, o projeto foi o vencedor do Prêmio Innovare 2014, na categoria Defensoria Pública. 

Desenvolvido pela Defensoria Pública do Maranhão, o projeto  é de autoria dos defensores públicos estaduais Gabriel Santana e Joaquim Neto, e a assistente social Nathalia Tinoco Nascimento, o projeto tem como objetivo regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, evitando-se assim o rompimento dos vínculos familiares. Em até 24h, a criança recebe o registro e pode não só passar a visitar o pai no presídio (o que só é permitido à filhos registrados), mas também passa a ter acesso às Políticas Públicas de Educação, Saúde e Transferência de Renda a que tem direito. Em um só momento, procura-se solucionar dois problemas que se apresentam ao sistema de Justiça: a manutenção dos vínculos socioafetivos dos internos com suas famílias e a erradicação do subregistro de nascimento em uma parcela da população.

Iniciado em 2013, o Projeto Fortalecendo os vínculos familiares, de São Luís - MA, visa o fortalecimento dos vínculos afetivos entre detentos do sistema penitenciário e seus filhos, por meio da regularização do registro civil de crianças e adolescentes, possibilita a presos e familiares direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar, reconhecimento da filiação afetiva e biológica de filhos e enteados, além de ampliar a atuação do NDCA como agente de mudanças sociais. Em pouco mais de um ano de atividades, foram prestados 146 atendimentos, contabilizados em ações desenvolvidas nas unidades penitenciárias, além dos gerados por demanda espontânea ou pelo encaminhamento de assistentes sociais do sistema prisional maranhense.

“O projeto possibilita a crianças e adolescentes acesso a políticas públicas, e muitas vezes ao próprio nome, condição mínima da dignidade humana”, enfatiza um de seus idealizadores, o defensor público Gabriel Furtado, ele acrescenta ainda que “Com uma atuação intensa na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, identificamos uma demanda na área de execução penal, motivo de muita reclamação por parte de mães e responsáveis legais, que eram impedidos de levar filhos e enteados aos presídios para a visita aos pais. O que fizemos foi possibilitar a estas pessoas manter a convivência com seus entes, por meio de ações de reconhecimento de paternidade e emissão de registro civil de nascimento”. explicou, acrescentando que “o projeto possibilita a crianças e adolescentes acesso a políticas públicas, e muitas vezes ao próprio nome, condição mínima da dignidade humana”.

“Esta premiação coloca a Defensoria do Maranhão no protagonismo das transformações sociais no Brasil, mostrando que a nossa atuação vai além dos gabinetes, não se restringindo somente ao planejamento, tendo como foco a execução de ações de grande alcance social, fortalecendo a vocação natural da Defensoria em favor das populações vulneráveis”, contou Joaquim Neto, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (Adpema), que classificou o prêmio de coletivo, ao compartilhá-lo com todos os defensores públicos, familiares e amigos, que o apoiaram na sua jornada.

O anúncio da premiação foi feito nesta terça-feira (16), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Na oportunidade foram conhecidos os vencedores das outras quatro categorias – Tribunal, Juiz, Ministério Público e Advocacia – além do Prêmio Especial, que teve como tema “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”. 

A 11ª edição do Innovare selecionou 18 práticas eficientes para a solução de problemas da Justiça no Brasil, entre as 367 inscritas no certame deste ano. Antes do anúncio dos vencedores, foram exibidos vídeos de curta duração, mostrando o trabalho realizado por cada uma das instituições finalistas. Para o defensor público Joaquim Neto, mesmo com o suspense em torno do nome dos vencedores, sempre se manteve confiante do início ao fim da solenidade, por acreditar na força do projeto coordenado pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), da DPE/MA, em parceria com o Núcleo Psicossocial.

O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas deste portal, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados.

O Prêmio Innovare é realizado pelo Instituto Innovare e pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Violência contra mulher - quatro mulheres mortas de forma violenta no MA



Vânia Maria, 34 anos, Mônica Sousa, 22 anos, Edileusa Maria, 31 anos e
Elisângela Santana, 40 anos, foram vitimas da violência contra a mulher  da forma mais cruel e violenta.

No Maranhão, durante o primeiro semestre de 2014, foram registradas 2.312 ocorrências de violência contra a mulher, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão.

Segundo o Mapa da Violência 2012 CADERNO COMPLEMENTAR 11: HOMICÍDIO DE MULHERES NO BRASIL, entre 1980 e 2010, foram assassinadas no Brasil, perto de 91 mil mulheres, 43,5 mil só na última década. O número de mortes nesses 30 anos passou de 1.353 para 4.297, o que representa um aumento de 217,6% a quantidade de mulheres vítimas de assassinato. Conforme dados divulgados pela revista Catirina - Dossiê: Violência no Maranhão  Entre 2000 e 2010 foram mortas 946 mulheres no Maranhão, os casos de violência doméstica somaram 54,5% das mortes violentas de mulheres no estado. As mulheres negras constituem 75,3% da população feminina (Censo 2010), mas representaram 82,2% das vítimas fatais no período 2000/2012. As mulheres jovens (entre 15-29 anos) somaram 44,2% do total de vítimas, das quais 81,8% eram jovens negras.

Para Wagner Cabral, professor do departamento de História da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no artigo PEDRINHAS $.A.: A VIOLÊNCIA DO NEGÓCIO E O NEGÓCIO DA VIOLÊNCIA, disponível na revista Catirina

...percebe-se o longo caminho de mobilização que ainda é preciso trilhar para a garantia e a proteção da mulher contra as diferentes formas de violência doméstica. Infelizmente, a fundamental Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) permanece como um horizonte de luta, cujo efeito ainda não é possível dimensionar através das estatísticas disponíveis,
COSTA, Wagner Cabral. Pedrinhas $.A.: a violência do negócio e o negocio da violência. Catirina, São Luis, n. 0, p. 21, Dez. 2014.
 
Vânia Maria, 34 anos

 Na noite de quarta-feira (10), Vânia Maria, de 34 anos, foi morta com um tiro na cabeça, segundo informações a mulher foi vítima de bala perdida quando estava na porta de casa. O crime aconteceu no bairro da Alemanha, em São Luís.

Vânia era esposa do cinegrafista do programa 'Comando 190', da TV maranhense, e deixa duas filhas, uma de 3 e outra de 11 anos. 

Mônica Sousa, 22 anos

O corpo de uma uma jovem de 22 anos de idade, foi encontrado por populares nas margens da BR-316, entre os municípios de Presidente Médici e Maranhãozinho, mais exatamente na localidade Buritirana.

O corpo encontrado na manhã de quinta-feira (11), apresentando perfurações feitas por objeto contundente e sinais de estupro foi identificado como sendo da professora Mônica Sousa Barros de 22 anos. 

Conforme informações, a professora morava em Maranhãozinho, distante sete quilômetros do local onde foi o corpo foi encontrado, e teria saído de casa na quarta-feira (11), com destino a uma agência Bancaria na cidade de Zé Doca, onde faria o saque de uma quantia ainda não revelada e depois retornaria para casa de táxi.  

Na manhã do sábado (13), a polícia prendeu em Santa Luzia do Paruá um homem suspeito de ser o autor do crime, ele foi identificado como sendo Welbert da Costa Silva, conhecido como Leléu.

Edileusa Maria, 31 anos

No domingo (14), Edileusa Maria da Conceição Veloso da Silva, de 31 anos, foi morta com um disparo de arma de fogo no ouvido.
O crime aconteceu no município de São João dos Patos, segundo informações o autor do assassinato foi o marido da vitima identificado como Eliezio Barbosa da Silva, de 40 anos. O crime teria sido motivado por ciumes que o marido nutria pela mulher.  Após o crime, o suspeito se evadiu em uma motocicleta em direção à cidade de Passagem Franca – MA.

Elisângela Santana, 40 anos

Por volta das 23h de domingo (14), Elisângela Santana Vieira, de 40 anos de idade, foi morta com um tiro na cabeça, o autor do disparo foi identificado como sendo Francisco Freitas, guarda municipal, ou segurança municipal.

O assassinato foi praticado durante uma festa no município de Centro do Guilherme. O suspeito foi preso e transferido para a Delegacia de Polícia Civil  no município de Governador Nunes Freire.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Artigos e dados atualizados sobre a violência em São Luis disponíveis para consulta




Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), e o Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-CEAP) colocam a disposição do público em geral, gráficos, tabelas e números atualizados sobre a violência em São Luis e no Maranhão, além de artigos escritos por especialistas sobre o tema.

O Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-CEAP) publicou em sua página, no site do Ministério Público do Maranhão, dados atualizados até novembro a respeito da violência em São Luís. Veja AQUI os dados.

Estão disponíveis dados como "Números de mortes ocorridas, na Grande São Luís, do ano de 2010 a novembro de 2014, conforme os dados do IML";"Números de homicídios e de mortes violentas ocorridas em 2013, na Grande São Luís, conforme diversas fontes"; "Comparativo do número de homicídios e de mortes violentas (CVLI) ocorridas, na Grande São Luís, até o mês de novembro de 2014, conforme diversas fontes" e "Gráfico de assaltos a coletivos ocorridos, na Grande São Luís, de 2009 a novembro de 2014".

Em novembro, segundo o CAOp-CEAP, 140 pessoas - sendo quatro mulheres e 136 homens - foram mortas em decorrência dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), metodologia de produção de estatísticas para o crime de homicídio e demais delitos intencionais com resultado morte, sugerida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça.

O número supera em 18 % o valor dos crimes violentos letais intencionais ocorridos no mês de julho deste ano (119), maior valor até então registrado no ano na apuração realizada pelo CAOp-CEAP diretamente dos livros do IML.

Comparando com o mês de novembro de 2013, quando ocorreram 103 delitos intencionais resultando em morte, os crimes violentos letais intencionais cresceram 36 %. Além disso, a arma de fogo, segundo os registros do IML, foi o instrumento que mais vezes foi utilizado em homicídios na Grande São Luís. Foram 111 crimes, o que representa 79,28 % do total. Em seguida vêm os instrumentos de ação contundente/ perfurocortante (11,43%) e armas brancas (7,14%). Outros instrumentos somam 2,14%.

A Organização Mundial da Saúde da ONU considera que 10 assassinatos para cada 100 mil pessoas por ano é a relação suportável. Acima desse número a violência torna-se epidêmica. Considerando que 1.381.459 de habitantes é a população estimada pelo IBGE, em 2014, para os municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, conclui-se que o número levantado pelo CAOp-CEAP, em novembro, já supera o valor aceitável do ano todo segundo a relação estimada pela organização.

NOVOS DADOS

O Centro Apoio de Operacional do Controle Externo da Atividade Policial publicará nesta quarta-feira, 17, os valores parciais dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CLVI) ocorridos nos municípios da Grande São Luís até o dia 15 de dezembro de 2014. No início de janeiro serão divulgados o valor total dos crimes violentos ocorridos no ano de 2014 e os números de assaltos ocorridos em coletivos na Grande São Luís.




Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) lança revista Catirina – Dossiê: Violência no Maranhão

Com versão eletrônica lançada na quarta-feira (10), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins (Stefem), durante ato realizado em parceria com a Anistia Internacional em celebração ao aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a revista Catirina – Dossiê: Violência no Maranhão, traz uma serie de artigos, gráficos e tabelas retratando a violência no Maranhão e em São Luis. A publicação da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), já está disponível para download.


Artigos:

1. Pedrinhas $.A.: a violência do negócio e o negócio da violência
– Wagner Cabral da Costa

2. Mortes violentas na Grande São Luís no ano de 2013
– Graziela Nunes; Adinalva Nascimento; Cristian Gamba; Joisiane Gamba; Jonata Galvão; Yuri Morais

3. O fracasso do encarceramento como medida de contenção da violência no Brasil
– Douglas de Melo Martins

4. A cerca dá fome. Espoliação, violência e resistência camponesa no Estado do Maranhão no século XXI
– Diogo Ribeiro Cabral

5. A guerra civil não declarada: o extermínio da juventude negra
– Igor Martins Coelho Almeida

6. Instituições estatais e violência no campo: análise das indefinições na garantia à reforma agrária e do “caso Zé Nedina”
– Ruan Didier Bruzaca & Maria Inês Silva Cardoso

7. Complexo Penitenciário de Pedrinhas: do seletivismo penal ao cadafalso
– Luís Antônio Câmara Pedrosa

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Revista impressa - preço simbólico de R$ 15,00

domingo, 14 de dezembro de 2014

Dois jovens mortos e outros dois gravemente feridos em acidente envolvendo motocicletas






Na tarde deste domingo (14), um adolescente de 16 anos, morreu vitima de acidente de transito, segundo informações. o jovem conduzia uma motocicleta em alta velocidade, ao aproximar-se de uma curva, perdeu o controle da moto e colidiu em um poste. O adolescente que estaria alcoolizado e não usava capacete no momento do acidente teve morte imediata.

O acidente aconteceu no caminho da Barra dos Macacos, Município de Mata Roma MA. O corpo do adolescente foi levado para o Hospital de Mata Roma, em seguida liberado para os familiares que moram no Povoado Morais, município de Anapurus, onde deve acontecer o sepultamento.

No centro da cidade de Bacabal também na tarde deste domingo (14), um acidente envolvendo um automóvel modelo Siena e uma moto com três ocupantes, resultou na morte de uma pessoa e outras duas feridas gravemente.

O acidente aconteceu no cruzamento da rua Getúlio Vargas com a Rua Teixeira Mendes, segundo informações, o condutor da motocicleta avançou o sinal vermelho colidindo frontalmente com o automóvel. Os ocupantes da motocicleta foram identificados como sendo, Alessandra Nunes de 16 anos, Vanessa de Almeida Sousa de 19, e Israel Costa Chaves de 22 anos. Os três foram socorridos e encaminhados em estado grave para o Pronto Socorro Municipal. 

No inicio da noite a jovem Vanessa de Almeida Sousa de 19, não resistiu aos graves ferimentos e morreu no Pronto Socorro, a adolescente Alessandra Nunes foi transferida para um hospital de alta complexidade. 

Conforme o MAPA DA VIOLÊNCIA 2013:Acidentes de Trânsito e Motocicletas, em 2011,  a morte de motociclistas no Maranhão representou 51.5% do total de mortes no transito, morreram 1.482 pessoas vitimas de acidente de transito, destas, 763 eram motociclistas. Em 2001 o estado do Maranhão ocupava a 27ª posição, com uma taxa de 8,7 óbitos por 100 mil habitantes, em 2011 saltou para a 17ª posição com uma taxa de 22,3 óbitos em acidentes de transito por 100 mil habitantes, um alarmante aumento de 155.9% em 10 anos.

Ainda segundo o MAPA DA VIOLÊNCIA 2013:Acidentes de Trânsito e Motocicletas o numero de motociclistas mortos em acidentes de transito no Brasil aumentou de forma trágica, o número de óbitos passou de 1.421 em 1996 para 14.666 em 2011, um aumento espantoso de incríveis 932,1%. A partir de 2008, o crescimento fixou-se em torno de 15% ao ano.

Existe uma perversa combinação de fatores que contribuem para aumentar esta estatística macabra, porém eles por si só não são suficientes para explicar tamanha tragedia. Alguns destes fatores são: os baixos preços das motocicletas; facilidades de financiamento; aumento do numero de carros, com o congestionamento de ruas e avenidas o que leva as pessoas a procurar um meio de transporte mais econômico, e mais rápido além da falta de habilitação dos condutores.

Porém o motivo principal de todas estas mortes violentas, é a falta de fiscalização por parte das autoridades, parece existir uma certa complacência, um descaso, aqueles que deveriam fiscalizar com rigor, fecham os olhos para o problema, assim os condutores sentem se a vontade para pilotar motos sem capacete, sem CNH - Carteira Nacional de Habilitação, ingerir bebida alcoólica e dirigir em ruas e avenidas, rodovias MAs e BRs, colocando em risco a sua vida e de pedestres, garupas e de outros condutores.

E necessário que medidas urgentes sejam tomadas para reduzir esta matança programada e anunciada. Programas de educação e conscientização para uma direção responsável e defensiva, nas escolas, igrejas, associações de moradores. Fiscalização intensiva por parte das autoridades, com tolerância zero para irregularidades que podem custar vidas, pesadas multas, apreensão de veículos e dos condutores em casos de infrações mais graves. Estas medidas diminuiriam o numero de vitimas, além de desestimular outros de infligir a lei.

sábado, 13 de dezembro de 2014

Campanha "Eu repudio a morte de agentes da lei" realiza caminhada em São Luis










Com o objetivo de chamar a atenção para o aumento do numero de atentados contra policiais que resultou em 17 agentes da lei mortos no estado do Maranhão em 2014, a campanha "Eu repudio a morte de agentes da lei" realiza caminhada no próximo domingo, 14, às 8h, na Avenida Litorânea, em São Luís. A concentração acontecerá na Praça do Pescador, na praia de São Marcos.

A campanha tem o apoio do Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAOp-DH). Além de participar da caminhada, o (CAOp-DH realiza  reunião com coordenadores da campanha "Eu repudio a morte de agentes da lei"  O encontro acontece neste sábado, 13, na sede da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), no Calhau.

Conforme dados publicado na edição zero da revista Catirina, em todo o Maranhão, foram mortos seis policiais (civis ou militares) em 2012, número que saltou para 19 mortos em 2013. Ainda segundo a revista, a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou nos últimos cinco anos a morte de 1.770 policiais no país. A revista Catirina está disponível para download gratuito AQUI  .

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol), em 2014 já foram assassinados 17 policiais no Maranhão. O mês de novembro foi o mais violento do ano, com cinco mortes. Entre 2009 e 2013, o Anuário da Segurança Pública aponta que 1.700 agentes da lei foram assassinados no Brasil.

Diante destes dados, a campanha "Eu repudio a morte de agentes da lei" busca mobilizar e envolver a sociedade civil organizada na luta contra a vitimização de policiais.

A Revista Catirinalançada pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos na última quarta-feira (10), têm a intenção de contribuir para a desmistificação e desnaturalização da violência e provocar discussões que apontem para mudanças, de forma que todos e todas exerçam plenamente seu papel de agentes de transformação social.



sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Crianças e adolescentes seduzidos e cooptados cada vez mais cedo por grupos criminosos




Um detalhe chama a atenção no caso das 132 pessoas detidas em São Luis na noite desta quinta-feira (11), quando participavam de uma festa supostamente promovida por uma facção criminosa com o objetivo de comemorar a morte de policiais militares ocorridas recentemente.

Dos 132 participantes da festa, 59 eram adolescentes. "Muita gente nova, muitos garotos e garotas com um futuro todo pela frente se envolvendo em coisas erradas. Isso me deixa muito triste", lamentou o comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Pedro Ribeiro.

É preciso discutir e buscar explicações para o fato de que o poder de aliciamento dos grupos criminosos tem se tornado cada vez maior, o fascínio que as facções criminosas exercem sobre crianças e adolescentes nos bairros de periferia da Grande São Luis vem aumentando de forma exponencial e o mais grave, a idade dos jovens seduzidos pelo poder do trafico é cada vez menor. Como reverter o caos a que estamos submetidos? Aonde erramos? quem errou? é hora de fazer uma autocrítica.

Em artigo publicado na edição zero da revista Catirina, lançada na quarta-feira (10), pela SHDM -Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e disponível gratuitamente para download AQUI , o professor do Departamento de História da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Wagner Cabral da Costa, faz interessante questionamento sobre o assunto:

Por quê, afinal de contas, a opção pelo tráfico, seu “consumo de estilo”, seu “ethos guerreiro” de afirmação masculina (como aponta a antropóloga Alba Zaluar), foi e continua sendo atrativa para parcelas da juventude periférica? Por quê tornar-se “pedreiro” (de vendedor de “pedra”, “crack”, traficante)? Quais as redes de sociabilidade e solidariedade alternativas existentes nesses territórios? Quais as políticas públicas e seu impacto efetivo? Cadê o governo federal, estadual e a Prefeitura? Onde está a sociedade civil organizada?
COSTA, Wagner Cabral. Pedrinhas $.A.: a violência do negócio e o negocio da violência. Catirina, São Luis, n. 0, p. 35, Dez. 2014.




quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Estado deve custear internação e tratamento de paciente em Teresina

Justiça determina que paciente internado em emergência de hospital em Pedreiras seja transferida para hospital em Teresina     




O Estado do Maranhão deve  custear internação, tratamento e intervenções cirúrgicas que se fizerem necessárias, a paciente com problemas cardíacos, em hospital da cidade de Teresina (PI). Cabe ainda ao Estado “providenciar o respectivo traslado da paciente para outro estabelecimento hospitalar, público ou privado, inclusive mediante a disponibilização de UTI aérea, sob pena do bloqueio dos valores necessários para o tratamento”, consta da decisão. A multa diária para o atraso ou descumprimento injustificado da determinação é de R$ 10 mil, foi o que determinou o  juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonseca, na sexta-feira (05).

O diretor da Central Estadual de Regulação de Leitos e o diretor do Hospital de Terapia Intensiva em Teresina, “para onde a paciente será efetivamente transferida, devem ser notificados para tomarem ciência da decisão e viabilizarem o recebimento e internação da paciente, independente de cheque-caução ou prévio pagamento, já que as despesas serão arcadas pelo SUS”, ressalta o magistrado na decisão. Fonseca determina ainda a notificação da Secretaria de Saúde de Pedreiras para disponibilizar equipe multidisciplinar e ambulância para viabilizar o recambiamento da paciente até o hospital mencionado, bem como da Secretaria de Saúde do Maranhão para providenciar a aeronave com UTI (avião ou helicóptero), caso seja necessário.

Estado grave - A decisão judicial atende à Ação de Obrigação de Fazer c/c Liminar interposta pela paciente M.C.L.S., através do Ministério Público Estadual, contra o Estado do Maranhão. Na ação, o MPE alega que “a paciente se encontra internada na emergência do Hospital Geral Municipal de Pedreiras, em estado grave, há mais de 24 horas, necessitando com urgência de internação em UTI com atendimento cardiológico”. A ação cita ainda relatório médico que informa que a paciente vem realizando acompanhamento cardiológico no Hospital de Terapia Intensiva de Teresina, onde foi diagnosticada a necessidade urgente de cirurgia para colocação de prótese cardíaca, cujas despesas totais, aí incluindo depósito inicial, honorários médicos e material totalizam R$ 54.700,00 (cinqüenta e quatro mil e setecentos reais), valor com o qual a paciente não tem condições de arcar. De acordo com o MPE, o atendimento deve ser garantido pelo SUS, através do Estado do Maranhão.

Omissões estaduais - Em suas considerações, Marco Adriano Fonseca destaca ser a saúde direito de todos e dever do Estado assegurado a todos pelos artigos 5º, 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal. O Estado “não pode se recusar a fornecer, ou fornecer de forma inadequada os serviços e tratamento de que necessita o requerido com todos os seus desdobramentos, tais como internação, medicamentos, acompanhamento psiquiátrico e outros que se fizerem necessários.

Nas palavras do juiz, frente às omissões estatais, cabe ao Poder Judiciário dar efetividade ao disposto no art. 5º da Constituição, que “prevê a aplicabilidade imediata das normas concernentes a essa categoria de direitos, sem que haja qualquer ingerência na atividade governamental ou vilipêndio ao princípio da separação de poderes”.

ASCOM CGJ