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segunda-feira, 20 de abril de 2015

Hildo Rocha defende autonomia da Advocacia Geral da União




O deputado federal Hildo Rocha afirmou que irá se empenhar para que a Proposta de Emenda à Constituição 082/2007, seja levada, o mais breve possível, ao plenário para votação e aprovação. A proposta visa conceder autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O compromisso foi firmado sexta-feira (17) durante reunião com Daniel Farah; Fabrício Dias; Leonardo Marques; Renata Moreira e Walber Machado, membros da Advocacia Geral da União que lideram, no Maranhão, a luta em defesa da instituição.
Leonardo Marques, Chefe da Procuradoria da Fazenda, disse que o déficit de recursos humanos e a falta de estrutura ocasionam sobrecarga de trabalho e prejudicam o desempenho da instituição. “Advocacia Geral da União vem passando por um processo de sucateamento institucional que afeta os recursos humanos e materiais, dentre outros aspectos”, declarou.

Marques ressaltou que além da PEC 082/2007, que trata com maior ênfase da questão da reestruturação do órgão, tramita no Congresso a PEC 443/2009 que se atém mais à questão da equiparação remuneratória da AGU com as demais organizações essências da justiça brasileira.

Compromisso

O deputado Hildo Rocha assumiu o compromisso de se empenhar para que as duas propostas (PEC 082/2007 e 443/2009) sejam pautadas e votadas o mais breve possível. “Há um interesse muito grande, da própria sociedade, de fortalecer essa instituição que é muito útil para a sociedade brasileira. Vamos defender, na Câmara Federal, as duas propostas para que essa categoria tão importante possa trabalhar com mais dedicação com mais condições e com mais qualidade em favor do povo braseiro”, afirmou Hildo Rocha.

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Adequação urbana em rodovias federais será debatida em Audiência Pública





Em atendimento a requerimento do deputado Federal Hildo Rocha, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta para a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes às obras de adequação de trechos urbanos de rodovias federais.

Segundo o deputado, o cenário rodoviário atual tem apresentado descompassos técnicos em diversos trechos urbanos, notadamente naqueles que se referem às obras de adequação rodoviária que atravessam muitas cidades, em diversos estados brasileiros. “Cito o caso da cidade de Imperatriz, em meu Estado, cujas obras de adequação encontram-se paralisadas, o que tem provocado crescente número de acidentes”, disse.

Hildo Rocha citou atrasos em projetos de duplicação de vias, em construção de viadutos, em adequação ou implantação de passarelas de pedestres. “Por esse motivo, considero importante trazer à Comissão de Desenvolvimento Urbano os responsáveis e os interessados nas discussões sobre esse tema”, argumentou.

O peemedebista explicou que prefeitos e vereadores das cidades maranhenses que necessitam de obras de adequação urbana do DNIT serão convidados a participar do encontro em Brasília.Hildo Rocha pretende por em discussão a situação da Avenida dos Portugueses, localizada na área Itaqui-Bacanga, em São Luis, cujo trecho faz parte da BR 135.

terça-feira, 14 de abril de 2015

Hildo Rocha cobra ações da CODEVASF em benefício do Maranhão







Em audiência com o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), Elmo de Matos, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) cobrou a continuação das obras de construção de poços artesianos em municípios das Bacias do Mearim, Itapecuru e Parnaíba.
Dezoito municípios maranhenses aguardam o início das obras que já foram licitadas e as empresas vencedoras já receberam as ordens de serviço. O valor total do contrato é de R$ 132 milhões. Hildo Rocha afirmou que, na condição de membro titular da Comissão de Orçamento trabalhará para a liberação dos recursos. “Vamos nos empenhar para concluir esses contratos, pedir o apoio dos demais deputados da bancada maranhense, dos senadores do Maranhão e do Governador do estado”, afirmou.

“Essas obras são de fundamental importância para o Maranhão, pois resolve o problema da falta de água potável de centenas de famílias que ainda sofrem com a falta de água”, destacou Rocha.

O presidente da CODEVASF explicou que o contingenciamento orçamentário realizado pelo Ministério da Fazenda, no início do ano, atrasou o calendário das obras. Elmo de Matos informou que 10% do valor dos convênios encontram-se empenhados e que aguarda o descontingenciamento para retomar as obras.

Confira o vídeo aqui: 

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Rede Jovem se reúne com secretário municipal de Educação de São Luís







Integrantes do projeto Rede Jovem de Controle Social se reunirão nesta terça-feira (14), com o secretário municipal de Educação de São Luís, Geraldo Castro. Durante o encontro que acontece às 15h no gabinete do secretário os jovens discutirão a educação pública na área da Cidade Olímpica.

Os adolescentes devem apresentar ao secretário as problemáticas da Educação na região, definir canais de encaminhamentos das denúncias que estão sendo monitoradas pelos projeto além de cobrar providências concretas da secretaria na resolução dos problemas.

O Projeto Rede Jovem de Controle Social visa ampliar o controle social sobre as políticas publicas voltadas para os direitos de crianças e adolescentes em São Luís, através do monitoramento feito por adolescentes e jovens.

O Rede Jovem é uma realização da Agência de Notícias da Infância Matraca em Parceria com o CMDCA, com o Apoio do Unicef e dos projetos Medida de Paz e Criança em Pauta.


Novo Pacto Federativo: Hildo Rocha convoca gestores para Audiência Pública






Acontece nesta terça-feira (14) a primeira Audiência Pública promovida pela Comissão Especial do novo Pacto Federativo. O deputado Hildo Rocha, que é membro titular da comissão, tem se empenhado para que os prefeitos e prefeitas maranhenses participem do encontro.

“O evento debaterá temas relevantes de interesse do municipalismo. Será uma boa oportunidade para que possamos discutir questões importantes, apresentar propostas e darmos nossas contribuições para a construção de um Pacto Federativo sintonizado com a realidade em que vivemos”, afirmou Rocha.

O encontro acontecerá às 14 horas, no Anexo II, Plenário 08, e terá como principais debatedores: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; José Fortunati, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e Eduardo Tadeu Pereira, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios – ABM.

Mais informações

Gabinete do Deputado Hildo Rocha

Fone: (0**61) 3215-5734

Fax: (0**61) 3215-2734

sábado, 11 de abril de 2015

Hildo Rocha chama atenção para os benefícios da Lei das Terceirizações







Em entrevista ao jornalista Djalma Rodrigues, da Rádio Capital, nesta-sexta-feira (10), o deputado Federal Hildo Rocha afirmou que o Projeto de Lei 4330/2004, que busca regulamentar a prestação de serviços terceirizados, irá beneficiar 12 milhões de trabalhadores que já estão em atividade e, irá contribuir para a expansão dessa modalidade de relação trabalhista. Estima-se que a Lei irá contribuir para a abertura de três milhões de vagas em curto prazo. 

Sem Lei específica que regulamente a prestação de serviços terceirizados, trabalhadores e empresas estão à mercê da chamada Súmula 331, do TST – Tribunal Superior do Trabalho, que, impõe restrições causadoras de transtornos e instabilidade tanto para os contratantes quanto para os contratados. 

“O objetivo essencial do Projeto de Lei 4330/2004, é proteger os trabalhadores e trabalhadores dos serviços terceirizados, é oferecer dispositivos jurídicos capazes de assegurar que todos os direitos trabalhistas sejam assegurados. Ninguém vai perder nada. As terceirizadas serão obrigadas a pagar todas as vantagens: salário; férias; PIS; PASEP; descanso remunerado; tudo”, afirmou Hildo Rocha. 

“Eu desafio alguém a me mostrar onde é que está escrito que os trabalhadores irão perder os direitos assegurados por Lei”, enfatizou o parlamentar.

“É importante lembrar que, além de criarmos meios legais para ampliarmos as garantias dos trabalhadores terceirizados, a Lei irá contribuir para a expansão do mercado de trabalho e aumentará a competitividade dos produtos brasileiros”, ressaltou Rocha. 

A Lei causará impactos nos serviços públicos?

Hildo Rocha foi taxativo ao afirmar que a proposta não afetará os critérios para a contratação de servidores públicos. “O ingresso no serviço público continuará sendo por meio de concurso, conforme estabelece a Constituição de 1988. Não haverá terceirização para as atividades fins dos serviços púbicos. A Lei apenas regulamenta o que já existe”, ressaltou. 

O parlamentar explicou que o maior contingente de trabalhadores terceirizados encontra-se nas empresas privadas. “Nos últimos 20 anos, assistimos a uma verdadeira revolução no campo da produção. Como consequência, observamos também profundas transformações na organização do trabalho, novas formas de contratação foram adotadas para atender a nova empresa. Nesse contexto, a terceirização é uma das técnicas de administração dos trabalhos que tem maior crescimento no mundo inteiro”, argumentou o parlamentar.

Argumentos contrários

O deputado disse que os argumentos contrários à aprovação da proposta partem, principalmente, de sindicatos preocupados com a possibilidade de perderem dinheiro dos sindicalizados, e do governo porque teme perdas de arrecadação de tributos. “Quem está contra a aprovação da proposta não leva em conta que três milhões de brasileiros vão entrar no mercado de trabalho com todos os direitos trabalhistas assegurados”, defendeu Rocha.

Hildo Rocha ressaltou que em países de economia consolidada, como Japão, Coréia, Alemanha e Inglaterra, a contratação de serviços terceirizados é estimulada. “Nós temos que soltar as amarras do passado. O Brasil não pode continuar praticando métodos de 20 anos atrás. Temos que entrar nesse mundo competitivo também. Quem está contra o projeto é porque é contra o os trabalhadores brasileiros”, afirmou.

“A terceirização não retira direitos. Não estamos acabando com a Justiça do Trabalho. O mundo está evoluindo. Até Cuba está acenando para as mudanças que o mundo exige. No século XXI não há mais espaços para mentes ultrapassadas. O Projeto de Lei 4330 é a favor dos trabalhadores brasileiros. Vamos regulamentar as relações trabalhistas de 12 milhões de pessoas; tornar as empresas competitivas; e criar mais três milhões de empregos”, enfatizou Hildo Rocha.


Construção de complexo policial em Miranda do Norte é prioridade










Com o objetivo de reivindicar a ampliação e fortalecimento do sistema de Segurança Pública de Miranda do Norte e municípios vizinhos, o prefeito Junior Lourenço acompanhado dos vereadores Francimilson Garces e Joubert Sergio - presidente da câmara municipal - participaram de reunião com o deputado estadual Glalbert Cutrim.

Durante a reunião os representantes do executivo e legislativo de Miranda do Norte solicitaram o apoio do deputado no sentindo de interceder junto ao governo do Estado para que seja construído em regime de urgência um moderno Complexo Policial Militar no município.

Glalbert Cutrim afirmou que a construção de um Complexo Policial em Miranda do Norte é essencial e urgente porque além de reforçar o sistema segurança em Miranda, vai também ajudar os municípios próximos, já que hoje os casos que requerem investigação policial; e as vezes até o registro de Boletim de Ocorrência, dependem da Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim.

“Ainda esta semana apresentarei indicação na Assembleia Legislativa solicitando providências, por parte do Governo do Estado, no sentido de reestruturar e reativar a Delegacia. Além disso, tratarei do assunto pessoalmente com o secretário estadual Jeferson Portela (Segurança Pública)”, afirmou o parlamentar.

Desde a interdição da Delegacia do município, o prefeito Junior Lourenço vem buscando o apoio de autoridades  no sentido de trazer um amplo e moderno complexo policial para Miranda.

A Delegacia de Miranda está interditada desde o dia 10 de janeiro de 2013, quando a juíza Samira Barros Heluy, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, Portaria, determinando a interdição imediata das celas da Delegacia de Polícia Civil de Miranda do Norte, Termo Judiciário. A interdição serve, inclusive, para os procedimentos necessários de lavratura da prisão em flagrante e segundo a decisão judicial devem perdurar até que sejam feitas as adaptações necessárias.

Com uma população estimada em 26.979 habitantes, Miranda do Norte ocupa posição privilegiada. Localizado em importante entroncamento rodoviário das BRs 135 e 222. Distante cerca de 125 quilômetros de São Luis, Miranda está próximo de vários municípios como, Matões do Norte, Arari, Anajatuba, e Cantanhede, milhares de pessoas passam todos os dias pelo município. 

Estes dados reforçam a necessidade de Miranda do Norte contar com um moderno e amplo Complexo de segurança que centralize e atenda as necessidades da região.





Pedetista Jerry Abrantes morre aos cinquenta anos


Morreu por volta das 2h da madrugada deste sábado (11), o secretário de Desporto e Lazer de São Luís, Jerry Abrantes Gonçalves. Ele estava na UTI do hospital São Domingos, onde foi internado as pressas na manha desta sexta-feira (10), após sentir fortes dores no estomago.
Jerry Abrantes de 50 anos de idade, era militante histórico do Partido Trabalhista Brasileiro (PDT),  oriundo dos quadros da Juventude Socialista. Durante o governo Jackson Lago Jerry exerceu os cargos de secretário de Transporte de São Luís e adjunto de Comunicação do Maranhão. Atualmente exercia o cargo de secretário de Desporto e Lazer de São Luís.
O corpo está sendo velado na sede do Partido Democrático Trabalhista, na Rua dos Afogados, - Centro. O horário e local do sepultamento ainda não foi divulgado pela família.

NOTA DE PESAR

O Governo do Estado do Maranhão manifesta pesar pela morte do secretário municipal de Esportes de São Luís, Jerry Abrantes, na madrugada deste sábado (11).

Jerry Abrantes exerceu diversas funções públicas, entre as quais secretário municipal de Trânsito e Transporte e secretário adjunto de Estado da Comunicação Social durante o governo Jackson Lago.

O Governo Maranhão se solidariza com os familiares e amigos de Jerry Abrantes neste momento de dor.

Secretaria de Estado da Comunicação Social


NOTA DE PESAR

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão vem a púbico lamentar o falecimento do secretário municipal de Desportos e Lazer, Jerry Abrantes, ocorrido na madrugada deste sábado no Hospital São Domingos, em São Luís, onde se encontrava internado desde sexta-feira.


Jerry Abrantes, de 50 anos, foi secretário de Transporte de São Luís e secretário adjunto de Comunicação durante o governo de Jackson Lago (PDT). Ele havia assumido a Secretaria Desporto e Lazer de São Luís em janeiro deste ano.

A Assembleia Legislativa solidariza-se com a família do secretário Jerry Abrantes neste momento de grande dor.

DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO
Presidente

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Deputado Federal sofre acidente na BR-135

O Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB-MA) sofreu um acidente de transito na BR-135 por volta das 17h desta sexta-feira (10).

O acidente aconteceu entre as cidades de Matões do Norte e São Mateus, no povoado Curva do Didi. O carro em que o deputado viajava foi atingido por uma carreta. Pedro Fernandes viajava com o motorista e um assessor para Colinas, onde participaria do aniversário da cidade.

Pedro Fernandes deu entrada no Hospital Geral de Matões do Norte sentindo forte dores. Atendido pela equipe médica, após ser medicado o deputado passou por exames de ultra som e Raio X e em seguida foi liberado.

O Deputado, assessor e motorista passam bem e já estão retornando para São Luis.   

Aguardem mais informações. 

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Antônio Pereira pede tramitação do projeto que define os limites de Senador La Roque








O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou requerimento na Mesa Diretora da Assembleia, pedindo o desarquivamento do seu projeto de lei 060/2014, que altera a Lei 6.169 e consolida os limites territoriais entre os municípios de Senador La Roque, João Lisboa, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis e Imperatriz. 

O democrata deixou claro que não quer criar embaraços aos prefeitos, mas com representante da região, tem obrigação de resolver os conflitos pela indefinição dos limites territoriais, especialmente em Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa, onde o povo, insatisfeito, protesta para pedir a solução do problema.

O parlamentar informou que o município de Senador La Roque tinha uma população estimada em 20.793 habitantes, divididos numa área de 1.236,868 km2. Hoje, com as questões de litígio territorial com os municípios de João Lisboa e Buritirana, a população caiu para 14.315 habitantes e a área territorial para 746,74 km2.

Antônio Pereira informou ainda que mesmo com a população e a área territorial reduzida, Senador La Roque é responsável pelas políticas públicas de saúde de educação, saneamento básico, infraestrutura, vacinação, e funcionalismo dos quinze povoados transferidos, por medida judicial, para João Lisboa e Buritirana.

LEI E LITÍGIOS 

Senador La Roque foi criado pela Lei 6.169/94, a Lei de Criação dos Municípios, e desde então teve seus limites territoriais contestados, porque assumiu os 34 povoados que participaram do plebiscito de 1994. Para tentar resolver o problema, a Assembleia aprovou a Lei 265/2001, de autoria do ex-deputado Hélio Soares.

A lei deixou “brecha” porque não houve consulta plebiscitária. Em 2009, Buritirana acabou ganhando o direito de requerer o controle dos povoados Olho D’ Água, Cajá Branca, Jenipapo, Novo Horizonte, Assentamento Belém, Assentamento Tabuleirão, Centro dos Machados, Ingarana, Passondas e parte do Açaizal.

A mesma posição foi tomada por João Lisboa, que em 2010, alegando inconstitucionalidade, ganhou o direito de controlar os povoados Arapari, Jatobá, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, Lagoa da Cigana, Pingo de Ouro e Alvorada I e III. Depois da decisão da justiça, a arrecadação de Senador La Roque caiu 30%.

O prefeito de Senador La Roque, Chico Nunes (PV), reclama que desde 2010 João Lisboa e Buritirana recebem recursos das áreas em litígio, mas não fazem investimentos. “Buritirana e João Lisboa querem assumir os povoados à força, contra a vontade do povo, que protesta contra a divisão territorial”, denuncia. 

Assecom/Deputado Antônio Pereira 

Guardas Municipais serão reequipadas



Hildo Rocha apresenta proposta que beneficia as Guardas Municipais


O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) apresentou emenda ao Projeto de Lei 2505/00, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR/MG), para incluir as guardas municipais nos repasses de material de contrabando apreendido pela Polícia Federal.

O projeto original prevê a destinação 80% para uso das secretarias estaduais de segurança pública e 20% para uso da Polícia Federal. A emenda apresentada Hildo Rocha propõe que 40% sejam destinados às secretarias estaduais de segurança; 40% para as guardas municipais; e 20% para a Polícia Federal.

O deputado disse que o objetivo é reverter o quadro deficitário em que se encontram as guardas municipais. “A minha preocupação é atender uma categoria que presta um grande trabalho e precisa estar bem equipada. Na falta de recursos para equipar os órgãos que visam à segurança do cidadão, cabe ao parlamento buscar alternativas para atender essa carência”, declarou.

Rocha ressaltou que a aprovação da emenda irá contribuir para aumentar o estímulo à fiscalização e ajudar a reequipar os órgãos de segurança que sofrem com a carência de equipamentos básicos. A tarefa de repassar o material apreendido, para entidades beneficiárias, ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça.

quarta-feira, 8 de abril de 2015

No dia do jornalista Justiça concede liberdade a acusado de assassinar cinegrafista


Repercutiu de forma negativa a decisão da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis, que responde pela 1ª vara criminal, de conceder alvará de soltura ao acusado de assassinar o cinegrafista José de Ribamar Carvalho Filho, o Carvalho, em novembro do ano passado, no centro da cidade de Imperatriz. 

Profissionais da imprensa tanto em Imperatriz, região tocantina e em todo o estado do Maranhão protestaram de forma contundente criticando a decisão judicial e pedindo a sua imediata revogação.

Este blogue se une a família e os jornalistas da região neste ato de protesto e além de prestar solidariedade  publicamos duas  manifestações publicadas nesta terça-feira (07) em blogues de Imperatriz por colegas jornalistas que moram e trabalham na cidade.



A decisão da Justiça causou insatisfação junto aos profissionais da imprensa e da comunidade de Imperatriz 

Policial Jean


Imperatriz – O soldado Jean Claude dos Reis Apinagé, o PM Reis, lotado no 3º Batalhão da Polícia Militar, suspeito de assassinar o cinegrafista José de Ribamar Carvalho Filho, o Carvalho, em novembro do ano passado, pode ser colocado ainda nessa terça-feira (7), Dia do Jornalista, em liberdade por decisão da Justiça.

De acordo com o alvará de soltura, expedido pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis, que responde pela 1ª vara criminal, o acusado ficará consignado o dever de cumprir integralmente todas as obrigações que lhe impostas pela Justiça. No documento, a juíza entende que a defesa do policial, que fundamentou a decisão, existem controvérsias relacionada à arma utilizada no crime e laudos periciais mencionados pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) dando conta que não existiam na época do ajuizamento da denúncia.

“O acusado ficará alertado e ciente de que se praticar ato que atende contra a ordem pública, embarace a instrução criminal ou revele seu propósito de frustrar a aplicação da lei penal, estará sujeito à decretação de sua prisão preventiva”, sustenta a juíza Ana Lucrécia, que relata na decisão “a falta de provas produzidas e documentadas no inquérito policial e que não existe qualquer indicativo que aponte que o acusado em liberdade possa por risco à paz social e á ordem pública”. 

Para ela, a prisão provisória não deve servir como aplicação antecipada da pena, havendo de ser empregada apenas em casos excepcionais e extremamente necessários. E diz ainda: “em que se pese à repercussão do crime e o clamor social gerado, este não configura como requisito da prisão preventiva”.

O que mais chama a atenção na decisão judicial é que o soldado Reis poderá voltar a exercer suas atividades no 3º BPM, exercendo somente funções administrativas, sem o uso de armas. Em caso de descumprimento, ele poderá voltar à prisão. 


O CASO

De 48 anos, o cinegrafista Carvalho, foi assassinado com cinco tiros no dia 29 de novembro de 2014, quando estava em um bar, situado na rua Monte Castelo, no Centro. Ele estava na companhia de dois filhos menores de idade. O soldado Reis, acusado do crime, ainda efetuou vários disparos contra a casa dos pais da vítima, a cerca de 100 metros do bar. Carvalho exercia funções de produtor, cinegrafista e coordenador de programa de televisão em Imperatriz.





Equivocadamente a magistrada Ana Lucrécia entende que “em que se pese à repercussão do crime e o clamor social gerado, este não configura como requisito da prisão preventiva”.


Hoje, dia 07 de abril, Dia do Jornalista, a imprensa do Maranhão foi surpreendida com uma decisão nada agradável de uma Juíza de Imperatriz, que manda soltar o assassino do cinegrafista José de Ribamar Carvalho Filho, 48, crime ocorrido em 29 de novembro de 2014 e que repercutiu em todo o estado, dado a covardia e os motivos torpes do homicida que também é acusado de no mesmo dia ter matado outro homem, Jhonata Sousa Campos, o “Foguinho” e também de uma tentativa de homicídio, cuja vítima levou dois tiros, mas não morreu. Este último não teve o nome divulgado pela polícia, por questões de segurança.

Jean Claude Dos Reis Apinajé
Jean Claude dos Reis Apinajé é cabo da Polícia Militar do Maranhão e se encontrava supostamente preso no Quartel Geral da PM em São Luís, desde o dia 04 de janeiro deste ano, quando já era considerado foragido e depois de muita pressão da imprensa local pela sua captura resolveu se apresentar. 

No ato de sua prisão e depois recambiamento para a capital, Jean foi o tempo todo mantido fora das lentes da imprensa, tanto que até hoje muita gente ainda duvida que ele estivesse preso. 

A juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis, que responde interinamente pela 1ª vara criminal, acatou um argumento da defesa do policial, de que  existem controvérsias relacionadas à arma utilizada no crime e laudos periciais mencionados pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) dando conta de fatos que não existiam na época do ajuizamento da denúncia. Ana Lucrécia, ifelizmente entende em sua decisão que “ha falta de provas produzidas e documentadas no inquérito policial e que não existe qualquer indicativo que aponte que o acusado em liberdade possa por risco à paz social e á ordem pública”. Para ela, a prisão provisória não deve servir como aplicação antecipada da pena, havendo de ser empregada apenas em casos excepcionais e extremamente necessários.

Equivocadamente a magistrada diz que “em que se pese à repercussão do crime e o clamor social gerado, este não configura como requisito da prisão preventiva”. 

Mais grave ainda na decisão judicial é que o criminoso, visto por várias testemunhas na hora do crime, tendo inclusive ameaçado a v´[itima antecipadamente, reconhecidamente drogado e perigoso, poderá voltar a exercer suas atividades no 3º BPM, exercendo somente funções administrativas, sem o uso de armas. 

Ora, antes de matar o cinegrafista Carvalho, Jean Reis já não estava restrito ao serviço interno do quartel e sem portar arma, conforme disse em entrevista o comandante do Terceiro BPM?

Lamentável, equivocada e irresponsável a decisão da magistrada, a talponto que devria ser imediatamente levada ao conhecimento do Conselho nacional de Justiça, dado a gravidade do ato, de colocar em liberdade um perigoso matador que num só dia matou duas pessoas e quase mata a terceira. 

Que a classe dos jornalistas e a família das vítimas desse celerado se levantem imediatamente contra essa decisão de argumentos frágeis que depois de um apurado estudo do direito e uma boa argumentação poderá ser derrubada, para o bem da nossa sociedade e da classe da comunicação, que está sentindo-se ameaçada, desmoralizada  e com forte sentimento de impunidade.



terça-feira, 7 de abril de 2015

Secretário de Agricultura recebe demandas de Miranda do Norte

Gerson Filho, Márcio José Honaiser e Ednaldo Borges Campelo









O secretário Municipal de Pesca do município de Miranda do Norte, Ednaldo Borges Campelo em companhia do assessor de Assuntos Institucionais do município, Gerson Filho, foram recebidos em audiência nesta segunda-feira (06), pelo secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Márcio José Honaiser.

Durante a reunião que aconteceu na sede da Secretaria em São Luís, o secretário Márcio Honaiser se colocou a disposição do município de Miranda do Norte no sentido de atender as demandas existentes, bem como contribuir para o desenvolvimento, ampliação e fortalecimento do setor de piscicultura, agricultura e pecuária em Miranda do Norte.

Ednaldo Borges, fez um relato da situação do setor de piscicultura no município, expôs os projetos em execução e os em fase de implantação, o secretario municipal recebeu total apoio e aprovação de Márcio Honaiser, que prometeu muito em breve fazer uma visita a Miranda do Norte para conhecer de perto os avanços no setores de piscicultura, agricultura e pecuária.








segunda-feira, 6 de abril de 2015

Enquete sobre reforma política mostra resultados interessantes

Deputado Hildo Rocha divulga resultados de enquete sobre reforma política

Enquete on-line promovida pelo Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB/MA) confirma predominância de opiniões favoráveis ao financiamento individual das campanhas eleitorais, feito exclusivamente por pessoas físicas, apenas com doação dos eleitores (51%); fixação de limites de gastos (88%); e que as eleições sejam realizadas em datas coincidentes para todos os níveis: presidente, senador, governador, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores (83%).

Em relação ao sistema eleitoral 50% são favoráveis ao sistema majoritário absoluto (distritão); 72% dos votantes se manifestaram contra a tese da reeleição e 78% entendem que o ato de votar deve facultativo.

Prorrogação de mandatos

Quanto aos procedimentos para se unificar as datas das eleições, quesito que tem despertado acalorados discussões, 60% dos votantes se manifestaram favoráveis à prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. 36% se manifestaram a favor de eleições em 2016 para mandato “tampão” de apenas dois anos. Outro dado relevante, apontado por que 51% Tribunais Regionais Eleitorais devem ser reformulados e passem a ter nova composição.

Argumentos reforçados

Os números apurados endossam alguns pontos de vista defendidos pelo deputado Hildo Rocha. “Penso que um dos primeiros passos na busca de um consenso mínimo a ser construído em torno das grandes questões estruturantes deve ser a discussão crítica de nosso modelo de financiamento das campanhas eleitorais”, defendeu o parlamentar, em artigo publicado recentemente no Jornal O Estado do Maranhão, intitulado “Um olhar sobe a proposta de reforma política”.

Rocha entende que no modelo vigente o poder financeiro se sobrepõe às qualidades, ao currículo e às propostas dos candidatos. “Não podemos mais conviver com um modelo que privilegia a arrecadação de grandes somas dos financiadores com o propósito de custear campanhas cada vez mais caras e sofisticadas”, alegou. Os resultados apurados reforçam os argumentos do parlamentar. 

Ao totalização considera apenas os números redondos. O fracionamento não entra no computo geral. Por esse motivo, a soma dos percentuais obtidos não atinge 100% redondo. Confira os resultados no gráfico.

domingo, 5 de abril de 2015

O Maranhão engatou marcha a ré



José Sarney 
Vejo um pessimismo que nunca me tinha ocorrido sobre o Maranhão. A Alcoa está encerrando a produção de alumínio da Alumar, uma das maiores fábricas do produto no mundo. São 740 mil toneladas métricas anuais de alumínio que está deixando de produzir, e para isso já demitiu cerca de mil trabalhadores altamente qualificados. Também fechou seu centro de treinamento, com tradição de excelência, e que recebia operários do exterior. Embora ainda continue produzindo alumina, ela anuncia que está avaliando a produção de 2,8 milhões de toneladas métricas de alumina, “com vistas a possíveis reduções, fechamento ou vendas”. 

Inaugurada há mais de 30 anos, ela representava uma parcela considerável da capacidade industrial do Maranhão, e seu fechamento tem consequências que se estendem a toda a sociedade maranhense, pois esses empregos se multiplicavam em postos indiretos, e atingem a economia e o PIB do Estado.

A Margusa (Maranhão Gusa), que atuava em Bacabeira há 17 anos, produzindo 240 mil toneladas por mês, demitiu 500 trabalhadores; fecharam a Cosima (Companhia Siderúrgica do Maranhão), em Pindaré­-Mirim, e a Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão), em Açailândia; e a Gusa Nordeste ­ do grupo Ferroeste, que estava implantando uma aciaria no município ­ demitirá em abril e maio mais 300 trabalhadores. As guserias trabalham hoje com 30% de sua capacidade de produção, e em fevereiro perderam 4 milhões de dólares de receita. 

Enquanto isso, as vendas no comércio baixaram 10% e o emprego global vai caindo, juntamente com o poder de compra, numa espiral descendente. O Maranhão vai ficando para trás. Perdemos lugares importantes na administração federal: o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Turismo, a Embratur. 

Em 1965, tínhamos um ginásio oficial, o Liceu Maranhense, onde eu estudei. Duas escolas superiores, Direito, Odontologia e Farmácia, estas uma só. O porto recebia um navio por semana e assim mesmo, algumas vezes nenhum. A estrada de ferro São Luís-Teresina estava sucateada e sem carga, incluída para ser arrancada como ramal deficitário. Nenhum quilômetro de asfalto. Usina a lenha, a Ullen, com quatro motores velhos. Nenhuma autoridade federal maranhense. 

E o Maranhão cresceu. Transformou-se no estado de maior atração de investimento, com o 2º porto do Brasil, o Itaqui, e fábricas da Vale, da Alcoa, maior produtor de gás do Brasil, siderúrgica de Açailândia, estradas para todo lado, ligação São Luís­-Teresina, Açailândia-Santa Luzia, São Luís-Alto Parnaíba, duas universidades, e dinamismo mercantil e industrial. Em 2014, quando Roseana deixou o governo o Maranhão era o 16º estado do país. Nenhum estado brasileiro cresceu tanto.

Agora, fecham essas empresas, demite-­se mais de 4.000 empregos: o Maranhão, que era o estado do Nordeste que mais gerava emprego, parou e demite. As grandes obras são: fechar a Fundação da Memória Republicana e retirar o nome de Médici de uma escola.

O Maranhão parou e engatou marcha ré. Peçamos a Deus nesta Páscoa ­ nós que acreditamos Nele: tende piedade de nós.

COLUNA DO SARNEY 05/04/2015