quarta-feira, 26 de julho de 2017

Capitão da PM assassinado em Timon é mais uma vítima da reincidência criminal




O suspeito de assassinar o capitão da Polícia Militar do Piauí , Antônio Carlos Pintos de Farias, foi preso e encaminhado para o
 HUT - Hospital de Urgência de Teresina.  Em nota o Secretário de Segurança Pública do Piauí, Capitão Fábio Abreu lamentou a morte do companheiro, e ressaltou que o capitão Antônio Carlos É mais uma vítima da reincidência criminal.

Segundo o Secretário de Segurança,  o autor do disparo que tirou a vida do capitão, identificado como Francisco das Chagas Fonseca Farias de 31 anos, é natural de Caxias, e foi preso em janeiro de 2015 por roubo, e teve liberdade provisória concedida em maio de 2015. O julgamento do caso estava marcado somente para dezembro de 2018. 

Francisco Farias das Chagas Fonseca Farias
Outros três suspeitos de participação no assassinato do capitão foram presos no início da noite na Av. Miguel Rosa. A polícia procura um quinto elemento. Segundo as investigações dois homens teriam anunciado o assalto e outros três teriam ficado do lado de fora do estabelecimento dando apoio a dupla. Os presos foram identificados como Clemerson Ramos da Silva Santos, Jackson, de Coelho Neto. e Rômulo Viana de Araújo

Capitão Fábio Abreu - Piauí

Infelizmente perdemos um grande companheiro de corporação, capitão Antônio Carlos Pinto. Fica aqui minha solidariedade aos familiares e a todos da Polícia Militar do Piauí.

O criminoso que tirou a vida do capitão Antônio foi preso em janeiro de 2015 por roubo e teve liberdade provisória concedida em maio de 2015. O julgamento do caso estava marcado somente para dezembro de 2018. É mais uma vítima da reincidência criminal.

ENTENDA O CASO 

O capitão da Polícia Militar, Antônio Carlos Pintos de Farias, foi assassinado no inicio da tarde desta quarta-feira (26), na cidade de Timon-MA, quando almoçava em um restaurante 
localizado na avenida Presidente Médici.  

Dois indivíduos teriam anunciado um assalto no local. Armados eles abordaram o capitão da PM, que reagiu e atingiu um dos suspeitos. Em seguida, o assaltante atingido pelo disparo revidou e atingiu o policial militar com um tiro na cabeça. 

Matões do Norte: grávida de nove meses, menina de 14 anos é vítima de violação de direitos e deve ser acolhida pelo município




- Justiça condena município de Matões do Norte a acolher menina de 14 anos, gravida de nove meses, em estado de vulnerabilidade social -

“O evidente risco à integridade física e psíquica da adolescente autoriza tal medida. O acolhimento institucional visa permitir que a mesma receba os cuidados de que necessita, ou seja, que receba boa alimentação, condições de higiene, tratamento médico, psicológico, etc. e possa ter um desenvolvimento saudável e uma vida digna”, declarou o magistrado nos autos.

Não tem como ignorar, é impossível fechar os olhos diante do grave drama social que é o caso de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, violação de direitos, conflitos com familiares e com a lei, no estado do Maranhão. Não se trata aqui de culpar A ou B, mas sim de buscar uma solução negociada com todos os setores sociais. Família, igreja, sociedade civil, executivo, legislativo e judiciário devem agir juntos para ajudar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A TRAGÉDIA DAS MENINAS        


Vejam o absurdo que é uma menina de 14 anos, grávida de nove meses, em situação de vulnerabilidade social, vítima de violação de direitos, exposta a diversos fatores sociais e emocionais, que prejudicam seu desenvolvimento integral, vida social e a vida do bebê.  A adolescente vive em constantes conflitos com seus familiares - que se afastam da responsabilidade sobre ela -, tem praticado violência física e até tentado contra a vida da sua avó, de 75 anos.

A garota mora no pequeno município de Matões do Norte, distante 147 quilômetros da capital e com uma população estimada pelo IBGE em 16.552 habitantes. No  último dia 22, o juiz Paulo do Nascimento Júnior, da comarca de Cantanhede, proferiu sentença obrigando o Município de Matões do Norte (MA) e Secretaria de Assistência Social a incluir a adolescente em programa de acolhimento familiar, ou, não sendo possível, em programa de acolhimento institucional. 

A decisão atende a Ação Cautelar de Depósito com Pedido Liminar proposta pelo Ministério Público estadual contra o Município de Matões do Norte (MA) e Secretaria de Assistência Social. Na ação o MPMA  requer o afastamento da adolescente do convívio com a sua avó e sua mãe e o depósito em entidade de acolhimento institucional vinculada ao município ou, não sendo possível, o depósito da adolescente sob a responsabilidade pessoal da gestora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) local, a secretária municipal de Assistência Social, Sílvia Araújo Lopes.

Diante das informações do Conselho Tutelar de Matões do Norte (MA), de 21 de julho de 2017, e do CRAS, de 21 de julho de 2017, em relatórios anexados ao processo, os pedidos formulados mereceram acolhimento parcial pelo juiz.

Na análise da questão, o juiz ressaltou que o convívio familiar para a criança e o adolescente é um direito fundamental, no mesmo plano do direito à vida e à saúde, por ser no seio familiar que a criança se desenvolve. “Contudo, embora a convivência familiar seja de grande importância para jovens e infantes, nem sempre é no seio da família que estarão disponíveis as condições ideais para o seu desenvolvimento sadio. Isto porque muitas famílias não têm estrutura para a criação de seus filhos, ou não querem tal encargo, levando à institucionalização de crianças e adolescentes. É o caso”, advertiu o juiz.

Para o juiz, o afastamento da adolescente do convívio familiar é a medida que se impõe, com o objetivo de cessar a situação de risco e total ausência de adesão responsabilidade por parte da família da adolescente. “O evidente risco à integridade física e psíquica da adolescente autoriza tal medida. O acolhimento institucional visa permitir que a mesma receba os cuidados de que necessita, ou seja, que receba boa alimentação, condições de higiene, tratamento médico, psicológico, etc. e possa ter um desenvolvimento saudável e uma vida digna”, declarou o magistrado nos autos.

ECA - Conforme art. 98, II, do ECA, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. Nos termos do art. 101 do ECA, verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar o acolhimento institucional ou a inclusão em programa de acolhimento familiar.

No entanto, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. Conforme o ECA, a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional.

Ao final, o juiz decidiu que, não havendo entidade de acolhimento institucional em Matões do Norte, a adolescente deverá ser incluída em programa de acolhimento institucional de Cantanhede ou, por último, em Pirapemas. Não havendo entidade de acolhimento institucional nesses municípios, deverá ser expedida carta precatória para a Justiça de Itapecuru Mirim-MA, para que a adolescente seja inserida em programa de acolhimento institucional.





terça-feira, 25 de julho de 2017

Hildo Rocha defende projeto que protege mulheres contra crimes praticados na internet




O deputado federal Hildo Rocha é a favor da aprovação do Projeto de Lei 555/2013, do deputado João Arruda (PMDB/PR). A proposta inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha. O texto estabelece que a exposição pública da intimidade sexual de mulheres seja considerada como violência doméstica e familiar.






“O projeto, que está sendo relatado pela deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), é muito bom, pois prevê que crimes praticados contra mulheres, na internet, sejam punidos com mais rigor”, destacou Hildo Rocha.

Proteção aos cidadãos e cidadãs


Além de apoiar a proposta que protege mulheres contra crimes praticados na internet, o deputado federal Hildo Rocha é autor do PL 2415/2016 que visa resguardar direitos dos consumidores e do PL 2416/2015 que cria mecanismos para melhorar o funcionamento de operações policiais.


segunda-feira, 24 de julho de 2017

A decepção de quem votou na nova gestão e esperou dias melhores para Santa Inês



- O grito de socorro em forma de desabafo dos menos favorecidos, agora invisíveis para a administração municipal -  


















As reclamações, denúncias e decepções com e sobre a nova administração do município de Santa Inês, crescem de forma assustadora. A medida que o tempo vai passando o povo vai descobrindo que a mudança era e é apenas de GOGÓ. 
O jornalista Neto Hadad, e o ex-secretário municipal de agricultura Regis Oliveira se a manifestaram recentemente sobre a inercia e o descaso do governo municipal.


Os professores que deixaram de receber salários e têm acompanhado a reclamação da prefeita Vianey Bringel por falta de recursos precisam saber que a maior despesa nominal da Prefeitura de Santa Inês, até o momento, é o aluguel de máquinas e equipamentos para “limpeza e urbanização da cidade”. Só para esta finalidade município já empenhou e pagou R$ 846.360,62.


Este mês, enquanto reunia com professores para informar que não podia pagar salários atrasados, a tesouraria pagava mais R$ 280.162,36 para uma empresa felizarda de Maranhãozinho. 

Nesse ritmo, até o final do ano, terá desembolsado recursos suficientes para comprar todas as máquinas e equipamentos que se vê operando na cidade. Que me perdoem os que politizam a conversa antes de refletir. Não se trata de ser contra ou a favor de ninguém.

A prefeita tem um cheque em branco oferecido pela população e tem que gastar bem. Parece que neste caso, na melhor das hipóteses, faltou planejamento.

GESTÃO ATUAL X AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS!!


Para quem votou na nova Gestão e esperou dias melhores para os Agricultores familiares do Município de Santa Inês , até agora não virão um Real dos seus pagamentos das entregas do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). 

Com relação ao PNAE os Fornecedores da Associação dos Produtores Rurais Unidos de Santa Inês, só receberam até agora 4 pequenos pagamentos, e ainda estão sendo ameaçados pela Coordenação do Programa ligada à Secretaria de Agricultura do Município de serem retirados do Programa caso se manifeste publicamente.

Isso é caso de denúncia ao Ministério Público.

A triste realidade da educação pública no estado do Maranhão




“Pintada por fora, esculhambada por dentro: é assim a escola reformada do Governo Flávio Dino”, denuncia deputado Wellington -


Propaganda enganosa, salas de aula em péssimas condições e sem janelas, cadeiras quebradas, muro caído, mato em todo canto, quadra destruída e traves amarradas e escoradas com taboca. É essa a triste realidade da educação pública no estado do Maranhão, que foi denunciada pelo deputado Wellington do Curso (PP). A denúncia do deputado Wellington é quanto ao Centro de Ensino Professor Ribamar Torres, uma escola do Estado, localizada no município de Pastos Bons e vai ao encontro de reivindicações de professores, alunos e dos vereadores Jackson Coelho (PPS) e Divaldo Gomes (PPS). 




Como se a situação da escola em si já não fosse revoltante, a escola de Pastos Bons consta como se tivesse sido reformada em 2016, o que causa estranheza quando se compara a propaganda com a realidade.

“Uma escola nessas condições, por si só, já nos deixa tristes. Afinal, quando a educação é prioridade, escola digna se faz na realidade e não na propaganda. Por meio do projeto ‘De olho nas escolas’, temos exercido a nossa função parlamentar, sendo a de fiscalizar e foi por isso que solicitamos a lista com os nomes das 574 escolas, supostamente, já reformadas. 


Na lista, o Centro de Ensino Professor Ribamar Torres consta como reformada. Fica o questionamento: Sr.Governador, qual o conceito de reforma? É pintar o muro da escola? Isso é reformar? Se for, eu até entendo que se diga que a escola tenha sido reformada. Pintada por fora, esculhambada por dentro: é assim a escola reformada do Governo Flavio Dino”, pontuou Wellington.

O deputado Wellington, que possui um mandato popular que ouve o maranhense, pode constatar que, no local, o sentimento é de revolta nos alunos e professores.

“Quem diz que reformou nossa escola está mentindo. Jogaram uma tinta na parte do frente do muro. É isso que é reformar? Isso é brincar com a nossa cara”, lamentou um estudante do 3.ano.

Sobre a situação, Wellington encaminhou um ofício à Secretaria de Educação cobrando que a escola seja reformada de verdade.

Vídeo

"Estou quase desistindo de tudo, não estudei para presenciar tal atitude. Estamos chegando no fundo do poço!" Drª Adalgisa Viegas


 
O comovente e emocionante desabafo da Drª Adalgisa Viegas, médica platonista do Hospital municipal Djalma Marques - Socorrão I, além de digno de toda credibilidade é uma pequena amostra da cruel realidade a que estamos obrigados a conviver todos os dias. A fala da conceituada médica que atua diariamente no setor de UTI do Socorrão I, é antes de tudo um pedido de socorro, mas também é um protesto contra ações desumanas tomadas por governantes insensiveis e que resultam em graves e irreversíveis danos a saúde e a vida de milhões de pobres e indefesos cidadãos relegados diariamente ao abandono, sofrimento e esquecimento. 

Adalgisa Viegas
Difícil é você está no plantão e ter um jovem potencial DOADOR de órgãos, família concorda com a doação e quando estamos preparando o translado para que pessoas que estão na fila dos transplantes de rim, fígado, coração, córnea e demais órgãos sejam mais felizes por ter sua vida com mais chances ,vem a notícia de que o governo cortou a verba para essa finalidade nos finais de semana.

O que mais falta acontecer minha gente ????

Fico muito triste, estou quase desistindo de tudo, sabe, mas quase mesmo, não estudei para presenciar tal atitude.

Depois lamentam que o Maranhão é o último Estado brasileiro na doação de órgãos ,tem que está ,não tem como ser diferente.

Estamos chegando no fundo do poço!


VOLTA JESUS! VOLTA JESUS!

Matões do Norte: prefeito Padre Domingos é denunciado a justiça por contratações irregulares




O prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, o Padre Domingos (PSB), está sendo denunciado a justiça pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública se refere a realização de contratações temporárias irregulares de servidores.

Conforme denunciou o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, além de não atender as requisições do MPMA, o município vem adotando práticas procrastinatórias com o claro objetivo de tentar embaraçar o trabalho do Ministério Público do Maranhão e encobrir as irregularidades investigadas.

A ACP formulada pelo promotor de justiça titular da Comarca de Cantanhede, da qual Matões do Norte é termo judiciário, solicita a condenação do prefeito, conforme a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são perda da função pública; ressarcimento integral do dano, se houver; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário

Como medida liminar, o MPMA solicita que o Município entregue, no prazo de 10 dias, todas as informações já solicitadas sobre as contratações temporárias. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

ENTENDA O CASO

Consta nos autos que o MMPMA, desde 23 de maio de 2017, vem reiteradamente solicitando informações sobre a contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Matões do Norte, notadamente para o cargo de professor, que já havia sido contemplado no último concurso realizado pelo Município.

Em 5 de junho, a Promotoria requisitou, no prazo de dez dias úteis, a relação de todas as pessoas contratadas temporariamente, contendo as datas de admissão e cargos; o encaminhamento de cópia dos contratos dos contratados; o encaminhamento de cópia de lei que autorizou a contratação temporária por excepcional interesse público e a publicação no Diário Oficial.

Também foi solicitada a cópia do edital de processo seletivo simplificado para a contratação temporária, bem como o resultado devidamente publicado no Diário Oficial.

No ofício, foi comunicado que, em caso de desobediência, o prefeito seria enquadrado na prática de crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/85, bem como por ato de improbidade administrativa. No período, o requerido pediu que o prazo de entrega se estendesse por mais 20 dias. No entanto, mesmo depois do encerramento do prazo, nenhuma resposta foi dada ao Ministério Público.

“Inúmeras foram as tentativas de obtenção de informações, mas o Município não tem atendido as requisições ministeriais. Na verdade, tem adotado práticas procrastinatórias para tentar embaraçar o trabalho do MP e encobrir as irregularidades investigadas”, afirmou o promotor de justiça.
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