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quarta-feira, 20 de abril de 2016

A Câmara cumpriu com suas obrigações constitucionais, afirma Hildo Rocha


Em pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (18), o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) disse que os brasileiros amanheceram orgulhosos porque a Câmara dos deputados cumpriu com suas obrigações constitucionais. “Nós vivemos num estado democrático de direito e num estado democrático de direito todos nós somos obrigados a cumprir a nossa legislação” argumentou.

Rocha enfatizou que ninguém está acima das leis. “Alguns falam de golpe, quando se trata do processo de impeachment. Mas eu quero lembrar que a nossa Constituição Federal, a nossa carta magna, no Artigo 85, diz que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da república que atentem contra a Constituição Federal, especialmente contra a existência da união e também a lei orçamentaria”, destacou.

Crime de responsabilidade

O deputado disse que a presidente da república, ao assumir o cargo, jurou respeitar a nossa constituição e as leis dos pais, mas ao infringir a Lei Orçamentaria a presidente cometeu sim um crime de responsabilidade, previsto na constituição federal. “A nossa lei complementar N0 1.079, que trata sobre crime de responsabilidade do presidente da república é bastante clara. São crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentaria receber ou transportar sem autorização legal as verbas do orçamento. Sem autorização legal significa sem autorização do poder legislativo, e o legislativo não autorizou a presidente a alterar a Lei Orçamentaria de 2015”, justificou.

Não é golpe

Rocha disse que o crime atribuído à presidente foi comprovado pela comissão processante formado por membros de todos os partidos com acento na Câmara Federal. “A comissão diz que o crime foi concretizado. Então não se pode falar em golpe. Golpe ocorre quando se rasga a constituição, se desrespeita a nossa legislação pátria e aqui estamos obedecendo a Constituição Federal na integra”, destacou.

Piada comunista

Rocha contestou o discurso de uma deputada do PC do B que usou a tribuna da câmara minutos antes dele para dizer que estão preparando a posse de outro presidente para fazer com que o sistema financeiro ganhe dinheiro. “Parece piada o que diz a deputada comunista. Nunca na história deste país os bancos privados ganharam tanto dinheiro à custa do sacrifício do povo brasileiro. Basta ver o balanço desses bancos nos últimos dez anos”, finalizou Hildo Rocha.


terça-feira, 19 de abril de 2016

Aluno desfere soco no rosto de professor dentro de sala de aula


Na manhã desta segunda -feira (18), um professor foi agredido covardemente por um aluno dentro de sala de aula, o educador foi atingido com um forte soco no rosto desferido por um adolescente de 15 anos.

O professor Francisco Ferreira Menezes de 47 anos, afirma que devido o jovem estar atrapalhando a aula tomou a iniciativa de pedir que ele se retirasse de sala, inconformado com a solicitação do educador, o adolescente partiu para a violência aplicando forte soco no rosto de Menezes, o golpe certeiro lançou o professor contra as cadeiras e ao solo, causando sangramento intenso e profundo corte que levou quatro pontos. Desnorteado por conta da pancada o professor foi socorrido e encaminhado ao hospital. O adolescente agressor cursa o 8º ano, turno matutino na Escola Municipal Risa Belfort Pires Alves localizada na Av Dr. Luiz de Sousa Guimarães - Centro - Cantanhede-Ma. 

Mesmo tendo registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia de Policia de Cantanhede, só no inicio da tarde desta terça-feira (19), - mais de 24h após o crime - é que foi feito o exame de corpo de delito, que deve confirmar oficialmente a lesão corporal causada pela agressão.

Professor Menezes é muito conhecido, e querido por todos na cidade, formado em letras, ele atua no magistério desde 1998. O conselho tutelar denunciou o crime ao Ministério Público que intimou a secretária de educação do município e a diretora da instituição a prestar esclarecimentos sobre o reprovável episódio. 

O aluno agressor já tem um histórico de agressões e problemas na escola. Em tom de desabafo e revolta, o professor lamenta a falta de atitudes e medidas mais severas e austeras para coibir e punir atos covardes como este. A Secretaria Municipal de Educação teria apenas transferido o aluno agressor de turno, o mantendo na mesma escola, para o professor Menezes isso é muito pouco frente a gravidade da agressão. Nesta quarta-feira (20),o professor deve ir à São Luís onde vai passar por exames mais detalhados.

Menezes lamenta que os professores estejam desamparados, sem poder contar com ajuda de ninguém em momentos difíceis como este.   

Através das redes sociais  amigos do professor se manifestaram reprovando o ato covarde e prestando solidariedade 


Um aluno bateu no meu colega professor Menezes ontem em Cantanhede O soco que atingiu o professor sangrou muito
O triste episódio que ocorreu na escola Risa Pires Alves é lamentável e requer uma resposta rápida e firme . O soco desferido no professor Menezes atingiu toda uma classe sofrida e desvalorizada.Estamos a mercê de toda sorte , sem segurança e com peito ferido pela falta de respeito ao profissional mais importante da sociedade e ao mesmo tempo o mais ultrajado. Espero humildemente que o sindicato tome providências sérias no sentido de proteger a dignidade do professor Menezes e de todos os profissionais da educação. Que emita no mínimo uma nota de repúdio a violência e coloque o setor jurídico à disposição desse profissional .
Como podemos, nos valer da justiça, se a lei só prioriza os delinquentes. É triste ver quem se esforça tanto como um professor pra chegar onde chegou. E como recompensa receber tamanha agressão. Em vez de um Conselho tutelar que só serve pra formar súcias e camorras para delinquência , entre os jovens do nosso país.
O que deveria ser criado, era um Conselho escolar para proteger os professores destas pestes humanas, que felizmente são filhos de Eva e Adão, e por conseguinte nossos irmãos.
Tá aí o meu repúdio prévio contra a falta de respeito a classe mais importante e mais nobre profissão dá nossa sociedade .
Vocês devem serem respeitados pq vcs ajudam formar dentre os que querem. os melhores cidadãos.
Lamento profundamente o acontecido com professor Meneses. Acredito que a violência em qualquer que seja o nível não pode ser tolerada e em especial aos professores.

sábado, 16 de abril de 2016

Adolescente suspeito de participar do latrocínio que vitimou a bailarina Ana Lúcia é apreendido pela Polícia



Policiais militares identificaram e apreenderam na manhã deste sábado, 16, no povoado Salva Terra - município de Rosário, um adolescente de 17 anos, suspeito de participar do assassinato da bailarina Ana Lúcia Duarte Silva, de 51 anos. RELEMBRE O CASOO jovem foi encaminhado para São Luís e apresentado no plantão da Delegacia de Homicídios, ainda pela manhã, após prestar depoimento foi  encaminhado à uma unidade da Funac.

A bailarina foi morta na madrugada dia 26 de março, vítima de latrocínio – roubo seguido de morte – quando passava no Km 15 da BR-135, próximo à Pedrinhas, na capital. Ela estava em companhia de uma amiga, que conseguiu sair do veículo e fugir.

“Recebemos a informação da militar de Rosário sobre a identificação do suspeito. Segundo os policiais, ele teria confessado a autoria com a motivação de roubo. Realizamos todos os procedimentos e ele será encaminhado à justiça para as providencias que cabem na situação de adolescente em conflito com a lei”, explicou o superintendente de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), Leonardo do Nascimento Diniz. Ainda segundo o superintendente, o jovem tem vasto histórico de infrações cometidas.

O superintendente destaca o apoio recebido de familiares, populares e a amiga da bailarina, que prestaram informações da identificação e possível paradeiro dos autores. As investigações prosseguem para que os demais suspeitos sejam encontrados. “Há outros, mas ainda não sabemos quantos e se também são menores de idade. Vamos prosseguir com os trabalhos e o depoimento do 
adolescente apreendido pode nos ajudar a elucidar o caso”,ressaltou Leonardo Diniz. 

Mais um indígena Tenetehar/Guajajara é assassinado a tiros e a pauladas no Maranhão



"Genésio não era de nenhuma família rica da cidade, muitos menos tinha o terceiro grau. Desta forma, o crime está sendo tratado como um assassinato “normal”. No entanto, este foi mais um crime bárbaro que poderá ficar sem esclarecimento, assim como outros crimes violentos praticados no município contra indígenas"

Cimi Regional MA – Equipe Imperatriz

Na madrugada do dia 11 de abril, Genésio Guajajara, de 30 anos, residente na aldeia Formosa, Terra Indígena Araribóia, Município de Amarante do Maranhão (MA), região Sul do estado, foi assassinado com pauladas e um tiro no tórax. Genésio estava na cidade para receber cesta básica, que estava sendo distribuída pela Fundação Nacional do Índio (Funai), quando foi assassinado. Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia de polícia do Município, mas até o momento não há informações quanto à autoria do crime e muito menos a motivação.

Genésio não era de nenhuma família rica da cidade, muitos menos tinha o terceiro grau. Desta forma, o crime está sendo tratado como um assassinato “normal”. No entanto, este foi mais um crime bárbaro que poderá ficar sem esclarecimento, assim como outros crimes violentos praticados no município contra indígenas.

Em janeiro de 2014, o indígena Mario Juruna Souza Guajajara, de 19 anos, da Aldeia Canudal, foi linchado em via pública, ferido a pauladas e ainda teve o corpo parcialmente queimado por ser ele o suspeito pelo abuso e assassinato de uma criança não indígena.

Em julho de 2014, o indígena Ambrósio Guajajara, de 23 anos, da aldeia Formosa, foi assassinado a pauladas no cemitério municipal da cidade quando visitava o túmulo de seus parentes.

Já em março de 2016, o indígena Aponuyre Guajajara, 16 anos, da aldeia Araribóia, foi assassinado com vários tiros por ser o suspeito de participar do assassinato de um não indígena, na cidade de Amarante. Todos os indígenas moravam na Terra Indígena Araribóia, localizada no Município de Amarante.

Os indígenas Guajajara afirmam que os assassinatos de indígenas parecem estar liberados, portanto a população não índia sente-se no direito de matar indígenas sem nenhum remorso e com crueldade, a exemplo de Aponuyre Guajajara, morto com vários tiros, e que os assassinos permanecem impunes, como se matar índios não fosse crime.

Além do quadro de insegurança que paira sobre o município, tanto para povos indígenas quanto para não indígenas, esses assassinatos levam a crer que a as motivações possam ser a disseminação do ódio contra indígenas ou mesmo a criação de um grupo de extermínio agindo na região.

Exigimos medidas urgentes para a investigação dos crimes e punição dos culpados por parte da Secretaria de Segurança do estado e a intervenção do Ministério Público e Secretaria de Direitos Humanos para que apresentem à sociedade que providências foram tomadas. Caso contrário, a vida de outros indígenas podem ser banalmente tiradas pelo simples fato de serem índios.


Foto: jornal Vias de Fato

Duas pessoas mortas e outra gravemente ferida em colisão na BR 316






Duas pessoas morreram de forma trágica em um grave acidente de transito na BR 316 no inicio da madrugada deste sábado (16). Conforme registro, o casal, Wenison Pereira Pinto, de 22 anos, e Geiciane Oliveira da Costa de 32, anos transitavam em uma motocicleta Honda/Pop 100 de cor preta quando na altura do - Vila Santo Estêvão, perímetro urbano de Santa Luzia do Paruá - KM 111,5, foram atingidos por um veículo Chevrolet/Onix, cor branca, de placa OJK-6654, a colisão traseira provocou a queda do casal, devido o forte impacto com o solo ambos morreram no local.

O condutor do Ônix que teria sido identificado como Júnior Durans, fugiu do local sem prestar socorro às vitimas. Existe forte suspeita de que o veiculo estaria participando de um racha no momento em que colidiu com a motocicleta. 
  
Minutos depois da colisão, outro casal - Mirian Lopes da Silva, de 37 anos, e Francisco das Chagas Ramos, de 27 - que também transitava em uma motocicleta, ao passar pelo local do acidente, não conseguiu parar a tempo e passou por cima dos corpos, o que ocasionou a queda dos dois. Mirian Lopes não usava capacete e sofreu forte pancada na cabeça, devido a gravidade do ferimentos foi encaminhada para o Pronto Socorro na cidade de governador Nunes Freire, e por volta do meio dia teria sido transferida para São Luís. Já Francisco das Chagas, recebeu alta e já está em casa. segundo ele, como não havia nenhuma sinalização no local, ao tentar desviar dos corpos estendidos no asfalto, bateu na moto da vítima o que o fez perder o equilíbrio e cair com a esposa.

 
Wenison Pereira Pinto e Geiciane Oliveira da Costa moravam em Santa Luzia do Paruá.   


O cruel e desumano extermínio de adolescentes no Maranhão: mais um menino de 14 anos e assassinado de forma cruel



O corpo de um adolescente de 14 anos foi encontrado em uma cova rasa no inicio da tarde desta sexta-feira (15). No corpo de Charles Neves da Silva, haviam varias perfurações e devido o avançado estado de decomposição, supõem-se que o assassinato tenha ocorrido há mais de três dias. 

Após denúncias anonimas, policiais militares iniciaram as buscas em uma área de matagal no Bairro Trizidela em Bacabal, no fim da tarde o corpo do adolescente foi encontrado enrolado em saco plástico dentro de uma cova rasa. Charles, morava no bairro onde foi encontrado sem vida .

Na manha da última terça-feira (12), membros e órgãos do corpo de outro adolescente, também de 14 anos de idade, foram encontrados espalhados em uma área de matagal do Bairro Diogo, em Pedreiras. ENTENDA O CASO 

Manoel Messias da Silva, de 14 anos, foi morto e esquartejado na noite da última segunda-feira (12), na cidade maranhense de Pedreiras, o crime aconteceu na Rua Três do Parque Henrique, bairro Diogo, em Pedreiras. - área pobre e carente localizada na periferia da cidade


quinta-feira, 14 de abril de 2016

A grave incoerência do governo Flávio Dino ao debater a democratização da mídia

É no minimo incoerente que um governo que move quatro ações cíveis e uma criminal contra um jornalista - editor do Atual7 - por conta de criticas a este mesmo governo, e que em um estado onde o secretário de Estado da Comunicação rotula jornalistas/blogueiros não alinhados ao palácio, de "criminosos da comunicação", organizados ou estruturados em verdadeiras quadrilhas, a quem o secretário se refere como ESGOTOSFERA, promova debate sobre mídia, poder e democracia e tenha a intenção séria de debater o papel da mídia no estado democrático de direito, ou contribuir para a ampliação da consciência crítica sobre o tema e possibilitar espaço de interlocução entre representantes de diversos setores como diz o bem elaborado release da Secom distribuído para a imprensa nesta quinta-feira (14).

Pois bem, em evento gratuito e aberto ao público, promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular - Sedihpop, na terça-feira (19), às 17h, na Galeria do Centro de Criatividade Odylo Costa, filho (Praia Grande), com a presença ilustre da jornalista Cynara Menezes como convidada, acontece mais uma edição dos Diálogos Insurgentes.

O evento que tem como tema: ‘Mídia, Poder e Democracia: porque democratizar a comunicação é democratizar o Brasil’, tem como objetivos, debater o papel da mídia no estado democrático de direito, contribuir para a ampliação da consciência crítica sobre o tema e possibilitar espaço de interlocução entre representantes de diversos setores.

A jornalista Cynara Menezes afirma que o discurso único causou prejuízos ao longo dos anos para o Brasil e que a democracia é formada pela pluralidade de vozes, que deveriam ter espaço respeitado na mídia. “O Brasil sente os efeitos de ter uma mídia hegemônica”, opina Cynara Menezes.

Durante o evento Diálogos Insurgentes, a convidada debaterá o tema com o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, doutor em Comunicação e Cultura e professor do Departamento de Comunicação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A mediação caberá ao sociólogo e radialista Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão e apresentador do Chorinhos e Chorões na Rádio Universidade FM.

De acordo com levantamento do projeto Os Donos da Mídia, seis redes privadas (Globo, SBT, Record, Band, Rede TV e CNT) dominam o mercado de televisão no Brasil. Essas redes controlam, em conjunto, 138 dos 668 veículos existentes (TVs, rádios e jornais) e 92% da audiência televisiva. A pesquisa revela ainda que, no Brasil, 271 políticos são sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação.

O quadro atual contradiz o que preceitua o artigo 220 da Constituição Federal, que preceitua que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. O secretário adjunto de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Igor Almeida, alerta sobre esta situação. “Há uma demanda por conteúdo regionalizado em um país de dimensões continentais para que as pessoas conheçam mais de suas realidades e das diversidades do país, além da evolução tecnológica, com a convergência de novas mídias e o clamor popular de movimentos pela compreensão da comunicação como um direito humano”, disse.

PERFIL

Cynara Menezes formou-se em jornalismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1987. Já passou pelas redações do Jornal da Bahia, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, revistas IstoÉ/Senhor, Veja, Vip e Carta Capital. Atualmente é colunista da revista Caros Amigos. Desde 2012 Cynara edita o blog Socialista Morena, financiado por seus leitores e definido como “de ideias e notícias com viés esquerdista”. Fenômeno das redes sociais, a fanpage Socialista Morena tem mais de 280 mil curtidas. No twitter, Cynara é seguida por mais de 64 mil usuários.

Durante a agenda em São Luís, após o debate no Diálogos Insurgentes, a jornalista autografará o livroZen Socialismo – Os melhores posts do blog Socialista Morena (Geração Editorial).

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente repudiam brutal assassinato de adolescente de 14 anos


O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA/MA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras/MA, divulgam Nota de Repúdio por conta do brutal homicídio em que foi vitima o adolescente Emanuel Messias Silva de Sousa, além de manifestar pesar e solidariedade à família do adolescente Emanuel e aos munícipes de Pedreiras.


NOTA DE REPÚDIO

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA/MA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras/MA, órgãos paritários de deliberação e controle da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, formados por instituições do Poder Público e da Sociedade Civil, vêm a público REPUDIAR o brutal homicídio do adolescente Emanuel Messias Silva de Sousa, além de manifestar pesar e solidariedade à família do adolescente Emanuel e aos munícipes de Pedreiras.

Lutamos por uma sociedade justa, na qual crianças e adolescentes possam viver sem violências, preconceitos e discriminações. E mais uma vez assistimos um jovem aumentar as estatísticas de extermínio da juventude negra e empobrecida no Maranhão. Este terrível episódio nos convoca a discutir e operacionalizar políticas públicas preventivas e repressivas da violência letal contra crianças, adolescentes e jovens.

Os conselhos signatários da presente nota cumprirão agenda em Pedreiras, de visita a órgãos do Sistema de Justiça e Garantia de Direitos e delegacia de polícia local, entre outros, em conjunto com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), reafirmando o compromisso em exigir e acompanhar junto a estes órgãos, a efetiva apuração e responsabilização de mais um crime contra nossa juventude.

Nilma Araújo Melo

Presidente do CMDCA de Pedreiras/MA


Elisângela Correia Cardoso

Presidente do CEDCA/MA

Quem vai barrar o extermínio de jovens e adolescentes negros e pobres?


É cada vez maior o numero de adolescentes vitimas ou autores de atos violentos, estudo da Fundação Abrinq mostra que 19% dos homicídios no país são praticados contra os jovens, 80% deles com armas de fogo. A propósito do crime bárbaro que vitimou o adolescente Manoel Messias da Silva, de 14 anos, e tem como um dos suspeitos um adolescente de 16 anos que já foi apreendido e teria confessado a a participação no crime,recomendamos a leitura do excelente editorial "Infância em risco no país" publicado em 12/04/2016, no Diario de Pernambuco. 

Um dos suspeitos de assassinar e esquartejar o adolescente Manoel Messias da Silva, de 14 anos, na noite da última segunda-feira (12), na cidade maranhense de Pedreiras, será apresentado nesta quinta-feira (14), às 15h na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão(SSP-MA). José Antônio de Sousa, o “Toinho”, de 20 anos, teria cometido o bárbaro assassinato com o auxílio de um adolescente de 16 anos, que já foi apreendido e confessou participação no ato criminoso.

O crime aconteceu na Rua Três do Parque Henrique, bairro de Diogo, em Pedreiras. - área pobre e carente localizada na periferia da cidade - O adolescente teria confessado em depoimento a motivação do crime, segundo a versão do jovem, a vitima e os dois suspeitos estariam no interior de uma casa, fazendo uso da substância , “solvente”, quando o maior de idade identificado como Toinho, entregou uma cédula de R$ 100,00 a vitima - Manoel Messias - pedindo que lhe comprasse um lanche, ainda segundo o suspeito, a vitima ao voltar com o lanche, teria dito que tinha perdido o troco, ato que teria irritado os suspeitos, que teriam decidido tirar a vida da vitima. 

O corpo do adolescente foi esquartejado e os membros  espalhados  pela região, as vísceras ficaram expostas,  coração, cabeça, membros superiores e inferiores foram localizados em locais diferentes.  

Editorial: Infância em risco no país  

As perspectivas para o segmento infanto-juvenil, que soma 61,4 milhões da população brasileira, entre menos de 1 e 19 anos, não são nada boas


Publicado em: 12/04/2016 

De 2014 pra cá, o país vem perdendo conquistas importantes, sobretudo no campo social. O movimento desencadeado pelas políticas públicas para a eliminação do trabalho infanto-juvenil entrou em rota de retrocesso. Em 2014, na comparação com o ano anterior, aumentou em 143 mil o número de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, que ingressaram precocemente nas atividades laborais.

Mais de 60% dos 3,3 milhões de crianças e adolescentes ocupados estão nas regiões Nordeste (1.097.840) e Sudeste (1.021.943), segundo a publicação Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2016, da Fundação Abrinq, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2013 e 2014). A inversão negativa dos indicadores — crescimento em 4,5% do trabalho infantil em 2014 — ocorre depois de uma década de redução.

Diante desse quadro, o Brasil não conseguirá cumprir o compromisso de erradicar as piores formas de trabalho infantil neste ano e todas as demais até 2020. A infância será perdida em atividades ocultas e ilícitas, como as domésticas, a agricultura e a exploração sexual. As perspectivas para o segmento infanto-juvenil, que soma 61,4 milhões da população brasileira, entre menos de 1 e 19 anos, não são nada boas. Desse universo 44% estão em situação de pobreza — fator que os empurram para o trabalho precoce. As chances de recuperação desses jovens também são muito pequenas, pois ocupação compromete o desempenho escolar e as possibilidades de ascender social e economicamente.

O cenário é mais dramático ante o crescimento da violência no país. O estudo da Fundação Abrinq mostra que 19% dos homicídios no país são praticados contra os jovens, 80% deles com armas de fogo. Os danos das crises política e econômica têm repercursão profunda no futuro de uma geração. O estrago torna o Brasil menor pela incapacidade de proteger e garantir vida digna às crianças e aos adolescentes. Os dados impõem ao poder público a revisão das políticas sociais, a fim de que o lema Brasil, Pátria Educadora não seja mais dos muitos compromissos que se tornaram prisioneiros dos discursos, sem qualquer rebate na realidade dos menos favorecidos.

Hildo Rocha em sintonia com a voz das ruas


A favor ou contra?
“A votação de domingo será diferente de todas as demais votações que já participamos. O voto que irei anunciar não será decidido por minha vontade porque eu votarei em nome de milhares de pessoas. Então, nada mais justo o que saber a opinião, saber o que as pessoas pensam sobre o tema”, justifica Hildo Rocha.

Domingo, dia 17, os deputados federais irão tomar uma decisão marcante para o futuro do país. A derrubada ou permanência de Dilma Rousseff no posto número um do poder executivo nacional será um acontecimento histórico, de desdobramentos imprevisíveis. Ciente da responsabilidade que tem pela frente, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) decidiu ouvir a população, por meio de enquete online.

Não é a primeira vez que Rocha recorre às pesquisas para balizar as suas decisões. Durante os debates acerca da minirreforma eleitoral o parlamentar realizou enquete por meio da qual ouviu a população. Rocha sabe que agir em sintonia com a voz das ruas dá mais legitimidade para o seu mandato.

Os leitores podem votar por meio de computadores ou celulares. Vote aqui  http://hildorochapesquisa.blogspot.com.br/

Superlotação teria ocasionado fuga em massa no Centro de Juventude Canaã




“Prevenir a concentração das unidades em São Luís é importante para não favorecer essa juvenilização das facções criminosas” Marcio Tadeu promotor da infância e da adolescência  

Enquanto a Funac afirma que existem indícios de omissão de servidores, na fuga em massa do caro e moderno Centro de Juventude Canaã, servidores da unidade afirmam de forma categórica que a fuga se deu por conta da superlotação, ja que o Centro dispõem de 42 vagas e teria 108 internos no dia do motim. Funcionários denunciam ainda a existência de uma guerra de facções na unidade, e que os adolescentes seriam separados por alas segundo a facção a que pertencem. CONFIRA ENTREVISTA A Funac voltou a divulgar nota sobre o caso. 

Para a promotora Fernanda Helena Ferreira, titular da 6ª Promotoria da Infância e Juventude, é preciso diminuir a super população de adolescentes em uma mesma unidade, criando unidades regionalizadas, distribuir os adolescente de acordo com suas localidades de origem, fazendo com que as unidades funcionem nos termos do Sinase. VEJA A ENTREVISTA DA PROMOTORA

Desde 1998 existe uma resolução do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, determinando a regionalização das Unidades de Internação do Maranhão em oito polos. Atualmente, o Estado só conta com centros em São Luís e Imperatriz, o que, segundo o promotor da Infância e da Juventude, Márcio Tadeu, é a mesma gênese do sistema prisional, pois a centralização ocasiona o surgimento de facções. “Prevenir a concentração das unidades em São Luís é importante para não favorecer essa juvenilização das facções criminosas”, pontuou.

O promotor Márcio Tadeu, afirmou que o Ministério Público reconhece um avanço significativo na política socioeducativa do Estado com nova abordagem, nova forma de relacionamento, inclusive com o sistema de garantia de direitos. “Entretanto existem dívidas históricas, algumas delas conformadas em condenações do Governo Estadual a obrigação de regionalizar as unidades socioeducativas”, explicou.

A fala do promotor aconteceu durante reunião realizada na noite de terça-feira (29/03), no Palácio dos Leões, onde compareceram representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, de órgãos ligados aos direitos da criança e do adolescente, O encontro teve como objetivo discutir ações de melhoria da realidade do adolescente em conflito com a lei, formular e operacionar planos, programas e projetos para a aplicação de medidas socioeducativas.


12/04/2016

NOTA


Em razão da fuga de 21 adolescentes do Centro de Juventude Canaã, no bairro do Vinhais, na noite do último domingo (10), a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), órgão vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) vem a público esclarecer:

1 – Ano passado 1.849 adolescentes foram atendidos pela Funac. Hoje (11) estamos com 236 socioeducandos divididos em oito unidades de atendimento, sendo seis em São Luís e duas em Imperatriz. Dessas unidades, quatro são de internação masculina e uma feminina, duas unidades de internação provisória e duas de semiliberdade. O governo tem como meta a implantação de novas unidades de acordo com o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

2 – Dos 21 adolescentes que conseguiram fugir se aproveitando da situação de atendimento médico solicitada por um interno, 12 já foram recapturados e as buscas continuam no sentido de apreender os nove restantes.

3 – Não houve motim, rebelião ou similar. 

4 – As medidas socioeducativas são determinadas de acordo com o ato infracional cometido pelo/a adolescente. O Art. 122 do ECA dispõe três hipóteses para o cumprimento da medida de internação: I – Quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; II – Reiterado cometimento de atos infracionais; III – Descumprimento reiterado e injustificado da medida anteriormente imposta.

5 – Três fugas ocorreram nas unidades de atendimento ano passado e duas este ano. Sempre que há esse tipo de ocorrência são tomadas as medidas administrativas para apuração dos fatos.

6 – Como forma de prevenir situações semelhantes a Funac irá reforçar as medidas de segurança. Uma parte dos equipamentos de segurança já se encontra na instituição e outros como escudos, capacetes, joelheiras e botas estão em processo de licitação. Vale ressaltar ainda que, para garantir a segurança e integridade física e psicológica dos adolescentes e servidores já foi instituída parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para capacitar os servidores para o uso adequado dos equipamentos, além da criação do grupo de intervenção em cada Unidade de atendimento.

7 – Por fim, a Funac reitera seu compromisso com a melhoria do sistema socioeducativo.


São Luís/MA, 11 de abril de 2016

Elisângela Cardoso

Presidenta da Funac

No Maranhão mulheres são revitimizadas por imprudência, negligência ou imperícia











A Lei MP completa dez anos em 2016. Não é aceitável que sigamos aceitando que decisões em casos de violência contra a mulher sigam minimizando, invisibilizando, desvalorizando estes atos de controle, humilhação e tentativas de submissão como "crimes menores". Não são. Ao contrário. As violências psicológica e moral antecedem ou acompanham as lesões corporais e feminicídios e devem ser punidas conforme o compromisso do Estado brasileiro de erradicar, punir e prevenir TODAS as formas de violência contra mulheres.



O Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo divulga o primeiro dos dez textos que analisam as práticas do judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha no Maranhão.

Como parte de uma série de estudos de casos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no Maranhão, por conta das comemorações pelos 10 Anos da Lei 11.340 promulgada no dia 07 de agosto de 2006, o Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo, entidade que compõe, o Fórum de Mulheres de Imperatriz, a Articulação de Mulheres Brasileiras e a Rede Nacional Feminista de Saúde Sexual e Reprodutiva, divulgará nos próximos cinco meses 10 textos que analisam as práticas do judiciário, estudos de casos e artigos publicados  em revistas e livros científicos em 2015 e 2016.


NO MARANHÃO MULHERES SÃO REVITIMIZADAS POR IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA


O papel em forma de sentença, infelizmente ainda aceita tudo. Neles juízes deveriam fazer uso da Lei em prol da Justiça. Alguns destes papeis abrandam o que não deveriam esconder ou evidenciam o inexistente, lamentavelmente e para o desespero de em média, 462 brasileiras por mês, que são mortas e mais outras centenas torturadas psicologicamente com seus agressores seguindo IMPUNES.

No caso de maranhenses violentadas parece que as Instituições do Sistema de Justiça e seus papeis impressos, subscritos e publicados podem estar tão distantes de nossa realidade que ao invés de fazer ecoar a Justiça só conseguem traduzir angústia. E muita indignação.

O problema de colocar o que não se deveria no papel e ou de omitir o que está absolutamente explícito nas provas de um processo pode ser a força motriz que colabora para desestabilizar o lado que acredita ou precisa acreditar, AINDA, nas Instituições do Sistema de Justiça. Esta atuação de alguns magistrados afasta e retarda a busca por justiça, necessária e urgente para tantas mulheres! Esta prática certamente é uma das explicações fundantes para o aumento de quase 90% de feminicídio de mulheres maranhenses entre os anos 2006 e 2013.

Não deveriam ser todos os magistrados que julgam violência contra a mulher tecnicamente aptos a colocarem no papel aquilo que representa o real direito, expressando dominar a Lei Maria da Penha e todas as tratativas internacionais que a embasam? Não deveriam os juízes de família dominar e embasar suas decisões segundo o ECA, que já tem 26 anos?

Tomemos como ponto de reflexão um caso recente versando sobre violência doméstica contra mãe e filha, em acompanhamento por dezenas de movimentos feministas. Em apreciação de uma denúncia ministerial de ameaça de morte, na Vara Especializada da Mulher e da Violência Doméstica o juiz de primeira instancia, substituindo o titular da vara, após receber a denúncia, absolveu sumariamente o réu, admitindo que a ameaça de fato ocorreu, mas que foi proferida no “calor de uma discussão, logo, não foi séria, idônea, fria e planejada, capaz de causar medo à mulher, vítima de violência de gênero.” 

Pergunta-se: que feminicídio, lesão corporal ou qualquer outro tipo de violência contra mulheres, por questões de gênero, acontecem de modo frio e ou planejado? 

O magistrado, respondendo pela vara especializada em 2015, demonstrou total desconhecimento em relação à especificidade da violência de gênero, e pior ainda, na prática, julgou à luz da Lei 9099/95, avaliando uma ameaça de morte contra uma mulher, ocorrida, como a maioria, na frente da filha menor da vítima, como uma bagatela doméstica, uma discussão entre marido e mulher, perante a qual, ele decididamente optou, à revelia da Lei, não meter a colher. 

Quantas decisões estão sendo proferidas no MA à revelia da Lei Maria da Penha, que em agosto completa 10 anos?

Quantas vidas foram ceifadas e ainda serão antes que se entenda que a Lei precisa ser devidamente aplicada para que seja efetivada? 

Um obstáculo absolutamente danoso se impõe à proteção de inúmeras mulheres maranhenses: a violência institucional aos direitos humanos, fazendo reverberar a violência para além daquelas vividas em um ambiente doméstico, infelizmente, repercutindo na estrutura de um sistema de justiça que deveria proteger.

Quantas outras mulheres maranhenses estão hoje na situação de julgamentos imperitos, que ignoram ou minimizam a gravidade da violência psicológica, a segunda mais denunciada em todo Brasil, e que sempre antecedem os feminicídios?

Mesmo com dez anos da Lei Maria da Penha ainda vamos aceitar que o judiciário só aja diante do tiro ou da facada enquanto o país assumiu o compromisso de PUNIR TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES?

Para agravar a situação relatada a quinta vara de família vem proferindo decisões conflitantes com a vara especializada, ignorando os seis processos que lá tramitam e um inquérito por lesão corporal em curso na DEAM. Além disso, emplantão judicial, o desembargador, cuja tia é avó do advogado que acompanhou o agressor nas útimas audiências ocorridas na vara da mulher, sem ter tido qualquer acesso aos autos, ignorando a existência dos seis processos contra o mesmo agressor na vara especializada e o inquérito por lesão corporal em curso, decidiu jogar a Lei Maria da Penha no lixo, colocando no papel o que achou conveniente, desconsiderando a violência psicológica denunciada e em pleno curso de apuração na vara especializada, concedendo liminar em sentido contrário ao desembargador prevento, demonstrando que a justiça pode por vezes ser imprudente ou afeta a parentes.

Qualquer parentesco entre o magistrado, partes e advogados deveria, moralmente, ensejar a suspeição de qualquer desembargador para atuar em um mandado de segurança, especialmente em plantão e sem acesso aos autos ou não?

Considerar qualquer litígio que envolva violência doméstica e ou intrafamiliar como “lamentável ou perfeitamente evitável”, como fez o desembargador plantonista no caso concreto que exploramos, evidencia que por conveniência pode-se desconsiderar a gravidade do que a ONU reconhece ser a maior pandemia do século XXI.

A reafirmação social na credibilidade do papel justo parece ser uma das portas de saída para que se deixe inclusive de apelar para justiçamentos amorais e se volte a acreditar que a Justiça pode prosperar, reacendendo a possibilidade de, pelo papel, chegar-se a desfechos JUSTOS de violações de direitos humanos de mulheres no MARANHÃO.




terça-feira, 12 de abril de 2016

Ações de Hildo Rocha beneficiam população de Buriticupu e São José de Ribamar




MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE 

Saúde pública de Buriticupu e São José de Ribamar passa a receber recursos financeiro para execução de procedimentos de alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar.  



Mais dois municípios maranhenses foram contemplados com ações desenvolvidas pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB) junto ao Ministério da Saúde. Buriticupu e São José do Ribamar foram incorporados no limite financeiro de alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar. A portaria 623, que estabelece a incorporação dos recursos para Média e Alta Complexidade dos dois municípios foi publicada no último dia 07 no Diário Oficial da União.

“Nesses municípios está havendo mais procedimentos do que pagamentos de recursos. Diante dessa realidade o ministro ficou sensibilizado e se empenhou para resolver o impasse. Apesar da situação financeira complicada que o país está enfrentando conseguimos mais um avanço significativo”, declarou Hildo Rocha.

Os recursos orçamentários serão transferidos mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de saúde dos municípios, sendo R$ 3.500.000,00 para Buriticupu e R$ 1.826.694,00, para São José do Ribamar. Esses valores serão incorporados no valor do repasse anual para os dois fundos.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Qual é a culpa dos jornalistas no caso da fuga em massa do Centro de Juventude Canaã



É no minimo estranho e contraditório a tentativa de impor como verdade única e absoluta a inexpressiva e vaga NOTA divulgada pela FUNAC sobre a fuga de 21 adolescentes do Centro de Juventude Canaã. ENTENDA O CASO / ENTENDA O CASO

A FUNAC nega então as informações do CIOPS? Na opinião dos agora diretores da Fundação, o jornalista deve fechar os olhos á realidade e ater-se as NOTAS oficiais e as divulga-las como fato absoluto e inquestionável? 

A que interesses atendem as práticas de determinados jornalistas? Qual a necessidade de criar um clima de pânico através de grupos de whatsapp? E de divulgar as imagens de adolescentes recapturados? Quem os fotografou e fez circular as imagens?
Ao contrário do lido aqui e acolá, não houve motim, rebelião ou coisa parecida, nem havia, entre fugitivos e recapturados, homicidas, latrocidas ou estupradores, nem nenhum dos adolescentes saiu por aí "matando" a torto e a direito e tocando o terror. Terror, quem toca, são os setores nojentos da mídia desesperada por clique$ de que trataram as primeiras linhas deste texto. E aqueles que compartilham informações sem checar. ZEMA RIBEIRO

Ao invés de atacar os jornalistas que divulgaram a fuga em massa, o clima de terror e o desespero vivido não só por moradores da região, mas,  pacientes da UPA do Vinhais, proprietários do veiculo tomado de assalto por cerca de dez adolescentes, e a apreensão vivida por todos, já que apenas 11 foram recapturados ou seja DEZ continuam foragidos, a FUNAC precisa explicar á sociedade ás circunstancias do motim e da fuga, já que a Unidade e a mais moderna do sistema. 

É inadmissível que adolescentes em conflito com a lei e sob a guarda, proteção e responsabilidade do Estado consigam fugir facilmente de uma unidade de internação provisória e a culpa seja atribuída a imprensa que divulgou os fatos.

Quanto a divulgação da imagem dos adolescentes recapturados, é publico e notório que aqueles que publicam estas imgens cometem crime, segundo preceitua os artigos 143 e 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Inclusive um dos jornalistas com fortes ligações e cargo neste governo além de publicar a foto dos adolescentes em seu blog, reafirmou a existência de motim, será então esta uma casa de ferreiro que usa espeto de pau?

Jornalista Abimael Costa
Registro: 0001698/MA  

Art. 143.

E vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.

Parágrafo único. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.

Art. 247.



A que interesses atendem as práticas de determinados jornalistas? Qual a necessidade de criar um clima de pânico através de grupos de whatsapp? E de divulgar as imagens de adolescentes recapturados? Quem os fotografou e fez circular as imagens?
Ao contrário do lido aqui e acolá, não houve motim, rebelião ou coisa parecida, nem havia, entre fugitivos e recapturados, homicidas, latrocidas ou estupradores, nem nenhum dos adolescentes saiu por aí "matando" a torto e a direito e tocando o terror. Terror, quem toca, são os setores nojentos da mídia desesperada por clique$ de que trataram as primeiras linhas deste texto. E aqueles que compartilham informações sem checar.
 Eis a nota da Funac sobre o ocorrido.


NOTA da Funac não consegue explicar fuga em massa do Centro de Juventude Canaã

A NOTA divulgada pela Funac na manhã desta segunda-feira (11), nada acrescenta sobre a fuga em massa ocorrida ontem no moderno Centro de Juventude Canaã localizado no Vinhais, de onde fugiram 21 adolescentes em conflito com a lei na noite de domingo (10). Fuga em massa da moderna unidade da FUNAC no Vinhais precisa ser explicada

O CIOPS já havia informado ainda na noite de ontem que 21 jovens haviam se evadido do local e que 11 foram recapturados por policiais militares, o veículo Toyota Etios tomado de assalto por cerca de 10 adolescentes em fuga, foi encontrado em uma área de invasão nas proximidades da sede do Sampaio Correa.

O que a nota não diz, é como uma fuga em massa ocorre em uma unidade que dispõem de moderno aparato de segurança, e que passou recentemente por uma reforma milionária, onde foram investidos recursos da ordem de R$ 4.206.140,48. Com 42 alojamentos individuais, sistema de combate a incêndio, pânico e saídas de emergência, circuito de videomonitoramento, com 32 câmeras e cabeamento estruturado (voz e dados). O muro com 5 metros de altura protegido por cerca em aço galvanizado e instalação de grades de proteção nos alojamentos, é impensável que fatos como esse aconteçam e não exista uma explicação plausível e lógica.   

Apenas afirmar que existem indícios de omissão de servidores,  e que estes indícios estão sendo apurados, é muito pouco ou quase nada frente a gravidade dos fatos. Tentar amenizar ou esconder o clima de terror vivido na noite deste domingo ão é o melhor caminho, a sociedade exige transparência e respostas imediatas de quem de direito. 

NOTA – Fundação da Criança e do Adolescente

11 de abril de 2016

A Funac informa que na noite de domingo, 10, houve a fuga de 21 adolescentes infratores de uma de suas unidades. Desses, 11 já foram apreendidos, na mesma noite.

Continuam as providências para que os demais sejam localizados. Há indícios de omissão de servidores, que está sendo apurada para que haja a adequada punição prevista em lei.

São Luís, 11 de abril de 2016.

Fundação da Criança e do Adolescente (Funac)