quarta-feira, 13 de julho de 2016

Infância e adolescência não é prioridade no governo Flávio Dino





O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA) está abandonado e em estado terminal.

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 26 anos, o  Fórum Maranhense das Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA-MA) divulga CARTA ABERTA denunciando a falta de prioridade do Governo do Estado do Maranhão para com as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, e o completo abandono  do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA). 

CARTA ABERTA

O Fórum Maranhense das Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA-MA) se constitui em uma instância de articulação estadual de Organizações Não-Governamentais em lutas pelos direitos de criança e do adolescente, acima de distinções religiosas, raciais, ideológicas ou partidárias, Vem a público denunciar a completa situação de abandono em que se encontra o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA). 

Há muitos anos o CEDCA-MA vem pedindo apoio à Secretaria de Estado  responsável por garantir o funcionamento e manutenção do Conselho Estadual da Criança, para resolver questões relativas à estrutura física do prédio em que o conselho está instalado (Rua do Egito – Centro), bem como a falta de recursos humanos e materiais, equipe técnica e administrativa  responsáveis por dar andamento às deliberações do CEDCA-MA e apoiar as ações dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente.

O Conselho Estadual da Criança ao longo dos 26 anos de sua existência sempre funcionou em sede própria situada na Rua da Palma em péssimas condições de trabalho, e após ter sofrido um assalto em que foram roubados os únicos equipamentos que o Conselho possuía (Computador, data show, fax, bebedouros e ventiladores) teve a situação precarizada ainda mais, e hoje o conselho encontra-se instalado na Casa dos Conselhos na Rua do Egito  sem as devidas condições de funcionamento por falta de apoio adequado por parte do Governo do Estado.

Deixamos claro que a sociedade civil não abre mão da permanência do Conselho Estadual em sua sede própria, após uma reforma adequada  por compreender que aquele espaço é uma referência na defesa de direitos da Criança e do adolescente do Maranhão. Lembrando que naquele prédio funcionaram ainda outros conselhos de políticas públicas (Idoso, Assistência Social, Mulher e Segurança Alimentar).

Denunciamos ainda a falta de prioridade do Governo do Estado do Maranhão para com as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, tendo em vista que esse FÓRUM já reuniu com o atual governador do Estado em setembro de 2015 para relatar a situação, onde foram deliberados vários encaminhamentos a curto prazo e até o momento nada foi concretizado para resolver os problemas.

Esperamos que com o exposto acima, o Poder Executivo Estadual sinta-se provocado a buscar soluções imediatas que possam mudar essa realidade e garantir o pleno funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para que o mesmo possa cumprir com o seu papel deliberador e controlador da politica de atenção a criança e ao adolescente, e que o princípio da Prioridade Absoluta - determinado no artigo 227 da Constituição Federal confirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - seja cumprido e respeitado, e de fato, crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos e possam crescer com dignidade neste Estado.

São Luís, 13 de Julho de 2016.

Fórum Maranhense de Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes-FORUM DCA  
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

Credibilidade é o nosso maior patrimônio

Nosso objetivo é fazer jornalismo com seriedade, produzindo conteúdo regional, sobre política, economia, sociedade e atualidade, na forma de opinião, editorial e criticas. Não usamos de artifícios como sensacionalismo, imagens apelativas, chocantes ou degradantes, tampouco textos, frases, ou palavras chulas para obter acessos.

Não somos o primeiro a divulgar a informação, mas somos quem apresenta o conteúdo checado, aprofundado e diferenciado. Aqui oferecemos aquele algo mais que ainda não foi dito, ou ainda não foi mostrado. Noticias qualquer um pode divulgam, mas com apuração e seriedade só aqui.

Comentários anônimos, ou que contenham, palavrões, pornografia, ataques pessoais, calúnias ou difamações não serão publicados.

Jornalista Abimael Costa

LG Contabilidade Pública

LG Contabilidade Pública

Clinica Santo André

Clinica Santo André