Infância e adolescência não é prioridade no governo Flávio Dino

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA) está abandonado e em estado terminal.

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 26 anos, o  Fórum Maranhense das Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA-MA) divulga CARTA ABERTA denunciando a falta de prioridade do Governo do Estado do Maranhão para com as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, e o completo abandono  do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA). 

CARTA ABERTA

O Fórum Maranhense das Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA-MA) se constitui em uma instância de articulação estadual de Organizações Não-Governamentais em lutas pelos direitos de criança e do adolescente, acima de distinções religiosas, raciais, ideológicas ou partidárias, Vem a público denunciar a completa situação de abandono em que se encontra o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA). 

Há muitos anos o CEDCA-MA vem pedindo apoio à Secretaria de Estado  responsável por garantir o funcionamento e manutenção do Conselho Estadual da Criança, para resolver questões relativas à estrutura física do prédio em que o conselho está instalado (Rua do Egito – Centro), bem como a falta de recursos humanos e materiais, equipe técnica e administrativa  responsáveis por dar andamento às deliberações do CEDCA-MA e apoiar as ações dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente.

O Conselho Estadual da Criança ao longo dos 26 anos de sua existência sempre funcionou em sede própria situada na Rua da Palma em péssimas condições de trabalho, e após ter sofrido um assalto em que foram roubados os únicos equipamentos que o Conselho possuía (Computador, data show, fax, bebedouros e ventiladores) teve a situação precarizada ainda mais, e hoje o conselho encontra-se instalado na Casa dos Conselhos na Rua do Egito  sem as devidas condições de funcionamento por falta de apoio adequado por parte do Governo do Estado.

Deixamos claro que a sociedade civil não abre mão da permanência do Conselho Estadual em sua sede própria, após uma reforma adequada  por compreender que aquele espaço é uma referência na defesa de direitos da Criança e do adolescente do Maranhão. Lembrando que naquele prédio funcionaram ainda outros conselhos de políticas públicas (Idoso, Assistência Social, Mulher e Segurança Alimentar).

Denunciamos ainda a falta de prioridade do Governo do Estado do Maranhão para com as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, tendo em vista que esse FÓRUM já reuniu com o atual governador do Estado em setembro de 2015 para relatar a situação, onde foram deliberados vários encaminhamentos a curto prazo e até o momento nada foi concretizado para resolver os problemas.

Esperamos que com o exposto acima, o Poder Executivo Estadual sinta-se provocado a buscar soluções imediatas que possam mudar essa realidade e garantir o pleno funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para que o mesmo possa cumprir com o seu papel deliberador e controlador da politica de atenção a criança e ao adolescente, e que o princípio da Prioridade Absoluta - determinado no artigo 227 da Constituição Federal confirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - seja cumprido e respeitado, e de fato, crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos e possam crescer com dignidade neste Estado.

São Luís, 13 de Julho de 2016.

Fórum Maranhense de Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes-FORUM DCA