Maranhão participa da apresentação do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia

O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) que vem sendo elaborado há mais de dois anos, foi apresentado ao final de março, na sede da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém, pelo Superintendente de Gestão de Planos e Orçamentos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Marco Aurélio de Sousa Martins.

O PRDA é um plano estratégico-operacional que aponta diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Brasileira. O Maranhão participou diretamente da construção do Plano por integrar a Amazônia Legal em cerca de cem municípios. O estado teve a oportunidade de participar da oficina de trabalho e das discussões que nortearam responsabilidades e benefícios que devem alcançar todas as áreas inseridas na AL.

O Maranhão deve participar de toda a política ambiental da Amazônia, inclusive no que diz respeito às legislações do Código Florestal em tramitação no Congresso Nacional. Metas de redução do desmatamento e recuperação de reservas florestais, por exemplo, fazem parte das ações que devem ser adotadas pelas regiões que compõem a Amazônia.

Mas, nem tudo será ônus. O Maranhão, também, será beneficiado em setores como econegócios, serviços ambientais, infraestrutura, exportação, logística e transportes. Tudo o que gira em torno do desenvolvimento sustentável, podendo inclusive atrair investimentos por meio de financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), gerenciados pelo Banco da Amazônia S.A. (Basa).

A participação do Maranhão na criação do Plano perpassa também pela democracia, que, aliás, tem sido o principal ponto para a construção do mesmo. Desde o início das discussões, a sociedade civil organizada tem tido um espaço para apresentação e sugestão de idéias. Ainda é possível contribuir com sugestões por meio da Consulta Pública On line, disponível na página da Sudam, na internet. (www.sudam.gov.br).

No próximo dia 18, o Plano será analisado pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) que conta com a participação de governadores de todos os estados integrantes da Amazônia Legal.

A aprovação do Condel constitui a última etapa regional de tramitação do PRDA. Depois de aprovado pelos conselheiros, o Plano será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República para encaminhamento na forma de projeto ao Congresso Nacional.