Polícia Civil deflagra Operação Gás Legal em São Luís

Policias civis da Delegacia do Consumidor deflagraram, na manhã desta quinta-feira (26), a Operação Gás Legal, que resultou na prisão de duas pessoas. A ação visa coibir a prática clandestina da comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, em pontos de vendas ilegais.

A operação aconteceu em estabelecimentos comerciais do Bairro da Vila Flamengo. Na ocasião, foram apreendidos 36 botijões de gás que estavam sendo estocados e vendidos de maneira ilegal. Foram presos, ainda, Maria Costa Torres, 41 anos e, João do Livramento, 45.

Segundo a delegada de Polícia Civil, titular da Delegacia do Consumidor, Uthânia Gonçalves, a venda clandestina de GLP coloca em risco não só a vida de quem está comercializando, mas de todas as pessoas que estão na área de risco.

Segundo ela, para o estabelecimento comercial vender este tipo de produto deve possuir licença emitida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), além do alvará da Prefeitura Municipal e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

“A operação em combate à venda ilegal será intensificada e a pessoa que for flagrada comercializando GLP em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei, será autuada em flagrante pelo crime tipificado no artigo 1º, inciso I, da lei 8.176/91 que define crimes contra a ordem econômica”, ressaltou a delegada.

O responsável pela venda ilegal pode pegar de um a cinco anos de detenção. Além da autorização legal para estoque e venda, o estabelecimento deve atentar também para a disponibilização de extintores de incêndio na localidade, a forma adequada de estocagem, o espaçamento entre os botijões, entre outras medidas de segurança.

O consumidor pode denunciar sobre a comercialização de qualquer ponto de venda ilegal de gás de cozinha nos telefones (3214-8665) da Delegacia do Consumidor, na Central 190 do Ciops ou ainda, no Disque Denúncia (3223-5800).