Antônio Pereira anuncia projeto para compensar famílias de lavradores Vila Nova dos Martírios

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou nesta quinta-feira (31), depois de participar de reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa com executivos da Mineradora Vale, que a Empresa Susano Celulose vai apresentar um projeto de compensação social e econômico, para resolver os problemas enfrentados por cerca de 100 famílias e lavradores, expulsos de suas terras nos povoados “Cuverlândia” e “Deus Proteja”, localizados no município de Vila Nova dos Martírios.

O democrata adiantou que ficou acertado que a Vale vai intermediar a execução do projeto de compensação, que será apresentado em no máximo 60 dias, na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa com executivos da Vale e da Suzano. Antes da execução do projeto, será feito um minucioso levantamento da área em questão, para saber a quantidade de pessoas que serão incluídas socialmente e economicamente no projeto de agricultura familiar da Suzano.

Antônio Pereira esclareceu que a questão dos lavradores de Vila Nova dos Martírios caminha para um desfecho digno e humano. Segundo ele, com a inclusão social, as famílias finalmente poderão trabalhar para garantir o sustento de suas famílias. “Os lavradores estão enfrentando sérios problemas, porque foram expulsos de usa terras, onde praticavam a agricultura de subsistência. O município de Vila Nova dos Martírios também enfrenta um problema social sem precedentes”, afirmou.

O advogado da Vale, Rômulo Nelson elogiou a proposta do deputado Antonio Pereira que, na avaliação do executivo atende os anseios da comunidade que o parlamentar representa na Assembleia . ‘Vamos levar a proposta à Suzano, que é a proprietária e ocupa a área em questão com seus projetos desde 2008. Queremos deixar bem claro que não somos contra os lavradores. A intenção da Vale é intermediar a solução da questão com a Suzano e resolvê-la da melhor forma possível”, disse.

Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado BIra do Pindaré (PT), o deputado Eduardo Braide (PMN), a deputada Vianey Bringel (PMDB) e os executivos da Vale, Vanessa Tavares e Carlos Jorge Marcelo. Ambos elogiaram a proposta do deputado Antônio Pereira. Os executivos da Suzano não puderam comparecer á reunião, por causa de problemas no Aeroporto de Imperatriz, que desde ontem cancelou os vôos por problemas técnicos.

ENTENDA A QUESTÃO
A Fazenda Jurema - onde estão encravados os povoados “Cuverlândia” e “Deus Proteja”, - compõe uma área de 23 mil hectares, localizada nos municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. O registro de propriedade da Fazenda Jurema foi feita pela antiga Celmar (Indústria de Celulose e Papel) , no dia 15 de agosto de 1997, no 6º Ofício Extrajudicial do Cartório de Imóveis de Imperatriz. Em 2008, Fazenda foi adquirida pela empresa Suzano.

Em 2002 , foi demandada a 1ª Ação Reintegração de Posse (Proc. 3330/2002). A Ordem de reintegração foi concedida e as terras desocupadas, de forma pacífica, e confirmada a reintegração por sentença já transitada em julgado. Em 2003 , aconteceu uma nova invasão (proc. 1208/2003). Depois, foi emitida nova Ordem de reintegração de posse, confirmada por sentença já transitada em julgado.

Em 2007 , aconteceu uma nova invasão , revigoramento da ordem de reintegração de posse. A ordem de reintegração foi concedida: revigorada a decisão liminar do último processo, com a expedição de Mandado de Reintegração de Posse o qual foi devidamente cumprido sem qualquer incidente. Em setembro de 2009, o grupo retornou à área (processos 6123-51.2010.8.10.0040) . Nova Ordem de reintegração foi concedida: Com a Ação Reintegratória, foi dada à Vale reintegração da posse das áreas invadidas.

No dia 3 de agosto de 2010, nova invasão pelo mesmo grupo. Em 10/08/2010, foi deferida a liminar com expedição de Mandato Reintegratório. Em dezembro do mesmo ano, houve a reintegração de forma pacífica, com a retirada dos invasores na área, Em abril de 2012 , houve audiência de conciliação no processo judicial.

Recentemente, a juíza Iris Danielle dos Santos, da Comarca de Imperatriz, fixou pontos controvertidos e determinar expedição de Ofícios ao Incra e ao Ibama, bem como perícia, para aferir se as áreas invadidas encontravam-se dentro do imóvel da Vale, e o andamento dos requerimentos de regularização fundiária dos lavradores.