Sindicato das Empresas pede força policial nas garagens durante greve e TRT determina 50% da frota nas ruas

 TRT determina 50% da frota nas ruas durante a greve e SET pede polícia nas garagens para garantir a ordem



O Superintendente do (SET), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luis, Luis Cláudio Siqueira, enviou nesta sexta-feira, (11), ao Comando Geral da Polícia Militar, pedido de reforço policial para garantir segurança nas 19 garagens de empresas da cidade durante a paralisação dos rodoviários marcada para iniciar a partir de 0h de terça-feira, (15).

Ainda na tarde desta sexta-feira, (11),A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, determinou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Município de São Luis (STTREMA) que mantenha em plena atividade, nas funções necessárias ao funcionamento do transporte coletivo de São Luís/MA, um quantitativo de pessoal indispensáveis para laborar na frota operante de 50% do número de veículos que circulam em cada linha. Também determinou que o sindicato se abstenha de realizar manifestações ou atos que possam violar ou constranger direitos fundamentais de outrem, a exemplo das conhecidas "operações tartaruga", interrupção dos itinerários dos veículos de transporte coletivo antes da conclusão do percurso, e parada desses veículos nas vias públicas para provocar congestionamentos.Tanto o sindicato dos empregados quanto o sindicato das empresas serão multados, caso não seja garantida à população o direito de locomoção. A multa a ser aplicada será de R$ 40 mil.

O Sindicato das Empresas de Transportes (SET) deve, conforme determinação judicial, disponibilizar a quantidade necessária de ônibus para normal circulação dos 50% da frota, bem como providenciar, com urgência, a retirada das vias públicas dos ônibus que, eventualmente, sejam parados inadequadamente pelos grevistas, visando a desobstruir ou descongestionar o tráfego, em conformidade com o que foi requerido pelo Ministério Público do Trabalho. Ao SET será aplicada multa de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

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