Vianey Bringel propõe Relatório Anual Sócio-Econômico da Mulher

A deputada Vianey Bringel (PMDB) apresentou à Mesa Diretora Projeto de Lei nº 117/12, de sua autoria, que prevê a criação do Relatório Anual Sócio-Econômico da Mulher.



De acordo com o projeto, fica o poder público estadual, através da Secretaria da Mulher, designado a publicar anualmente relatório com informações detalhadas sobre políticas públicas destinadas e executadas às mulheres maranhenses, bem como demonstrativo contendo dados estatísticos da área social relativos à mulher, com base no exercício anterior, para subsidiar as políticas publicas desenvolvidas em apoio à mulher, enviando um exemplar para organismos públicos e privados que julgar necessários.



Segundo a deputada, para os efeitos desta lei, são dados relativos à mulher, com as respectivas previsões orçamentárias e execuções implementadas, por municípios e global: taxa de emprego formal, por setor de atividade; taxa de participação na população economicamente ativa e no pessoal ocupado e desocupado; taxa de desemprego aberto, por setor de atividade; taxa de participação no pessoal ocupado, por setor de atividade e posição na ocupação; rendimento médio real das mulheres ocupadas, por setor de atividade e posição na ocupação.



O relatório deve abranger ainda dados como o total dos rendimentos das mulheres ocupadas, número de vítimas da violência física, sexual ou psicológica, índice de participação em ambientes insalubres; taxa de mortalidade e quais principais causas, taxa de participação na composição etária e étnica da população, grau médio de vida, taxa de incidência de gravidez na adolescência, taxa de incidência de doenças próprias da mulher e daquelas sexualmente transmissíveis.



O projeto prevê ainda a coleta de dados como proporção das mulheres chefes de domicilio, considerando escolaridade, renda média, acesso a água tratada, eletricidade, esgotamento sanitário e coleta de lixo; cobertura previdenciária oficial pra trabalhadoras ativas e inativas.



Serão também divulgadas informações sobre os tratados e convênios referentes à população feminina, públicos e privados, celebrados pelo Estado do Maranhão, assim como sobre as conferencias e seminários de que tenha participado.



Na justificativa do projeto, a deputada Vianey Bringel explica que, em consonância com a Lei Federal 12.227, de 12 de abril de 2010, que estabeleceu o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, a nível nacional, prevê que as informações serão coletadas nas regiões metropolitanas do país.



“Entendo que podemos dar uma amplitude maior ao disposto na citada legislação federal” – afirma a deputada – “dentro do âmbito do Estado de Maranhão, porque é inegável a importância do objetivo a que se propõe, pois defende a transparência das informações atinentes às políticas públicas desenvolvidas em apoio à mulher e busca congregar em um único documento informações relevantes que contribuirão para um conhecimento mais pormenorizado da condição e da participação da mulher no mercado de trabalho e na sociedade.”



A deputada argumenta ainda a “luta incontinente e incansável da Secretaria Estadual da Mulher, com as ações do Governo Estadual, dispostas no seu Anuário, sendo o instrumento proposto neste projeto de lei um elemento importante para dar um raio de visão maior a esses importantes programas e formatar futuras ações para as lutas afirmativas (igualdade de gênero, melhores empregos e salários, prevenção à saúde da mulher, etc) a favor das mulheres maranhenses, e, principalmente, no combate a violência contra a mulher”.



Na avaliação de Vianey Bringel, este seu projeto tem o mérito de imprimir obrigatoriedade no encaminhamento ao órgão responsável pela defesa dos direitos da mulher, para fins de publicação, de toda informação que reflita a atuação do poder público para a valorização da população feminina.