Drogas, descriminalização em foco

                                                                        *PSIQUIATRA - Ruy Palhano Silva                                                                                  


Mais uma vez o tema da descriminalização de drogas vem à baila. Desta vez reaparece com força total na grande imprensa motivada pelo projeto de lei da Comissão de Juristas que trabalham na reforma do Código Penal Brasileiro.

Embora seja um tema antigo e controverso, o assunto em si, avançou muito nos últimos anos e sempre tem como ponto central as propostas de mudanças na legislação brasileira que prevê sanções a usuários de drogas em diferentes áreas do direito. O ponto alto do debate foi a proposta de se mudar o artigo 16 da Lei 6.368/76, que previa prisão a usuários de drogas. Desde então foram surgindo outras legislações com o propósito de tirar definitivamente da égide do Direito Penal a prerrogativa de lidar com a questão.

Surgiu, então, a Lei 10.259/2001 que deu mais um passo importante no sentido de despenalizar o uso de drogas. A última alteração legislativa ocorreu com a promulgação da Lei 11.343/2006, que em seu artigo 28 propõe penas alternativas aos usuários de drogas.

Agora, uma comissão de juristas nomeados pelo Senado Federal para rever o Código Penal Brasileiro elabora um anteprojeto sobre descriminalização do uso de drogas, recomendando, também, outras medidas neste âmbito, incentivando ainda mais a polêmica.

Um dos argumentos que sustentam as propostas é que nosso país deveria seguir a tendência internacional de descriminalização do uso de drogas. Porém, nunca houve uma reflexão profunda sobre se as evidências internacionais se adequariam ou não a nossa realidade. Não se deve, por melhor que seja uma experiência internacional, replicá-las em nosso país sem a devida adequação à nossa realidade, nossa história, nossa cultura, nossa etnia e nossas características sócio demográficas. Não se deve, em uma situação tão complexa como essa, fazer-nos engolir “goela abaixo”, qualquer experiência, por mais bem-sucedida que seja.

A comissão propõe também reduzir em um terço a pena de reclusão de traficantes de 15 anos para 10 anos, na tentativa de se reduzir a superpopulação carcerária presa por tráfico de drogas. Porém, o problema da superpopulação carcerária terá de ser resolvido por medidas específicas e não liberando traficantes de drogas, que todos querem ver na cadeia em razão de todos os males que causam à sociedade.

A comissão de juristas propõe que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária defina a quantidade de drogas a ser consumida pelos usuários. Ora, como um órgão de governo com tamanha responsabilidade pode se dispor a dizer para quem é dependente ou mesmo usuário qual quantidade consumirá? Quem vai respeitar esse limite, já o dependente não tem controle sobre essa decisão?

A comissão vislumbra também a possibilidade dos usuários plantarem pés de maconha e ou de outras drogas em suas casas. Como se estas plantas fossem inofensivas ou não pudessem causar inúmeros problemas a nossa saúde.

Estes três pontos elencados neste artigo são de fato polêmicos, merecerão mais oportunidades de nos aprofundarmos mais em cada um deles para vermos melhor as consequências para nossa na sociedade e para os usuários e dependentes de drogas, para os quais qualquer esforço de nossa parte em ajudá-los, torna-se pequeno ante ao tanto que precisam.

O nosso maior interesse é ver florescer neste país leis mais avançadas que possam contribuir de fato para o crescimento de todos. Estas e muitas outras questões serão postas para que os parlamentares decidam que rumo tomaremos nesta área e que o façam com bastante lucidez, conhecimento e bom senso para que este debate nos faça avançar na direção de um maior e melhor controle deste e de muitos outros problemas que assolam a sociedade brasileira.

*PSIQUIATRA - Ruy Palhano Silva

MÉDICO NEUROPSIQUIATRA, PROFESSOR DE PSIQUIATRIA DO CURSO DE MEDICINA DA (UFMA),
 MESTRE EM CIÊNCIAS DA SAÚDE (UFMA),
 ESPECIALISTA EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA PELA (UNIFESP),
EX - PRESIDENTE DA ACADEMIA MARANHENSE DE MEDICINA.
RUY.PALHANO@TERRA.COM.BR



Por: Ruy Palhano*
*Psiquiatra
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