Resposta ao Profissão Repórter

“Esclarecimentos do secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad.

1-Quais os critérios utilizados pela SES/MA para a escolha das cidades onde foram construídos os hospitais?

Em junho de 2009, o Governo do Estado do Maranhão lançou o Programa Saúde é Vida, que tem como objetivo eliminar o vazio assistencial existente no estado até aquela data.

O programa consiste na conformação de uma rede de assistência à saúde da população que garantisse o atendimento público, integral e hierarquizado a todos os maranhenses.

Diversos condicionantes definiram o modelo assistencial adotado pelo programa, que previu o incremento, dentre outras ações, de 180 novos leitos de UTI adulto e neonatal; a implantação de dois hospitais de alta complexidade; a estruturação de uma rede de oito hospitais especializados em cada uma das macrorregiões do estado; a implantação de oito hospitais gerais e 10 UPAS na rede de urgência e emergência nas 19 regiões de saúde; e, nos municípios que não dispunham de unidade de saúde que atendesse o perfil mínimo assistencial (ver anexo abaixo) estabelecido pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MA) após intensos debates e negociações, foi iniciada a construção de 64 unidades que o programa denominou hospitais de pequeno porte para atender a esse perfil.

Convém registrar que a Portaria nº 648 do Ministério da Saúde, datada de 28 de março de 2006, ao tratar da infra-estrutura e dos recursos necessários à implantação da Política Nacional de Atenção Básica, dispõe que:

São itens necessários à realização das ações de Atenção Básica nos Municípios e no Distrito Federal:

I - Unidade(s) Básica(s) de Saúde (UBS) com ou sem Saúde da Família inscrita(s) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, de acordo com as normas sanitárias vigentes.

Essa Portaria preconizou, portanto, que em todos os municípios é necessária a existência de uma Unidade Básica de Saúde, leia-se Unidade de Saúde ou Hospital de Pequeno Porte, como resolvemos chamá-las no Maranhão.

Nesses 64 municípios maranhenses abrangidos pelo programa, as parturientes realizavam seus partos em municípios vizinhos, de difícil acesso. As crianças não tinham onde tratar, por exemplo, as infecções respiratórias agudas. Os idosos, por sua vez, não tinham o devido acesso a internação quando portadores de uma pneumonia, um AVC, um infarto etc.

A Organização Mundial de Saúde, ao preconizar a necessidade de 2.5 a 3 leitos hospitalares por 1.000 habitantes, não discrimina essa oferta para populações urbanas ou rurais, pobres ou ricas, nem a existência de grupos de risco. Leva em conta tão somente a morbimortalidade existente em qualquer local do mundo.

Obviamente que os municípios contemplados com a construção de hospitais de pequeno porte não poderiam, sem eles, cumprir essa determinação.

Dos 20 leitos dos hospitais de pequeno porte, 5 se destinam ao Serviço de Pronto Atendimento (SPA); 5 para obstetrícia (apoio ao Centro de Parto Normal) e 10 Leitos para clinica medica e a pediatria. Considere-se que muitos desses hospitais atendem pacientes de municípios vizinhos, em razão da proximidade de acesso.

Após a implantação do Programa Saúde é Vida, a relação leitos por habitantes no Maranhão passará de 1.3 para 2.3 leitos hospitalares por 1.000 habitantes.

2- Qual a resposta da SESMA as acusações feitas pelo MPC/MA sob a ausência de licitações e pagamento de obras/serviços não realizados?

Trata-se de uma denúncia com motivação política, formulada ao Ministério Público de Contas pelo ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia (CREA/MA), Raimundo Portelada, militante do PCdoB maranhense de conhecida postura de oposição ao governo estadual. O relatório do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão se baseia na referida representação.

Após a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão plenária, determinou a realização de novas fiscalizações e diligências que estão em andamento.

Sobre esse mesmo assunto, foi aberto inquérito administrativo no âmbito da Corregedoria Geral do Estado (CGE) para apurar as denúncias formuladas por Raimundo Portelada e também pelo deputado federal Domingos Dutra (PT), que tinham o mesmo objeto. A Corregedoria concluiu que:

“No aspecto substancial, ou seja, do ponto de vista material, e após vistoria in loco, verificamos que as obras foram e estão sendo executadas nos termos da avença firmada, com utilização do material de qualidade contratualmente definida.

...

De todo o apurado, constata-se que não existem irregularidades ou ilegalidades do ponto de vista formal ou material.

Especial destaque deve ser dado à ausência de danos ao erário e ausência de ato doloso ou de má-fé.

...

À vista de todo o exposto, temos a observar que os atos administrativos efetivamente praticados pela Secretaria de Estado da Saúde, para execução das obras de construção de unidades hospitalares, relacionadas ao Programa Saúde é Vida, encontram respaldo na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993) e nas melhores práticas em execução de obras, pois inexistentes erros, irregularidades, ou ilegalidades formais ou materiais.”

3-Por que inaugurar os 65 hospitais em um ano eleitoral, sendo que na revista on-line da SESMA os hospitais são prometidos para 2011?

O Programa Saúde e Vida, lançado em junho de 2009, pela sua complexidade, é um programa plurianual, para ser executado no período 2009/2014, quando finda o mandato da governadora Roseana Sarney. A inauguração dessas obras não está, portanto, vinculada a períodos eleitorais ocorridos durante a vigência do programa. 

Anexo 1