217 municípios Maranhenses participam de seminário em São Luis

SEMINÁRIO DISCUTIRÁ AS POLÍTICAS DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS NOS MUNICÍPIOS MARANHENSES.

Prazo para entrega do PMRS expira em agosto

Os municípios maranhenses que ainda não apresentaram os Planos Municipais de Resíduos Sólidos devem ficar atentos quanto ao prazo para conclusão, que é 02 de agosto de 2012, com base no artigo 9º da Lei 12.305/2010, que contempla como prioridade, as metas de não gerar lixo, reduzir, reutilizar, reciclar e tratar de forma correta o destino final dos resíduos sólidos. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Meio Ambiente, a Lei é obrigatória a todos os municípios, e o não cumprimento dela, pode resultar em penalidades administrativas, civis e criminais, e mais, o corte de recursos públicos destinados aos municípios.

Com o objetivo de buscar um entendimento com o Ministério Público quanto ao remanejamento do prazo de 02 de agosto de 2012 (Elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos) para dezembro de 2013, data final dos Planos de Saneamento Básico, evitando assim, ações judiciais por improbidade administrativa, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses – CONLAGOS realiza nos dias 24, 25 e 26 de Julho, no Auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), o “Seminário de Sensibilização e Capacitação sobre Política Nacional de Saneamento Básico e os Planos de Gestão Integrada”.

O Evento é voltado para os 217 municípios, que discutirá com amplitude as diretrizes para a elaboração do plano, com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério das Cidades (MCID), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República (SAF-PR) e, Secretarias de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e Cidades (SECID).

“O Maranhão é um dos estados que está em atraso com os PMRS, por isso a importância de se discutir de forma territorial, as políticas adotadas pelos municípios para o tratam entodo lixo, bem como saber de cada gestor e técnico, quais as suas dúvidas,  dificuldades, experiências e estratégias sobre as diretrizes do plano, que envolve também, um alto custo financeiro”, destacou Ronald Damasceno, Diretor Executivo do CONLAGOS.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, uma grande parceira do Seminário, também está atuando na política de tratamento do lixo, com a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS, que age no mesmo propósito de sensibilização e capacitação dos municípios para auxiliar na elaboração dos PMRS. Para o Superintendente de Gestão de Resíduos Sólidos – SEMA, Vilson de Jesus Silva, há uma forte determinação do Secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Vitor Mendes, para que o PERS seja entregue no dia 02 de agosto, próximo. Uma a versão preliminar já foi discutida em cinco audiências públicas regionais com a contribuição de informações das secretarias municipais, empresários, academias e sociedade civil organizada.

“A proposta do CONLAGOS em gerar esse debate entre os planos estaduais e municipais é favorável, pois proporcionará aos municípios que ainda estão em atraso, um ambiente propício para a metodologia aplicada na elaboração dos Planos Estadual e Municipal de Resíduos Sólidos, com as assessorias estadual e federal”, declarou o Superintendente Estadual de Resíduos Sólidos, Vilson de Jesus.

A Carta de São Luís – Compromisso dos Gestores Municipais

Até o final dos trabalhos, CONLAGOS, SECID, SEMA e gestores municipais aprovarão a Carta de São Luís que reafirma o compromisso político com as Políticas de Saneamento e Resíduos Sólidos, e deflagrará processos regionais de elaboração de Planos Intermunicipais de Saneamento e Resíduos Sólidos, com foco na formação de arranjos de consórcio público, como instrumento de gestão.

Na programação do Seminário de Sensibilização e Capacitação sobre Política Nacional de Saneamento Básico e os Planos de Gestão Integrada teremos temas e mesas redondas sobre “A Política Nacional De Saneamento Básico e os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, “Planos Municipais de Saneamento Básico, Planos Municipais de Gestão Integrada – Metodologia”, “Experiências de Consórcio Público na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos” e “Diagnóstico do Plano Estadual de Resíduos Sólidos”. Facilitarão os temas e discussões, o Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães; o Secretário Nacional de Saneamento Básico, do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, a Diretora Executiva da Fundação Nacional de Saúde, Elaine Drumond, além da Consultora em Desenvolvimento Regional, da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Ravanelli, dentre outros.

CONLAGOS – Do Municipalismo ao Desenvolvimento Regional.

O CONLAGOS é uma instituição de consórcio público, fruto da articulação da “ONG Juventude Sem Fronteiras” e das prefeituras de um território denominado “Região dos Lagos Maranhenses” pela identidade ambiental lacustre desses municípios. Criado no ano de 2005, no município de Conceição do Lago Açu, por 12 prefeitos, atua como instrumento de implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento dos municípios dentro de um contexto territorial.

Atualmente o Consórcio tem 27 municípios associados, divididos entre os biomas da Baixada, Vales do Pindaré, Mearim e Itapecuru, regiões ricas em recursos naturais, potencial cultural e turístico, mas que possuem uma economia fragilizada resultante do pouco investimento por parte do poder público.

Suas atividades em defesa do municipalismo ultrapassam esses limites territoriais, pois tem nas suas diretrizes a consolidação da Política de Desenvolvimento Regional como uma estratégia de Estado para o crescimento do Maranhão através de municípios fortes e sustentáveis. Assim, o CONLAGOS ocupa hoje assentos nos Conselhos Nacionais das Cidades e de Recursos Hídricos, estabelecendo uma posição estratégica para o Maranhão no cenário nacional sobre as políticas de Urbanismo e Meio Ambiente.

SERVIÇO:

O QUÊ: “Seminário de Sensibilização e Capacitação sobre Política Nacional de Saneamento Básico e os Planos de Gestão Integrada”.

QUANDO: 24,25 e 26 de Julho de 2012

ONDE: Auditório da FIEMA (Retorno da Cohama)

HORÁRIO: Abertura a partir das 14h.