Ataque à superlotação carcerária

EDITORIAL DO JORNAL PEQUENO EM 11/07/2012

Não pode haver mais dúvidas de que a superlotação é o mais grave problema que afeta o sistema carcerário brasileiro. Hoje são mais de 500 mil detentos no país quando há apenas 10 anos eram 217 mil. Destacamos aqui, a título de ilustração, o exemplo do Ceará, onde 12.522 presos estão sob custódia do Estado, mas a capacidade das unidades prisionais é de pouco mais de 7 mil.

O colapso do sistema prisional brasileiro indica que sem políticas de prevenção ao crime teremos que construir prisões indefinidamente, posto que o agravante aumento nos índices de criminalidade não tem origem apenas na pobreza, mas também na falta de educação profissionalizante. Dentro dos presídios, a falta de atividades de reabilitação e de programas de ressocialização só aumenta as incríveis e perigosas taxas de reincidência. A superlotação é um problema crônico da administração penitenciária, basta dizer que há 10 anos estimava-se que era necessário abrir mais de 50 mil novas vagas para acomodar a população carcerária já existente.

No Maranhão, o governo parece decidido a não mais postergar a solução do problema. Tanto que o clima de tensão constante, as tentativas de fuga, os ataques aos agentes penitenciários, as rebeliões, greves de fome e violência foram reduzidos a partir de um novo direcionamento dado pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, que tem como titular o advogado Sérgio Tamer. Os primeiros passos já foram dados para evitar o confinamento de presos não condenados, por em prática a progressão das penas e garantir, em parceria com a Defensoria Pública, a imprescindível assistência jurídica que, ao lado da escassez de juízes, são algumas das causas principais da superlotação.

Lemos ontem na imprensa que 150 presos foram transferidos do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas para unidades prisionais do interior e da capital, sendo que 60 deles estão divididos nas unidades de Bacabal e Imperatriz. A transferência é resultado do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Douglas Martins e a promotora de Bacabal Klycia Menezes com a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. No total, 600 presos deverão ser transferidos.

Desafogar o sistema penitenciário de São Luís é uma tarefa que, obviamente, não seria possível se o governo do Estado não tomasse a decisão de enfrentar o problema de frente e construir novas unidades prisionais no Maranhão, algumas recentemente inauguradas. A Lei de Execuções Penais preconiza que o preso deve cumprir pena na cidade de origem, próximo a seus familiares e ao juiz que o sentenciou, um artifício legal que facilita a reabilitação, exime a falta de assistência jurídica e pode garantir a progressão da pena.

São, todos esses exemplos, os melhores caminhos para a ressocialização e combate à reincidência. Em vista deles, estamos mais longe das fugas constantes, rebeliões e chacinas que até a bem pouco tempo envergonhavam o Maranhão.

EDITORIAL DO JORNAL PEQUENO EM 11/07/2012