Leilão de veículos do Fórum de São Luís ocorre nesta sexta

O Fórum Desembargador Sarney Costa realiza, nesta sexta-feira (27), o primeiro leilão de veículos apreendidos, no auditório da Vip Leilões, localizada na BR 135, km 07, nº 05, Distrito Industrial, Maracanã. Aproximadamente, 100 veículos serão oferecidos neste primeiro leilão.

Uma vez alienado, o produto da venda ficará vinculado ao processo de origem e o valor arrecadado será depositado em contas bancárias à disposição dos juízos competentes. Caberá ao arrematante pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação e à vista, o valor integral da arrematação (100% do lance) mais o percentual de 5% sobre o valor do bem arrematado a título de comissão do leiloeiro e, ainda, o valor de despesas com remoção e transporte do veículo.

A organização de leilões de veículos apreendidos foi a forma encontrada para resolver inúmeros problemas do depositário público, tais como: a falta de espaço para armazenamento de bens apreendidos; o desgaste e a deterioração dos bens, em razão da superlotação e do lapso temporal custodiado; e a necessidade de um sistema de fluxo de entrada e saída de bens apreendidos no local, com vistas a resguardar o valor do bem.

O juiz diretor do fórum, Sebastião Bonfim, destaca a importância desse primeiro leilão de veículos. “Atendendo a uma orientação do CNJ, estamos leiloando esses bens apreendidos, que estavam sendo deteriorados com o tempo, podendo ocasionar sérios transtornos e prejuízos às partes. Promoveremos esses leilões sempre que for necessário e a fim de cumprir às exigências legais”.

De acordo com a chefe do Depositário, Ana Síria Lopes, responsável pelo levantamento de veículos, há bens relacionados a processos judiciais criminais do período de 1999 a 2011.

Uma comissão indicada pelo juiz diretor do fórum, Sebastião Joaquim Lima Bonfim, já realizou um levantamento dos objetos e bens apreendidos que se encontram no depositário, para um futuro leilão. Os próximos já estão sendo agendados para o segundo semestre deste ano. “Esse evento irá representar um marco na administração dos bens apreendidos pela Justiça estadual ao evitar maiores danos ao patrimônio do jurisdicionado”, afirma o leiloeiro oficial do Tribunal de Justiça, Vicente Paulo Albuquerque.

O leilão obedece aos trâmites processuais e segue a Recomendação nº 30, de 10 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais, permitindo aos juízes promover leilões unificados, com ampla divulgação, a fim de possibilitar o maior número de participantes.

FONTE: TJ MA