Programa de Governo da candidata do PTB em Matões do Norte, Vilma Sampaio

 

Área do Desenvolvimento Econômico: 

Para atingir-se um grau de desenvolvimento econômico compatível com a necessidade do município é imprescindível identificar suas potencialidades, definir suas vocações e propor intervenções de modo a superar os obstáculos do crescimento. Trabalhar na formulação de políticas públicas, programas e projetos, especialmente de infra-estrutura, bem como fortalecer a cooperação econômica local, articulando-se com a iniciativa privada e com o terceiro setor. 

Da Geração de Emprego e Renda: 

Promover o desenvolvimento e a diversificação das bases produtivas locais mediante a intensificação dos diferentes níveis de utilização das vocações e potencialidades, sobremodo aquelas intensivas em mão-de-obra; Incentivar a formação de cooperativas, estimular o empreendedorismo e buscar a capacitação gerencial de pequenos negócios com fortalecimento do microcrédito; Promover a capacitação e o treinamento da mão-de-obra local articulando com as demais esferas de governo um sistema municipal de emprego e renda. Fomentar e desenvolver a agricultura familiar utilizando o associativismo, com intuito de diminuir a pobreza extrema aumentando a empregabilidade e a renda. 

Da Gestão Tributária e Fiscal: 

Buscar a simplificação tributária, em especial nas obrigações acessórias devidas pelos contribuintes, com objetivo de facilitar a vida dos cidadãos. Otimizar as receitas públicas, promovendo maior justiça fiscal, com vistas à redução da carga tributária individual dos que contribuem, sem prejudicar as receitas municipais. Qualificar as despesas, com vistas a sua eficácia. Adaptar a Administração Tributária Municipal ao novo conceito constitucional aprovado pela Emenda Constitucional 42/2003, de atividade essencial ao funcionamento do Estado, exercida por servidores de carreiras específicas, com priorização de recursos financeiros para o seu desempenho e atuação integrada com os demais Entes Federados. 

Da Ciência e Tecnologia: 

Fomentar os investimentos em educação, ciência e tecnologias alternativas, buscando um desenvolvimento sustentável da produção local compatíveis e adequadas à expansão do emprego, da ocupação produtiva e a geração de renda; Articular e fomentar o desenvolvimento de suporte técnico e de financiamentos diferenciados, além de inovações tecnológicas para os segmentos produtivos. 

Da Infra-estrutura: 

Viabilizar investimentos, que possibilitem a ampliação, a modernização da infra-estrutura e a ampliação da oferta de bens e serviços do município, com suporte à produção e ao consumo localizado. 

Do Estatuto das Cidades: 

O reconhecimento dos municípios brasileiros como entes federativos, na Constituição Federal de 1988, e a presença do artigo 182, que autoriza o Município a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, determinou o nascimento do Estatuto das cidades, como poderoso instrumento de intervenção do Poder Público Local. 

No desenvolvimento de programas de habitação social, na garantia da universalização do saneamento e na garantia de acesso ao meio ambiente sadio, assumindo compromisso de utilizar todas as ferramentas legais em favor da cidade sustentável, tendo como centro o cidadão. Dentre estes, utilizar o Estudo de Impacto de Vizinhança e o regramento da Gestão Democrática do Município. 

Área do Desenvolvimento Social: 

O ordenamento legal vigente tornou relevante para a construção de um processo de desenvolvimento com equidade, a pratica de ações que efetivem os direitos sociais, na educação, na saúde, no trabalho, no lazer, na segurança, na previdência social, na proteção à maternidade e à infância, na assistência aos desamparados. 

A norma constitucional atribuiu aos governos municipais a responsabilidade das políticas públicas de assistência social, de saúde e a manutenção de programas de educação infantil e de ensino fundamental, não elidindo as demais responsabilidades do administrador local, no papel de gestor da promoção do desenvolvimento humano. 

Da Saúde: 

Assumir compromisso de Governo na consolidação do Sistema Único de Saúde, com seus princípios fundamentais e constitucionais de acesso universal, igualdade, ética e humanização no atendimento de todos e a defesa "radical", enérgica, da democracia participativa, como eixo fundamental na formulação da política de saúde do nosso município. 

Construção de uma proposta pluralista, com todos os segmentos organizados dos profissionais que atuam na área, todos os prestadores de serviços e principalmente as organizações representativas da nossa comunidade, os quais definirão o compromisso público na elaboração do Plano de Governo para a saúde que será implementada. 

Mudança do modelo assistencial vigente, que continua centrado no atendimento fragmentado dos pacientes, no atendimento hospitalar e na assistência curativa, para o modelo com prioridade na promoção da saúde, de ações preventivas, do atendimento do sujeito/paciente, da família, mais humanizado, solidário e ético. 

Executar ações que atendam as necessidades coletivas em saúde. 

Implantação de um programa de atendimento e internação domiciliar com a finalidade de reduzir o número de internações hospitalares, os custos de tratamento e principalmente uma intervenção mais humanizada e com o acompanhamento de seus familiares. 

Incentivar as ações das organizações não-governamentais-ONGs. 

Promover o aperfeiçoamento, a capacitação e a educação continuada para os recursos humanos, visando o seu aprimoramento, a sua atuação humanizada e ética com a comunidade. 

Da Educação: 

Por entendermos a educação como motor do crescimento e do desenvolvimento, e que por meio dela alcançaremos a capacidade de geração de renda do cidadão é que as ações promovidas devem estar enquadradas no ensino formal, priorizando ensino fundamental e educação infantil, a valorização da vida, o esporte. 

A universalização do acesso à educação fundamental significa que não permitir nenhuma criança ou adolescente do município, sem escola; Implantar programas envolvendo educação e Conselhos de Direito para valorização da vida e prevenção à violência e às drogas, trabalhando a família e levando-se em conta as necessidades e a cultura, em; Promover capacitação permanente para aperfeiçoamento do professor municipal constituindo-se fator de qualidade na oferta de ensino; A educação infantil presente no sistema municipal de ensino priorizará as áreas de risco social, integrando-lhe as creches e incentivando o aproveitamento das entidades que já atuem no setor. 

Da Assistência Social: 

Por ser de competência dos municípios a realização das políticas sociais e, por extensão, a função de garantir os direitos sociais dos cidadãos, é que propomos ações de governo que resultem na sua efetivação; Também reconhecemos a necessidade do envolvimento dos três níveis de governo em programa articulados para gerarem maior impacto frente à realidade social de exclusão em que vivem muitas famílias; Trabalhar na concepção de uma política de assistência social com o envolvimento da comunidade beneficiária, legitimada pelos sujeitos sociais, levando-se em conta: 

• Propostas que desconstituam o paradigma do assistencialismo que transforma as ações sociais em benesse ou favor; 

• Transformações institucionais que venham superar práticas fragmentadas, propondo-se interlocução do gestor público e a sociedade civil; 

• Uma Política de Assistência Social articulada com as demais políticas públicas, respeitando o trabalho em rede; 

• Constante qualificação do atendimento ao usuário, decorrente de melhores condições técnicas operacionais, juntamente com qualificação profissional, avaliação e monitoramento do sistema; 

• Definição de um piso básico na partilha orçamentária; 

Da Habitação: 

Uma política habitacional para atender a demanda por moradia de baixa renda é uma tarefa a ser enfrentada pela Prefeitura Municipal. 

Matões do Norte tem um grande déficit habitacional que deverá ser sanado com construção de moradias dignas, atingindo cerca de 50 por cento da população. 

Além disso, há o desafio de regularizar moradias, dar infra-estrutura, e constituir um ambiente para que as famílias não se desagreguem. 

Enfrentar o problema do passivo habitacional e atender o crescimento vegetativo dos que não têm moradia digna, com aplicação de recursos próprios do município e com a parceria dos governos federal, estadual e da iniciativa privada através de convênios. 

Da Cultura, Esporte, Recreação e Lazer: 

Cultura, esporte, recreação e lazer devem ser compreendidos de maneira integrada, entre si e com outras áreas como educação, saúde e geração de renda, sendo necessária uma articulação entre as políticas implementadas, de maneira a potencializar ações, romper com a sobreposição de projetos e superar a ausência de políticas em determinadas áreas. 

Estabelecer parcerias entre a prefeitura e centros culturais e esportivos, organizações não-governamentais e clubes recreativos, com o objetivo de facilitar o acesso da população a estes espaços. 

Otimizar o uso de espaços já utilizados pela comunidade (escolas, praças, centros de cultura, centros comunitários, centros de referencia, casas de cultura, bibliotecas, universidades publicas, unidades moveis, igrejas, clubes) para a realização de atividades culturais, de esporte e de lazer, com gestão das próprias comunidades e apoio da Prefeitura. 

Apoiar o esporte como instrumento fundamental de inclusão por constituir-se atividade de apelo sadio e integrador, com linguagem universal; Promover os esportes e o lazer como meio de prevenção e melhoria da saúde e das condições físicas do ser humano e da integração social. 

Da Atenção à Criança e ao Adolescente, Juventude e Idoso: 

As ações nestes segmentos terão um encaminhamento transversal nas políticas próprias, mas registramos a importância de destacar-se nas diretrizes do plano de governo, por serem temas prioritários a serem implementados na gestão. 

Criança e Adolescente: 

À Criança e o adolescente, por disposição constitucional, já têm assegurado absoluta prioridade de assistência integral. 

Ampliar a efetivação destes direitos, com atendimento através de programas e equipamentos de defesa e proteção à criança e ao adolescente, associados a um modelo de gestão que permita a completa intersetorialidade entre as políticas de saúde, educação, alimentação, esporte, lazer e segurança. 

Implantar e incrementar em parceria com as demais esferas de governo, ações preventivas e assistenciais para atendimento especializado as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, bem como de seus familiares, assegurando-lhes os direitos fundamentais de dignidade, respeito, liberdade e acesso a serviços públicos de saúde, assistência social, educação, justiça e segurança. 

Juventude: 

Reconhecer que o jovem é sujeito de direito como todo cidadão e, portanto abrir espaços para que atue nas mais diversas áreas da administração municipal; A juventude não será considerada apenas como público-alvo de uma política pública, mas sim tratada como sujeito dessa política, participante ativo de seu desenho e implementação, tornando-se parceira e interlocutora do governo municipal; A administração promoverá uma política de juventude inovadora, visando à integração social, política e econômica do jovem para que assim possam alcançar o seu pleno desenvolvimento. 

Idoso: 

Estabelecer programas específicos e integrados de atendimento aos idosos, fomentando parcerias do Município com a União, com o Estado e com organizações não governamentais; incentivando o voluntariado; concedendo subsídios, tudo no intuito de transpor o desafio de bem atendê-los e inseri-los na família e na sociedade de forma e em consonância com o Estatuto do Idoso. 

Da Segurança Alimentar, Nutricional e Sustentável: 

A importância que atribuímos a este tema relaciona-se ao fato de ser a alimentação o direito humano mais elementar, ou seja, o direito à vida. 

Entendemos que a política nacional e a de âmbito estadual devem estar associadas com ações locais, implementando-se uma proposta com o envolvimento de todos os setores da administração pública e das entidades da sociedade civil que tenham relação direta ou indireta com os diversos aspectos da questão alimentar, através do Conselho Municipal de Segurança Alimentar a ser instituído. 

Promover uma política de educação alimentar com campanhas que incentivem práticas alimentares saudáveis; combatam o desperdício de alimentos e auxiliem na organização dos consumidores em defesa dos seus direitos. 

Implantar programas alimentares com caráter suplementar ou emergencial, dirigidos a grupos populacionais específicos, buscando a organização e emancipação dos beneficiários. 

Do Capital Social: 

Capital social é o acumulo de recursos existentes nos modos de organização da vida social de uma população. É um bem coletivo que garante o respeito de normas de confiança mútua e de comportamento social. 

Para a gestão estamos propondo: 

• a integração das definições de capital social no planejamento de políticas de desenvolvimento local; 

• a apropriação e adequação das metodologias de construção de indicadores locais de capital social; 

• a identificação e avaliação das redes de cooperação existentes entre os atores do desenvolvimento local; 

Da Segurança Pública: 

Na segurança pública os problemas relacionados à área são crescentes e complexos, ocasionados entre tantos fatores, em decorrência de um desajuste social, pela falta de emprego e renda para a população. 

Através de um modelo de gestão solidária, propor junto à comunidade, alternativas para o enfrentamento desta que é sem dúvida uma das maiores preocupações dos cidadãos. 

Promover com os governos estadual e federal parcerias para a prática de ações buscando um maior nível de segurança e um melhor atendimento, disponibilizando equipamentos e pessoal da própria administração municipal. 

COMPROMISSO COM A GESTÃO PÚBLICA 

Ter presente que a implementação de ações de responsabilização e transparência no setor público, enfrenta desafios de relevância proporcional à importância dos objetivos que aspira alcançar. 

Assumir não apenas o cumprimento de leis e normas, mas, sobretudo, o atendimento das expectativas do que a sociedade considera como comportamento íntegro por parte dos detentores de cargos públicos. 

Reforçar os elos entre governo e sociedade, radicalizando a democracia no planejamento, eficiência, transparência e controle da administração municipal, governando com austeridade. 

O orçamento, baseado num planejamento técnico e solidário, contemplando as reais necessidades da comunidade norteará as ações de governo, para o qual deve dar-se ampla publicidade de sua execução. 

Hoje o orçamento-programa é o instrumento mais moderno de planejamento público onde se define a distribuição dos recursos não por áreas (educação, saúde, etc.), mas, sim, por programas que visam atender plenamente as necessidades da comunidade. Cada programa deve estabelecer metas e indicadores. Designa-se um gerente e o acompanhamento da execução pela sociedade será contínuo. 

Modernizar estrutura e adotar um controle de eficiência nos órgãos municipais responsáveis pela gestão das políticas públicas e pela prestação dos serviços, desburocratizando o atendimento, para que possam dar respostas eficazes às demandas da população. 

Nossas propostas de inovação das formas de gestão do governo municipal estão balizadas na ampliação e qualificação das instâncias de participação e controle social, principalmente a dos Conselhos Municipais. As demais formas de participação e controle serão incentivadas e viabilizadas, pois entendemos que se constituem em instrumento fundamental de encaminhamento e solução das demandas da área. 

Para tanto, destacamos quatro ações básicas: 

Implantar um processo de planejamento com a participação da sociedade civil e ampliar e qualificar as instâncias de intervenção e controle social; 

Implementar o orçamento programa definindo a distribuição dos recursos para o enfrentamento dos problemas da comunidade e criar mecanismos de prestação de contas para a população, de forma clara e objetiva; 

Utilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal como guia de gestão financeira; 

Modernizar a máquina pública, buscando agilidade e dinamismo na administração do município. 

O compromisso com o povo do município será o de modernizar a administração, conferindo-lhe eficácia e transparência, sempre norteados pela ética e conduzidos pela solidariedade. 

VILMA SAMPAIO 

 CANDIDATA A PREFEITA DE MATÕES DO NORTE/MA