JUSTIÇA RECOMENDA QUE MUNICÍPIO REALIZE CONVENIO PARA GARANTIR TRATAMENTO DE USUÁRIOS DE DROGAS

PARABÉNS PROMOTORA, SUA VISÃO E DECISÃO SOBRE TEMA TÃO ATUAL E URGENTE E LOUVÁVEL.

Decisão louvável a da promotora de justiça da Comarca de Carutapera, Laura Amélia Barbosa. É necessários que os municípios assumam as suas responsabilidades e cumpram seu papel social no caso da recuperação dos dependentes químicos. 

O que vemos hoje na maioria dos municípios maranhenses é o aumento espantoso dos dependentes químicos. Abandonados a própria sorte, estes dependentes são marginalizados e vistos como párias da sociedade, sofrendo discriminação e repressão policial, o resultado é o aumento dos índices de criminalidade e dos conflitos sociais.

 Enquanto isso um jogo de empurra empurra entre os poderes, um sempre dizendo que a responsabilidade pela solução do problema é do outro, torna cada vez mais distante, difícil e complicado a solução do impasse.

MP recomenda que município realize convênio para garantir tratamento de usuários de drogas

  

A promotora de justiça da Comarca de Carutapera, Laura Amélia Barbosa, emitiu, na quarta-feira, 24, Recomendação ao prefeito do município, Amim Quemel, para realizar convênio com entidades especializadas no tratamento de dependência química, a fim de oferecer vagas para que os usuários de drogas da cidade sejam tratados.

Na Recomendação, a representante do Ministério Público sugere ainda que o município de Carutapera, paralelamente ao convênio, comece a se preparar para criar um centro de recuperação de dependentes químicos.

Laura Amélia Barbosa esclareceu que o documento foi elaborado em função da grande demanda de pais de usuários de drogas que recorrem à Promotoria de Justiça em busca de tratamento para os seus filhos. Em Carutapera, assim como na grande maioria das cidades do interior do Maranhão, não existem clínicas públicas para tratamento do problema.

"Esta Promotoria tem se socorrido das instituições religiosas, de caráter beneficente, localizadas em outros municípios, para onde encaminha os usuários em estágios mais avançados de intoxicação", acrescentou a promotora de justiça.

Na Recomendação, o prefeito de Carutapera é alertado para o fato de que o não cumprimento da medida "poderá ensejar a tomada das medidas legais cabíveis pela Promotoria de Justiça, com base na legislação e jurisprudência".

MPMA