Defensoria Pública do Estado inaugura Núcleo Regional em Vargem Grande

DPE-MA inaugura Núcleo Regional em Vargem Grande

A Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) continua o processo de expansão dos seus serviços para o interior do estado. Nesta semana, foi inaugurada sua 17ª unidade de atendimento na cidade de Vargem Grande. O núcleo atenderá, também, aos municípios de Nina Rodrigues e Presidente Vargas, termos judiciários da comarca. A solenidade de inauguração foi presidida pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho. Participaram a corregedora geral da DPE, Fabíola Almeida Barros; a defensora titular no núcleo, Elainne Alves do Rêgo Barros; e o defensor de Itapecuru-Mirim, Marcos Patrício Monteiro.

Com a instalação do Núcleo Regional da DPE/MA em Vargem Grande, que já se encontra em pleno funcionamento, mais de 70 mil pessoas terão acesso facilitado à Justiça. “A chegada da instituição ao município contribuirá para melhoria dos indicadores sociais e, consequentemente, das condições de vida da população local, pois os índices de exclusão social são sempre observados entre os critérios para a escolha das cidades contempladas com núcleos da Defensoria”, afirmou Aldy Mello Filho.

Ele destacou que o processo de interiorização ainda é um desafio para a Defensoria Pública do Maranhão. “Mesmo com as nossas limitações orçamentárias, inauguramos, somente no ano de 2012, núcleos da Defensoria em Rosário, Pedreiras, Pinheiro, Chapadinha e Vargem grande”, afirmou Aldy Mello.

A entrega do novo serviço na cidade, que se encontra a 172 km da capital maranhense, reuniu autoridades do sistema de Justiça que atuam no município, representantes dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil. Além de boas-vindas, todos destacaram a importância da chegada da Defensoria ao município e a necessidade do trabalho em parceria para a garantia dos direitos da população.

Para o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, há 8 anos atuando no município, a presença da instituição em Vargem Grande é uma grande conquista. “A Defensoria é a marca registrada da consolidação do Brasil como um estado democrático de direito, na medida em que garante a todos os cidadãos o direito fundamental à ampla defesa. Embora a instituição ainda esteja longe de atingir todos que necessitam dos seus serviços, em virtude do pequeno número de membros, não há como deixar de reconhecer que a DPE se encontra no caminho certo, se expandindo de forma correta e responsável”, destacou.

Compromisso

A defensora pública Elainne Rego reconhece os desafios que tem pela frente, mas se disse disposta a enfrentá-los com dedicação e compromisso. “Estou há pouco tempo na carreira, mas sou consciente do meu papel como defensora e do quanto a população precisa da instituição. A Defensoria chega a Vargem Grande com uma excelente estrutura de trabalho para atender de maneira adequada os cidadãos”, afirmou.

O prefeito Miguel Rodrigues Fernandes agradeceu o esforço da DPE-MA em levar os serviços para o município e destacou a importância da presença do órgão, como instrumento de justiça social.

O secretário de judicial da Comarca de Vargem Grande, Denis Lima, parabenizou o trabalho da Defensoria no processo de expansão das ações do órgão. “A presença da instituição em Vargem Grande se faz bastante necessária, haja vista o grande número de processos em tramitação na comarca, sendo que dos 3.500, 80% envolvem pessoas de baixa renda”, informou.

Diante da demanda expressiva, a corregedora Fabíola Barros destacou a importância do trabalho alinhado entre as três estruturas de justiça local e da adoção de medidas extrajudiciais, para evitar a judicialização das ações e agilizar a resolução dos conflitos. Durante a audiência pública que antecedeu a inauguração do núcleo no município, ela lembrou que a busca da solução mediada de conflitos, evitando a proposição de ações judiciais, é sempre o melhor caminho.