O ESTADO DO PIAUÍ TERÁ QUE RESTITUIR À UNIÃO R$ 800 MIL DESVIADOS DO SUS
FONTE: PORTAL AZ
O Estado do Piauí terá que restituir à União próximo dia 15 de fevereiro, logo após o carnaval, a quantia de R$ 801.027,29. A devolução ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) constatar a “prática de atos ilícitos” praticados pelos ex-gestores da Unidade Mista de Saúde Joana de Moraes Sousa, com sede em Bom Princípio, e do Hospital Estadual Dr. João Pacheco Cavalcante, localizado em Corrente. Ambos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o TCU, os ex-gestores das duas unidades utilizaram-se de práticas condenáveis para se apropriar de recursos do SUS. A Unidade Mista de Saúde Joana de Moraes Sousa cobrava por serviços mais onerosos do que os realizados e por outros nem sequer prestados. Já o Hospital Estadual Dr. João Pacheco Cavalcante praticava a cobrança irregular por serviços.
Se o Estado não pagar, será incluso em registros de inadimplência nos cadastros de controle, o SIAFI e o CAUC. STF diz que o Estado, através do seu Governo, falhou na fiscalização, e por isso também deve ser responsabilizado, embora o entendimento do Palácio de Karnak é de que não teria responsabilidade alguma.
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