Ribamar Alves diz que retenção de parcela do FPM causa grande impacto no orçamento do município.

Prefeito de Santa Inês, ribamar Alves (PSB)

Sobre a retenção da 1ª parcela do FPM - Fundo de Participação dos Municípios - de Santa Inês, no valor de R$ 992.577,94 O Prefeito de Santa Inês, ribamar Alves (PSB), disse em entrevista ao jornal O Estado do Maranhão publicada nesta sexta-feira (18),que o recolhimento pelo INSS do repasse oriundo do FPM provocou grande impacto no orçamento do município. Ribamar Alves lembrou que desde o ano passado os municípios maranhenses enfrentam dificuldades com a redução dos repasses do fundo.

Ribamar Alves (PSB), afirmou ainda que, além de a negociação com o INSS em relação à parcela do mês ter valores elevados, ainda há o montante correspondente ao 13º salário, que não foi recolhido pela gestão anterior. "Juntando o mês de dezembro e o 13º, o INSS acabou 'papando' tudo. Por isso o saldo ficou zerado já em janeiro", disse.

Justiça - Ribamar Alves afirmou que a Prefeitura de Santa Inês já entrou com ação na Justiça, pedindo a revisão e detalhamento dos valores recolhidos. "Precisamos saber o que há de correção nesse montante recolhido pelo INSS. Vamos agora aguardar o parecer da Justiça", disse.

"O FPM é formado pela arrecadação de impostos, a exemplo do Imposto de Renda e o IPI. Com a isenção do IPI para os carros e eletrodomésticos, concedida pelo Governo Federal, houve a queda da ordem de quase 40% do FPM aos municípios. Vale ressaltar que para o Nordeste o repasse é distribuído inversamente proporcional ao seu desenvolvimento. Por tudo isso, o impacto é sim muito grande", completou.

Somente das seis prefeituras maranhenses houve a retenção de R$ 4.043.214,35 milhões no primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios de 2013.

Ontem, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou a relação dos 387 municípios do país que tiveram o primeiro repasse do FPM zerado. A CNM afirma que a dívida dos municípios alcança R$ 25 bilhões.

Com Informações do jornal O Estado do Maranhão