Antônio Pereira alerta para novas normas de pactuação do setor de saúde pública

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (27) para destacar que participou, na terça-feira (19), no hotel Luzeiros, acompanhado do secretário de Saúde, Ricardo Murad, de reunião com prefeitos e secretários municipais de saúde, para discutir o novo momento da saúde pública do Maranhão, que deve passar pela pactuação exigida pelo Ministério da Saúde (MS), agora denominada Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS).

O democrata disse que chamou a atenção dos colegas deputados porque esse é o momento ideal para discutir a saúde dos municípios que cada um representa nas suas regionais. A reunião começou com a discussão sobre a regional de Imperatriz, e fecha hoje com os debates sobre as demais regionais. “Quem tiver interesse em fazer alguma modificação ou colocar alguma proposta para a saúde de algum município, esse é momento ideal, antes da aprovação da CIB”, alertou.

Antônio Pereira revelou que hoje o Maranhão dispõe anualmente de R$ 836 milhões e 539 mil para investir no setor de saúde pública de Média e Alta Complexidade (MAC). “Desses recursos, cerca de R$ 109 milhões são retirados para a SAMU e TFD e outros serviços de saúde. No momento, estão sendo pactuados R$ 705 milhões para serem divididos entre as regionais de saúde. É importante cada deputado saber a participação das suas regionais nessa pactuação”, disse.

O parlamentar informou que a proposta principal é o perfil mínimo que foi votado em 2011, pela Comissão Bipartite. Segundo ele, ficou definido que cada município do Estado do Maranhão, por menor que seja, terá um perfil mínimo e, portanto, receberá para poder fazer e perfazer ações de saúde pública para a população R$ 115/mês, recurso que será exatamente retirado dos R$ 705 milhões que o Estado do Maranhão tem direito do Governo Federal e divide entre 19 regiões, por habitante. 

Na avaliação de Antônio Pereira, a segunda proposta principal da nova pactuação é a locação de recurso. “Imperatriz, por exemplo, atende tomografia computadorizada e cirurgias de média e alta complexidade. Coloquei meu município para fazer o serviço e vou responder legalmente pelo que assinar e pactuar. Quem assinar que tem UTI e faz cirurgia cardíaca terá que fazer e atender o povo. Hoje o prefeito tem 30 dias para responder a uma suposta ilegalidade nessa questão. As coisas estão mudando no Brasil”, observa.

Conforme Antônio Pereira, outra proposta importante da nova pactuação de saúde é a locação de recursos entre regiões ou cidades que não recebem dinheiro para realizar determinados serviços de saúde importantes para a população. “Se na cidade de Imperatriz não fazemos determinados serviços de oncologia, como a radioterapia quimioterapia, por exemplo, e quisermos locar os recursos para São Luís, podemos fazer o procedimento dentro de uma pactuação”, explica. 

EMPRÉSTIMO

Provocado pelos deputados da Oposição, Antônio Pereira disse que assinou o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão porque ouviu da própria a governadora Roseana Sarney uma verdadeira aula do diagnóstico do Estado, da população, da comunidade, do planejamento e da execução. Segundo ele, a governadora precisa do empréstimo, pois os repasses condicionais, no mês de janeiro de 2013 caíram 11% em relação do mês do ano passado, motivados pela repercussão da crise econômica internacional e nacional.

Finalizando, o deputado Antônio destacou que existem hoje em Imperatriz representantes do governo do Estado, a doutora Sílvia Leite (SES), com excelente capacidade técnica, o doutor Kaliu (SAMU) e a doutora Francisca, três representantes do Ministério da Saúde (MS) e de cada um dos municípios da regional de saúde pública. “Todos estão de parabéns porque são competentes e dedicados profissionais, que se colocam à disposição do povo da Região Tocantina, disputando matéria de tal importância que é a saúde”, reconhece