Hildo Rocha reforça contato com prefeitos para viabilizar conferências
Gilberto Léda
Da editoria de Política
O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Articulação Política, Hildo Rocha, tem feito esforço concentrado desde o início do ano para fazer chegar aos prefeitos maranhenses a informação de que eles precisam realizar, até o dia 15 de maio deste ano, as conferências municipais das Cidades.
Os eventos são uma espécie de marco regulatório definido pelo Ministério das Cidades para garantir que prefeituras de todo o Brasil estejam aptas a receber recursos para investimento do Governo Federal em programas como o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo.
Nas reuniões locais, elegem-se delegados municipais para a Conferência Estadual, que acontece de 21 a 23 de setembro, em São Luís, e, finalmente, os estaduais, que participam da Conferência Nacional de Cidades, de 20 a 24 de novembro, em Brasília.
Segundo Rocha, os conselhos representam a garantia do controle do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, entendido como instrumento de efetivação da política nacional, estadual e municipal nas áreas de habitação, saneamento básico, acessibilidade e mobilidade urbana. “O Concidades é uma instância de negociação em que os atores sociais participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades”, declarou o secretário.
Sociedade - Ainda de acordo com Hildo Rocha, as conferências municipais podem ser convocadas até pela própria sociedade civil, mas ele argumenta que tem se dedicado a convencer os prefeitos a convocá-las porque é o Município, em última análise, quem executará as obras e ações definidas como prioritárias para o desenvolvimento urbano.
“Estamos nessa frente, ligando, mantendo contato com todos os prefeitos, falando da importância de se realizar as conferências para garantir projetos e, principalmente, recursos para a execução das obras de ações que visem ao desenvolvimento dos municípios”, pontuou.
Presidente do Conselho Estadual de Cidades, Hildo Rocha destaca a mobilidade urbana, a acessibilidade, habitação e saneamento básico como os principais temas a serem debatidos este ano na Conferência Nacional. “Todos esses temas ainda precisam ser melhor debatidos pelas cidades maranhenses, inclusive a capital. Por isso é fundamental a realização das conferências”, reiterou.
Foco das conferências é a reforma urbana nas cidades
As conferências municipais de cidades devem ocorrer de 1º de março a 15 de maio de 2013. As etapas estaduais de 1º de julho a 28 de setembro de 2013 e a etapa nacional já estão marcadas para acontecer, em Brasília, de 20 a 24 de novembro de 2013. O tema este ano é Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!.
Durante as conferências municipais e estaduais, serão definidas as diretrizes a serem debatidas na Conferência Nacional. O material deve subsidiar os debates da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e as prioridades de atuação do Ministério das Cidades.
O objetivo da conferência é ampliar o debate acerca dos desafios de transformar os Municípios em espaços mais justos e assegurar o direito à cidade. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é essencial a sociedade avaliar em que medida as políticas públicas, de Habitação, Saneamento, Transporte e Mobilidade, entre outras, estão sendo concretizadas para a redução da segregação social.
“Nos deparamos com a oportunidade de debater os avanços e fragilidades das políticas públicas implementadas na última década que transformou o tecido urbano das nossas cidades e ao mesmo tempo revelou a necessidade de articulação das políticas setoriais”, alerta o presidente da CNM sobre o evento.
Debate - Entre os temas da conferência, serão debatidos a construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU); a revisão da Lei nº 6.766/1979, que trata de mecanismos que orientam o parcelamento dos solos para fins urbanos – conhecida como a Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, além dos avanços da Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em 2012; elaboração dos planos locais de mobilidade e a implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
Para Ziulkoski, é essencial o fortalecimento das reivindicações do segmento do poder público municipal para a definição de uma agenda de prioridades para as questões que envolvem as políticas de desenvolvimento urbano. E conclui lembrando que é nos Municípios que são executadas as políticas públicas.
Mais
Mesmo antes da realização das conferências municipais, a Conferência Estadual das Cidades já está marcada. Segundo Hildo Rocha, no fim do ano passado, a governadora Roseana Sarney (PMDB) assinou convocatória para o evento estadual, que acontecerá em agosto deste ano. A Conferência, que acontece de três em três anos, envolverá cerca de 2.000 participantes. Elegerá delegados de vários segmentos sociais que participarão da Conferência Nacional das Cidades, sediada em Brasília. Entre as principais finalidades do evento estão a proposta de interlocução entre autoridades e gestores públicos; sensibilização e mobilização da sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentarem os problemas existentes nas cidades brasileiras.
Datas das conferências
1º de março a 15 de maio – Conferências municipais
21 a 23 de setembro – Conferência Estadual em São Luís
20 a 24 de novembro – Conferência Nacional em Brasília
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