NOTA - SEDUC - Paralisação nacional de profissionais da Educação

NOTA - SEDUC

Paralisação nacional de profissionais da Educação

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), sobre a paralisação dos profissionais da educação, realizada em todo o Brasil de terça (23) a quinta-feira (25), informa que o ato faz parte da programação da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e reitera que a Seduc reconhece o direito dos profissionais de mobilização e de debate das questões educacionais.

Quanto ao Estatuto do Educador, a Seduc informa que a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e oSindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma)trabalham em conjunto para que a proposta do documento seja levada o mais breve possível para análise e aprovação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A Seduc ressalta que o Maranhão cumpre a Lei Nacional do Piso Salarial dos Professores e esclarece que a jornada praticada pelo professor da rede estadual de ensino, é de 20 horas semanais, diferentemente da maioria dos estados brasileiros, cuja carga horária é de 40 horas semanais. Assim, a jornada cumprida é equivalente à metade da carga horária exigida pelo piso nacional, que é de 40h, com o vencimento de R$ 1.567,00.

Reitera, ainda, que o Governo do Estado mantém o compromisso com a valorização dos profissionais da educação, com uma política de desenvolvimento do servidor na carreira, associada ao estabelecimento de critérios de ascensão funcional, cujo mérito, competência e conhecimento desses profissionais sejam reconhecidos e atendidos, refletindo assim, na qualidade do ensino.

Dentro dessa meta, em 2012, o governo concedeu a gratificação por titulação para 7.523 profissionais da educação do grupo Magistério da Educação Básica e a progressão na carreira de 500 professores, totalizando mais de 8 mil profissionais beneficiados. Em ação conjunta com o Ministério de Educação (MEC), Universidades Federal (Ufma), Estadual (Uema) e Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFMA), mais 6.638 professores foram encaminhados para cursos de Licenciatura.

Este ano, foram abertas inscrições para formação em 17 cursos de 1ª Licenciatura, 2ª Licenciatura e Formação Pedagógica para profissionais dos 217 municípios. Além disso,8.070 profissionais da educação em 76 municípios participam do Programa Formação pela Escola, que capacita agentes e parceiros envolvidos com execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas nas escolas.

Mais 1.614 Profissionais da Educação em 32 municípios foram capacitados pelo Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica do Sistema de Ensino Pública (Profuncionário); 1.140 professores de Educação Infantil em 43 municípios foram habilitados através do Programa de Formação Inicial de Professores em exercício na Educação Infantil (Proinfantil); 3.521 professores foram capacitados pelo Programa de Alfabetização Alfa e Beto,desenvolvido com a parceria do Instituto Alfa e Beto (IAB). Este ano a previsão é a formação de mais 1.174.

Além disso, 950 professores de 86 municípios serão capacitados pelos Programas de Correção de Fluxo - Se Liga e Acelera Brasil, desenvolvidos em regime de parceria do Instituto Ayrton Senna (IAS).