Secretaria de Estado da Mulher (Semu) inaugura biblioteca especializada em gênero

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), é pioneiro na implantação de uma biblioteca especializada em gênero e decidiu homenagear um ícone do enfrentamento à violência contra a mulher, batizando a Biblioteca de Maria da Penha Maia Fernandes. O espaço será inaugurado na quarta-feira (29).

A biblioteca acompanhará os padrões bibliotecários, nos serviços de gestão e organização dos materiais bibliográficos com um acervo formado por livros, documentos, legislação, áudio, vídeo e outras publicações relacionadas à temática de gênero.

Como parte da programação, será ministrada uma palestra sobre violência de gênero, proferida pela juíza Sônia Amaral, titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, como também haverá o depoimento pessoal da homenageada, Maria da Penha Maia Fernandes, às 9h, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa.

Secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, acompanhada de Maria da Penha Maia Fernandes

A secretária Catharina Bacelar, ressalta a importância da participação de todos durante o evento. "A participação é gratuita e faz parte das comemorações da inauguração da Biblioteca Maria da Penha, especializada em gênero. Sendo que a palestra contará com a presença da própria homenageada", anunciou a secretária Catharina Bacelar.

Na Semu, haverá, à tarde, a cerimônia de descerramento da placa de inauguração da Biblioteca Maria da Penha Maia Fernandes e lançamento do livro Sobrevivi...posso contar, de autoria da homenageada.

A Biblioteca será aberta ao público para consultas, pesquisas e empréstimos a usuários/as cadastrados/as. Para se cadastrar, cada usuário deverá doar pelo menos uma publicação de interesse da Biblioteca. Os doadores serão identificados no próprio material doado. E tem como objetivo promover o aprofundamento dos conhecimentos e apoiar estudos e pesquisas sobre a temática de gênero, com vistas ao enfrentamento às desigualdades de gênero e à violência a que estão submetidas às mulheres, por meio da implantação de uma biblioteca especializada.

De acordo com a secretária Catharina Bacelar, a intenção é constituir um espaço permanente de consulta e pesquisa sobre gênero, aberto ao público. Também de organizar e disponibilizar acervo bibliográfico específico e divulgar os serviços prestados pela biblioteca, sob a coordenação de um profissional da área de Biblioteconomia.

É Lei

A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, aumentou o rigor das punições nas agressões contra a mulher, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Entrando em vigor no dia 22 de setembro de 2006, já no dia seguinte, o primeiro agressor foi preso, após tentar estrangular a ex-esposa.

A Lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrantes ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores não poderão mais ser punidos com penas alternativas. 

A legislação, também, aumenta o tempo de um para três anos. A Lei prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos. A nova Lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica, e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los.

A Homenageada

Maria da Penha Maia Fernandes é uma mulher brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la.

Na primeira vez com arma de fogo, deixando-a paraplégica e na segunda, tentou eletrocutá-la e afogá-la. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão.

Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre. Com 67 anos e paraplégica, Maria da Penha é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.