Roseana entrega Projeto de Lei do Estatuto do Magistério à Assembleia Legislativa, nesta segunda (3)

A governadora Roseana Sarney entrega ao presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, o Projeto de Lei do Estatuto do Magistério, nesta segunda-feira (3), às 15h, no Palácio dos Leões (Centro).

O texto, construído a quatro mãos por representantes do Governo do Estado eSindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), é resultado de dois anos de discussões.

E no mês de abril deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) entregou à Casa Civil, para o devido encaminhamento à AL, a proposta do Estatuto do Magistério que vinha sendo negociada por dois anos entre o sindicado dos docentes e o governo.

Por conta da percepção de problemas de ordem financeira e jurídica, foi constituída uma equipe de trabalho para que fosse feito um trabalho de reformulação da proposta, com o objetivo de aprimorar o documento e satisfazer todos os envolvidos.

O grupo foi coordenado pela Casa Civil, na pessoa do secretário João Abreu; e integrado pelos secretários de Educação, Pedro Fernandes; de Gestão e Previdência, Fábio Gondim; e de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel. Representantes do Sinproesemma participaram de todas as discussões e debateram ponto a ponto as questões colocadas em pauta.

Aprovado o texto, este foi entregue ao Sindicato para apreciação nas assembleias regionais da categoria, sendo aprovado pela maioria dos docentes do estado.

O fechamento do acordo judicial foi autorizado pela governadora Roseana Sarney, na tarde da terça-feira (28), sendo que o documento foi assinado na quarta (29), pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; secretário Fábio Gondim; e pelo presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro.

Algumas demandas atendidas no Estatuto:

- Pagamentos de progressões

- Promoções e titulações

- Descompressão da tabela de correções

- Criação de mais três gratificações

- Criação da categoria de Apoio à Educação, com tabela remuneratória própria

- Criação de gratificações para os servidores de apoio que já estão trabalhando na Educação e fizeram os cursos da Área 21 do MEC.

Mais valorização

O Estatuto do Magistério é mais uma ação de valorização desenvolvida pelo Governo do Maranhão nesses últimos anos.

- Vale destacar que, no Maranhão, a jornada semanal praticada pelo professor da rede estadual de ensino é de 20 horas semanais, diferentemente da maioria dos estados brasileiros, cuja carga horária é de 40 horas semanais.

- Em 2011, o estado implantou o piso salarial nacional dos professores para os profissionais da categoria, no valor de R$ 1.187.

- Em 2012, a governadora Roseana Sarney concedeu a gratificação por titulação para 7.523 profissionais da educação do grupo Magistério da Educação Básica e a progressão na carreira de 500 professores, totalizando mais de 8 mil profissionais beneficiados.

- Foram contemplados diretamente com a gratificação por titulação: 46 doutores, 291 mestres, 5.444 especialistas e 1.742 professores, que obtiveram algum tipo de aperfeiçoamento profissional ou na área da educação.

- Em ação conjunta com o Ministério de Educação (MEC), Ufma, Uema e Ifma, 6.638 professores foram encaminhados a cursos de Licenciatura.

- 8.070 profissionais da educação em 76 municípios participam do Programa Formação pela Escola - que capacita agentes e parceiros envolvidos com execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas nas escolas.

- 1.614 Profissionais da Educação em 32 municípios foram capacitados através do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica do Sistema de Ensino Publica (Profuncionário).

- 1.140 professores de Educação Infantil em 43 municípios foram habilitados através do Programa de Formação Inicial de Professores em exercício na Educação Infantil (Proinfantil)

- 3.521 professores foram capacitados pelo Programa de Alfabetização Alfa e Beto,desenvolvido com a parceria do Instituto Alfa e Beto (IAB). Em 2013, a previsão é a formação de mais 1.174.

- 51.857 serão formados com apoio do Governo do Estado para o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).