Milhares devem participar da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 8 a 11 de julho

Com uma pauta marcada por reivindicações por mais recursos para os municípios, a 16ª Marcha dos Prefeitos deve reunir em Brasília cerca de 4 mil pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O evento tem abertura marcada para amanhã (9), e prossegue até quinta-feira (11). Saúde, Previdência e educação estão entre os assuntos a serem discutidos na marcha, cujo tema dessa edição é O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu hoje (8) com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a participação do governo federal no evento. A expectativa dos prefeitos é que a presidenta Dilma Rousseff participe da abertura, marcada para as 9h30. Os eventos da marcha ocorrem no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel.

Ziulkoski diz que os prefeitos vão cobrar do governo federal reajuste dos repasses para programas sociais que foram assumidos pelos municípios. “Os municípios assumiram muitas atribuições na área social ao assumir esses programas. Eles não foram corrigidos suficientemente para que se possa cumprir essa atenção ao cidadão. Umas das postulações é recuperar um pouco os valores desses programas”, disse Ziulkoski.

Na pauta prioritária do evento estão ainda itens como o aumento de 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a ampliação da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.

Consta ainda na pauta a aprovação de projetos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da União em aplicar nas ações e serviços de saúde o mínimo de 10% da receita bruta e o encontro de contas de despesas previdenciárias entre a União e os municípios.

Um ponto destacado pelo presidente da CNM é a mobilização para a aprovação do Projeto de Resolução 60/2011, que inclui no regimento interno da Câmara dos Deputados a obrigação de ouvir os representantes dos municípios nos projetos de lei que resultem em impacto orçamentário. Ziulkoski argumenta que o Congresso Nacional aprova leis que criam despesas sem consultar os prefeitos, causando dificuldade à gestão dos municípios.

Amanhã (9) à tarde, os representantes municipais irão até o Congresso Nacional para a instalação da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado e reuniões com as respectivas bancadas estaduais nas duas Casas do Poder Legislativo. Pela manhã, será feita a abertura da 8ª edição do Prêmio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para o biênio 2013/2014. O concurso premia os prefeitos que investem em microempreendedorismo.

Na última edição, referente ao biênio 2011/2012, os vencedores, por região, foram Laranjal do Jari (AP), no Norte; Santo Antônio de Jesus (BA), no Nordeste; Matupá (MT), no Centro-Oeste; Três Rios (RJ), no Sudeste; e Bom Sucesso do Sul (PR), no Sul. Os incentivos aos prefeitos vencedores serão um certificado, um troféu e uma viagem técnica internacional para conhecer experiências de apoio às micro e pequenas empresas em outros países.

Na quarta-feira (10), a Confederação Nacional de Municípios irá premiar os municípios com os melhores desempenhos administrativos. São José do Hortêncio, a cerca de 70 quilômetros de Porto Alegre (RS), foi o que teve a administração mais eficiente em 2011 (ano de referência), segundo o Índice Fiscal, Social e de Gestão da CNM.

O cálculo para a elaboração do índice leva em consideração, no âmbito fiscal, o endividamento dos municípios, a suficiência de caixa, o gasto com pessoal e o superávit primário. No âmbito de gestão, o custeio da máquina pública, os investimentos e os custos legislativos. No social, os gastos em educação, as matrículas, a taxa de abandono escolar, os gastos com saúde, a cobertura vacinal, a mortalidade infantil e a média de consultas médicas por ano.

Agência Brasil

Milhares devem participar da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 8 a 11 de julho

A XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorre de 8 a 11 de julho, na Capital Federal. Devem participar do evento milhares de pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, representes do governo federal, parlamentares, especialistas e demais agentes políticos.

Com o tema O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios, a mobilização é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com as entidades estaduais e regionais de Municípios. O evento prevê divulgação de estudos, palestras, seminários, fóruns e debates técnicos. Além de programação no Congresso Nacional, a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, na abertura das atividades é esperada pelos prefeitos.

Entre as reivindicações dos gestores municipais estão as mudanças no Pacto Federativo, o encontro de contas em relação à Previdência Social da União com os Municípios e o aumento de 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Já na pauta prioritária do evento está:

a derrubada do Veto 23 ao artigo 103-A da Lei 11.960/2009 - Altera e acresce dispositivos às leis 9.639/1998 e 11.196/2005, para dispor sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios;

a derrubada do Veto 48 aos artigos 19 e 20 da MP 462/2009 convertida na Lei 12.058/2009, que prevê o encontro de contas entre débitos e créditos dos Municípios com a Previdência. Derrubada do veto 48 pelo Congresso Nacional. Criação comitê de revisão da dívida previdenciária. Congresso Nacional PL 17/2012, que altera o artigo 132 da Constituição;

a rejeição ao PL 17/2012, que altera o artigo 132, da Constituição Federal;

a aprovação do projetos que alteram a LC 116/2003, ampliando a lista de serviços tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal;

a aprovação de projetos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da União em aplicar nas ações e serviços de Saúde o mínimo de 10% de suas receitas brutas;

a aprovação do PL 3.776/2008, que alteração do critério de reajuste do valor anual do piso, com adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a seguinte restrição: “Suprimase o inciso 1º do artigo 5º alterado pelo artigo 1º do PL3776/2008”;

a aprovação do Projeto de Resolução 60/2011, que inclui no regimento interno da Câmara dos Deputados uma alteração tornando obrigatório que os representantes dos Municípios sejam ouvidos nos projetos de lei que resultem em impacto orçamentário-financeiro; e

a rejeição do PL 1.332/2003 e projetos apensados, que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das guardas municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das guardas civis municipais como órgão de segurança pública em todo território nacional.

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