DEMISSÃO DE MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE EM SÃO LUÍS-MA.

Por: Allan Garcês



DEMISSÃO DE MÉDICOS DA  REDE MUNICIPAL DE SAÚDE EM SÃO LUÍS-MA.

Nesta quinta-feira, (14), foi protocolada uma carta dando conhecimento de causa ao Senhor Prefeito de São Luís-Ma. Médicos começarão nos próximos dias a pedir demissão individual da prestação de serviços por conta de atrasos salariais, além de não gozar de nenhum direito trabalhistas. São anos de desrespeito e descaso. Vários prefeitos passaram por nossa capital e a informalidade do trabalho do médico continuou a ser passado de uma gestão para outra. O Ministério do trabalho parece aquela estátua que está com os olhos vendados, representando o Direto, pois não ver nada disso. O Governo Federal, ainda vem desqualificar a Medicina Brasileira e seus Médicos. A profissão médica é como qualquer outra amparada pela nossa carta magna, que merece gozar de todos os direitos trabalhistas. Veja abaixo a carta entregue ao Prefeito de São Luís e na Promotoria da Saúde:

São Luís, 14 de novembro de 2013.

A Sua Excelência o Senhor

Edivaldo Holanda Junior

Prefeito de São Luís.

Senhor Prefeito,

O Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão - SINDMED-MA e o Conselho Regional de Medicina - CRM-MA vêm comunicar a Vossa Excelência que os médicos da rede de urgência e emergência do município de São Luís já deram início a pedidos de demissão dos seus cargos, por não mais suportarem trabalhar mediante precárias condições de trabalho, sem vínculo trabalhista e com salários atrasados.

Hospitais superlotados com pacientes graves atendidos em corredores e macas, associado a um desabastecimento crônico de insumos geram um cenário de caos no atendimento médico, se constitui em um desrespeito à dignidade humana e fere os incisos III, IV e V do Capitulo II - Direitos dos Médicos - do Código de Ética Médica.

A falta de um Plano de Cargos Carreira e Vencimentos que valorize o profissional médico e garanta uma progressão funcional com piso salarial digno é um estímulo ao absenteísmo e este, por sua vez, leva a uma sobrecarga de funções para os profissionais que continuam a trabalhar com escalas incompletas.

Caso não haja uma solução imediata dos problemas aqui relacionados, as consequências para a população assistida pelo Sistema Único de Saúde - SUS serão imensuráveis e gravíssimas.

Diante dessa situação espera-se que sejam adotadas medidas urgentes, de forma clara e objetiva, por parte dos responsáveis pela pasta da Saúde e da Administração municipal no sentido de garantir a assistência médica aos usuários do SUS. 

Acatar as propostas a seguir elencadas já seria um bom começo para resolver parte desses problemas.

1 – Fazer um processo seletivo simplificado, acabar com o vínculo precário do serviço prestado e firmar um contrato de trabalho com base nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, enquanto não houver concurso público;

2 – Quitação dos salários atrasados, manter a regularidade dos pagamentos futuros e conceder reajuste salarial;

3 – Abastecimento imediato da rede pública da saúde com os insumos necessários para a boa prática médica.

Ciente do zelo e da responsabilidade que Vossa Excelência tem para com a população que depende do sistema público de saúde, espera-se uma solução em curto espaço de tempo a fim de evitar essa tragédia anunciada.

Atenciosamente,

Adolfo Paraiso e Abdon Murad

Presidentes do SINDMED-MA e Presidente do CRM-MA, respectivamente

A CULPA É MINHA E SUA TAMBÉM MEU COLEGA MÉDICO, DESCULPE, MAS VOU METER O DEDO NA FERIDA!

Por: Allan Garcês

Desculpem-me pelas verdades que direi, mas serei realista, não querendo ofender os falsos moralistas, mas serei sincero. Não me incomodo se publicarem este texto em algum jornal, ou revista de âmbito nacional ou se repassarem ao Ministério Público, a Presidência da República, aos Governos e Prefeituras. Sei que todos tem conhecimento do que será falado aqui.

Refletindo a máxima que diz: ". . . eles fazem de conta que me pagam e eu também faço de conta que trabalho." Tristes verdades, mas muito praticada em todo nosso país. Desde a época de estudantes, somos explorados por nossa própria classe, quando acompanharmos colegas formados afim de aprendermos a prática médica, estes nos colocam a atendermos sozinhos, sem as devidas supervisões. Depois de formados, entramos no mercado de trabalho e novamente mais exploração. Como médicos residentes, colocam-nos a uma carga de trabalho excessiva (quase escravo). Veja o que diz o Art. 4o: Ao médico-residente é assegurado bolsa no valor de R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais. (Redação dada pela Lei nº 12.514, de 2011), sendo que em muitos casos se trabalha mais que isso, no entanto o salário continua o mesmo. Há pouco tempo as médicas residentes não tinham direito a licença maternidade, como se não fossem trabalhadoras, ou ainda fossem ainda estudantes.

Terminado a especialização, ou quem optou por fazer depois a residência e preferiu começar a trabalhar, vem a maior exploração por não ter prazo definido para acabar, que são as ofertas de trabalhos sem contratos ou carteiras assinadas, ofertadas, pasmem, por quem deveria cumprir a lei: as PREFEITURAS ou os ESTADOS. Ora se tal prática ilícita é feita pelos próprios órgãos públicos, que deveriam fazer cumprir as leis trabalhistas, o que poderíamos esperar da rede privadas? A mesma prática, lógico.

Recentemente o próprio Governo Federal institucionalizou mais uma forma de exploração do médico. Está importando, milhares de médicos cubanos e submetendo a um regime quase escravo, pois detém os passaportes, proíbe o direito de ir e vir dentro do território nacional, pois não podem se ausentar dos locais de trabalho, sem prévia autorização e o que é pior, pagam-no um salário que não será utilizado integramente pelos próprios. Acho que isso é a escravidão dos tempos modernos. E o que fez o Ministério Público do Trabalho diante deste fato? NADA, aceitou tudo como se estivesse dentro da nossa Lei Trabalhista.

E o que dizer dos planos de saúde privados, estes são os que mais aviltam e exploram os médicos: pagam um valor baixo pelas consultas e procedimento cirúrgico, que só entrará na conta do médico depois de 2 meses, no entanto, os usuários não podem atrasar o pagamento dos seus planos, senão pagarão multa, mas os médicos pode e devem receber com atrasos, sem reclamar e quando recebem, pois ainda corre-se o risco de terem consultas e procedimentos glosados. Outra forma de exploração é a ingerência impositiva dos planos de saúde quando impõem aos médicos limites na sua autonomia, impossibilitando que solicitem certos exames considerados caros, afim não onerar a folha de custos operacionais do plano. Pois bem, está tudo errado na saúde deste país, que não sabe o quanto vale uma vida humana! Então, digam-me: QUANTO VALE UMA VIDA HUMANA? Quem sabe, talvez após responder esta pergunta, passem a ver que fazer saúde neste país, não seja apenas oferecer médicos a mais.

Todos exploram os médicos, os Governos Federal, Estadual, Prefeituras e ainda as redes privadas. Claro que existe raríssimas exceção, dentre estes. Deu para compreender porque eu me considero culpado e culpo vocês, meus colegas médicos, por tudo isso? Então entendam, por favor! Por anos nos acomodamos, permitindo e se submetendo a isso tudo, sem tomarmos uma atitude mais enérgica. Deixamos de lutar por nossos direitos, achando como todo mundo acha, dizendo: "não tem jeito, só quem está na política é que pode mudar, mas eles não querem, só pensam em roubar pra eles." E aí vem de novo a máxima em ação: " eles fazem de conta que me pagam e eu também faço de conta que trabalho." Este País precisa mudar para melhor e o Maranhão também precisa. Aqui em São Luís os médicos estão iniciando um movimento de lutar por seus direitos trabalhistas e entre suas ações estão as demissões espontâneas individuais para não caracterizar formação de quadrilhas, mas apenas, afim de exercer um direito constitucional de decidir sobre sua vida profissional, o DIREITO DE LIBERDADE.

Meus colegas, falhamos, sim! Talvez se nossa geração se posicionasse no passado de forma mais politizada em relação a estas questões, creio que hoje, o que antes era futuro no passado, seria para ser bem melhor. Talvez, se tivéssemos formarmos uma bancada médica comprometida com a classe na Câmara Federal e no Senado, não sofreríamos tanto, como estamos sofrendo hoje. Comungo a ideia do nosso colega médico e Dep. Federal, Luiz Henrique Mandetta II para formarmos nas eleições do próximo ano uma bancada de médicos COMPROMISSADOS com a classe médica. Vamos eleger em cada estado, colegas médicos que estejam comprometidos com a mudança que todos desejamos, com ética e justiça. Quem sabe poderemos oferecer um futuro profissional melhor para os futuros médicos, que hoje são nossos alunos ou nossos filhos. Pensem nisso, ou será que continuaremos com o pires não mendigando favores e sofrendo todo tipo de infortúnio como o Programa Mais Médicos, que avilta a Medicina Brasileira, a Lei Trabalhista e o Direito de Liberdade previstos na constituição Federal?